A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique avança, em comunicado, que Higino Duarte Regal, também conhecido por Carlos Eduardo Monteiro, era alvo de um mandato internacional emitido pelas autoridades angolanas e foi detido em 21 de dezembro de 2023, em Maputo, depois de ter fugido de um hospital em Angola, para onde se dirigira, “alegadamente, para efeitos de cuidados médicos”.
Na altura da fuga, cumpria uma pena de 10 anos por tráfico de droga, após uma condenação em 2017.
Em Moçambique, contra Regal, “foi desencadeado um processo de expulsão administrativa por se ter constatado infrações migratórias referentes à entrada e permanência irregular no país”, o que resultou na expulsão, refere a nota.
O visado é também alvo de dois processos-crime por indícios de crimes de falsificação e uso de documentos falsos, instaurados pelo Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional (GCCCOT) de Moçambique.
PGR diz que “no acto da sua detenção, foi encontrado com diversos documentos, em seu nome, de vários países (Moçambique, Brasil, Seychelles, Namíbia e Angola), de entre eles, certidões de nascimento, passaportes, bilhetes de identidade e cartas de condução”.
“A instrução preparatória de processos-crime em curso em Moçambique continuará em diligências, podendo, sempre que se mostrar necessário, recorrer-se a instrumentos de cooperação jurídica e judiciária internacional em matéria penal”, diz a nota.
O cidadão angolano Gerson Emanuel Quintas, conhecido como "Man-Gena", e que se encontra sob custódia com a família em Moçambique por denunciar o alegado envolvimento de altas autoridades angolanas no narcotráfico, continua em Moçambique e não esta confirmado a expulsão de "Man-Gena" para Angola.
