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Segunda, 08 Mai 2023 17:47

Autarquia: Acordo com Banco Mundial projecta autonomia financeira nos municípios

A ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, reiterou, este domingo, em Lisboa, Portugal, que o acordo assinado recentemente, em Washington, com o Banco Mundial, prevê o financiamento de vários municípios do país, mediante a apresentação de boas taxas de cumprimento dos programas assistidos.

Em entrevista repassada pela RTP África, a governante angolana afirmou que o acordo com o Banco Mundial de financiamento aos municípios "é o caminho para a institucionalização das autarquias”, servindo para reforçar a capacidade e fazer o planeamento territorial, urbano e gerir as próprias finanças, nos municípios alvos.

Segundo a ministra, os municípios, à medida que avançarem na sua capacidade de gerir as suas finanças e gestão territorial, vão ter acesso aos financiamentos do Banco Mundial.

Quanto aos municípios seleccionados, Vera Daves de Sousa apontou Lubango (Huíla), Cabinda, Benguela, Huambo e outras, enquanto cidades de maior concentração populacional, como as que vão, inicialmente, integrar este programa.

Referiu que as receitas fiscais são essenciais para financiar o desenvolvimento, mas com um contributo cada vez maior do sector não petrolífero e consequente queda do peso dos petróleos.

Embora o contributo de 51 por cento da receita tributária, maioritariamente dominada pelo petróleo, seja ainda alto, a ministra das Finanças entende ser importante lembrar que há uns anos o peso dos petróleos era superior a 75 por cento e no momento já se fala em 60/40.

Sobre as previsões de crescimento do Governo (3,3 por cento), mais conservadoras que as do Fundo Monetário Internacional (FMI), que são de 3,5 por cento, Vera Daves de Sousa admitiu ser o melhor caminho na visão do Governo, ainda que não estejam muito distantes uma da outra.

No capítulo da dívida sobre o Produto Interno Bruto (PIB) e as previsões do FMI de 63,3%, em 2023, e 59,2 por cento, em 2024, a ministra angolana das Finanças aproveitou esclarecer que as projecções do Governo são de chegar-se aos 60% de dívida sobre o PIB, em 2024, sendo este o referencial do programa adoptado e com assistência técnica do FMI.

“O nosso referencial é a lei da sustentabilidade fiscal, com um conjunto de metas, que foi preparada com a ajuda técnica do FMI, durante a vigência do programa com o FMI, e prevê como meta 60 por cento de rácio dívida - PIB”, sublinhou.

De acordo com a ministra, tudo que o Governo angolano vai fazer tudo para reduzir o rácio pela via do crescimento do PIB e pela contratação, o mais conservador possível de novos financiamentos.

"Queremos que a receita fiscal contribua cada vez mais para o financiamento das actividades”, concluiu. 

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