O constitucionalista e académico, que foi secretário geral do MPLA (no poder desde 1975) esteve hoje presente numa reunião do projeto político PRA JA Servir Angola, liderado por Abel Chivukuvuku, onde compareceram igualmente os parceiros da Frente Patriótica Unida (FPU), Adalberto Costa Júnior, presidente da UNITA, e Filomeno Vieira Lopes, presidente do Bloco Democrático.
Marcolino Moco mostrou-se crítico da Constituição de 2010, em que foram dados os poderes “a uma só pessoa, que não se preocupa com resultados eleitorais para ser reconduzido, porque está seguro” e “protegido” pela Assembleia Nacional, entre outros aspetos “escandalosos” que considerou preocupantes.
“Há pessoas que ainda não perceberam a perigosidade desta Constituição, em que um partido minoritário pode nomear um Presidente com todo os poderes”, alertou.
Marcolino Moco, atualmente retirado da política ativa mas que declarou o seu apoio à UNITA (oposição angolana) nas últimas eleições, sublinhou que, em termos legais, não há nenhuma possibilidade de João Lourenço ter um terceiro mandato, apesar de este “estar a dar sinais” de querer um terceiro mandato, embora não o diga expressamente.
“Isso é preocupante, ele não é o único que o faz em Africa”, criticou, apontando outros chefes de Estado africanos, “curiosa e tristemente até jovens, como o da Guiné Bissau e o do Senegal”, que seguem o mesmo caminho.
“Eu pensava que líderes mais jovens do que eu, por essa altura, poderiam educar-se melhor, mas infelizmente temos essa situação", lamentou.
Por isso, acrescentou, quando João Lourenço “não clarifica” este problema, “a preocupação fica”.
Questionado sobre a nova Divisão Político Administrativa (DPA) do país, que deverá ser votada na generalidade no dia 28 de fevereiro, considerou que é uma manobra de diversão, “uma forma de desviar a sociedade do debate sobre a instituição do poder autárquico”.
“Isso está claro para qualquer pessoa que pense minimamente e é uma pena”, salientou, lembrando que João Lourenço, no início do seu mandato, deu prioridade ao tema, que foi sendo adiado pelo seu antecessor, José Eduardo dos Santos.
Caso seja aprovada, Angola passará a ter 325 municípios e 20 províncias, em vez das atuais 18. As duas novas províncias que poderão nascer resultarão da divisão da província do Moxico, passando a ter Moxico e Kassai Zambeze, e da província do Cuando Cubango, repartida em duas: Cuando e Cubango.
