O grupo parlamentar misto Partido de Renovação Social (PRS) e Frente Nacional para a Libertação de Angola (FNLA), apontou que o executivo angolano ao propor este aumento salarial fê-lo apenas para “cumprir um pressuposto legal”.
Ambos os partidos da oposição angolana, na sua declaração política apresentada hoje na Assembleia Nacional (parlamento), disseram que o referido aumento salarial previsto para 2024 está longe de devolver o poder de compra do trabalhador angolano.
“Longe de que este incremento poderá ter um impacto no salário de quem o recebe ou trazer alguma eficiência nas suas despesas. O gesto é nobre, mas falha pela sua oportunidade”, disse o deputado Benedito Daniel, que apresentou a declaração política.
Falando na abertura da sessão plenária sobre a discussão e votação da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2024, disse que as políticas do executivo angolano concebidas refletidas no documento “estão longe de responder as aspirações dos cidadãos”.
“Infelizmente este objetivo está muito aquém do desejado, com a economia afetada por variadas flutuações internacionais, o executivo não consegue encontrar instrumentos válidos da redistribuição do rendimento e de compensação causadas pelos mecanismos de mercado”, apontou.
O PRS e FNLA dizem mesmo existir “ambiguidade” nas políticas do Governo angolano que visam devolver o poder devolver o poder de compra da população, afetada pela desvalorização acentuada do kwanza e a subida galopante dos produtos da cesta básica.
“A nota positiva consideramo-la em relação à construção de infraestruturas da saúde e o recrutamento dos respetivos profissionais, entretanto tem de encontrar uma fórmula para que estes serviços atinjam o caráter universal na generalidade dos cidadãos”, rematou Benedito Daniel, deputado e presidente do PRS.
O OGE 2024 estima receitas e fixa despesas 24,7 bilhões de kwanzas (27,9 mil milhões de euros) e contempla um montante de 50 mil milhões de kwanzas (55,7 milhões de euros) para assegurar novas contratações, promoções e progressões de carreira dos profissionais da administração pública.
“Em resultado do ajuste salarial de 5% na função pública e do adicional destas medidas, prevê-se que a massa salarial aumente em 8,6%”, refere-se no relatório de fundamentação da proposta do OGE 2024.
De acordo com o Ministério das Finanças de Angola, o executivo mantém igualmente o compromisso de continuar a apoiar no fomento de iniciativas privadas aceleradoras da criação do emprego.
