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Domingo, 30 Novembro 2014 09:09

Estrangeiros têm mais facilidades em adquirir documentos em Angola

A proposta de lei de simplificação do registo de nascimento gerou ontem,  na  Assembleia  Nacional, uma polémica com a oposição a denunciar que em Angola os estrangeiros têm mais facilidade em adquirir  “rapidamente  documentos” do que os nacionais.

Para a oposição, em algumas regiões do país, os sobas são de origem estrangeira e facilitam o registo de muitos dos seus concidadãos como  angolanos,  através  do  seu testemunho.

Na sua declaração política, o PRS denunciou que a utilização dos sobas, nomeados administrativamente como testemunhas no acto do registo, acabará  por  servir  para  atribuir nacionalidade  angolana  a  muitos estrangeiros.

“Hoje, as famílias encontram dificuldades para proceder ao registo de  uma  criança  recém-nascida.  A razão é que as conservatórias não correspondem, nem estão arrumadas para uma resposta à procura”, sustentou o PRS.

De acordo com este partido, “muitas crianças angolanas, menores de 15  anos,  esperam  para  ser  registadas, situação que até certa medida lhes  cria  dificuldades,  ficando  em muitos casos literalmente excluídas do sistema de ensino”.

“O impacto da marginalização de uma criança hoje terá consequências nefastas num futuro próximo”, alertou.

O  presidente  da  FNLA,  Lucas Ngonda,  espera  que  o  Executivo tome medidas urgentes para facilitar o acesso dos angolanos aos respectivos  documentos,  sem  constrangimentos.

“Ao Estado cabe a tarefa de inverter o quadro sombrio que o país vive no que concerne a esta matéria. Razão pela qual saudamos a iniciativa da universalização do registo civil de nascimento”, destacou o político.

O  líder  parlamentar  da  UNITA, Raul Danda, apontou o bairro Palanca, em Luanda, como centro de legalização dos estrangeiros.

“Não podemos  continuar  assim.

A UNITA  condena  a  atribuição  de documentos de identificação aos estrangeiros ilegais”, afirmou.

E AO24 constatou que em alguns postos de identificação de Luanda tem estrangeiros como Guines (Conakry), Senegaleses e Congolenses (RDC) etc. adquirir bilhete de Identidade angolano por soma de 500 dólares americano ou a nacionalidade angolana vendido a este preço  nas instituição publica de Luanda.

O  Executivo  espera  que  o  Parlamento  aprove  a  proposta  de  lei  de simplificação  do  registo  de  nascimento,  com  a  substituição  das  actuais  cédulas  pessoais  por  boletins emitidos por meios electrónicos.

O principal objectivo é criar as condições para que todas as pessoas sejam registadas e os cidadãos possam obter o bilhete de identidade a partir dos cinco anos de idade, explicou o ministro angolano da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira.

O governante anunciou que para o efeito, está em estudo um trabalho conjunto com o Ministério da Saúde para  que  o  registo  de  nascimento passe  a  ser  feito  em  maternidades públicas e privadas logo à nascença.

O  processo  vai  envolver  também as parteiras tradicionais, cuja actividade é reconhecida como de grande utilidade no meio rural, onde passarão a intervir nos actos, dando notícia do nascimento das crianças sob os respectivos cuidados em todas as províncias.

“Com  estas  medidas,  que  se  seguem  à  isenção  do  pagamento  de emolumentos em vigor desde o ano passado,  o  Governo  pretende  fazer com  que  o  registo  de  adultos  em Angola seja “uma excepção e não a regra, como acontece neste momento”, indicou uma fonte do Executivo.

“Vamos  trabalhar  para  garantir que  os  postos  estabelecidos  continuem  a  servir  os  cidadãos  e  para aumentar o número de postos a nível de todos os municípios do país, e desenvolver acções de proximidade, indo até às comunas para registar todas as pessoas”, afirmou.

Por outro lado, vai ser desenvolvida  uma  base  de  dados  capaz  de garantir  a  transmissão  imediata  de dados para a emissão do bilhete de identidade.

“Do novo boletim de registo deverá constar não só a impressão digital como também dados da íris e da face para evitar a duplicação de registos e outros elementos de fraude”, explicou o ministro da Justiça e Direitos Humanos Rui Mangueira.

NJ | AO24

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