Segundo o porta-voz da Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST), os bispos foram “pontualmente consultados, em encontros formais e informais”, nas suas dioceses sobre a temática da nova divisão político-administrativa (DPA) do país.
“Mas, aquilo que o país precisa, nesse momento, para a melhoria da qualidade da administração são as eleições autárquicas, que permitem que o autarca seja eleito, tenha um mandato, tenha um programa e depois possa ser avaliado nas eleições seguintes”, disse o bispo Belmiro Chissengueti.
O porta-voz da CEAST, que falava em conferência de imprensa de encerramento da I Assembleia Plenária Anual, referiu que a urgência do país é preparar as eleições autárquicas.
A divisão administrativa “é necessária, de facto, para ter maior proximidade, criar mais províncias”, por se ter “províncias que são autênticos países, como o Moxico, Cuando-Cubango e Uíje”, frisou.
“E, portanto, ter mais uma província para colocar serviços de proximidade acho que é bastante razoável, agora o resto, no exercício do poder, creio que as autarquias responderiam melhor neste momento do que a multiplicação de municípios”, rematou.
A proposta do Governo angolano sobre a nova DPA define que o país passará de 18 para 20 províncias e de 164 municípios para 581 e foi alvo de uma auscultação pública entre agosto e dezembro de 2022.
No entanto, três organizações não-governamentais (ONG) consideraram, em janeiro passado, que a auscultação realizada pelo Governo, no âmbito da nova DPA, não preencheu os requisitos de uma verdadeira consulta pública e defenderam uma “real, ampla e efetiva” consulta.
Para estas ONG, congregadas no Grupo de Reflexão, Aconselhamento e Debate (GRAD), plataforma interdisciplinar de pesquisadores, as consultas públicas realizadas no âmbito da DPA “estão longe de satisfazer parâmetros mínimos”.
A proposta de lei da nova DPA prevê o alargamento para 20 províncias, que devem derivar da divisão das províncias do Moxico e Cuando-Cubango, contra as atuais 18 províncias, e para 581 municípios, contra os atuais 164.
Segundo as autoridades, a iniciativa visa responder às exigências do crescimento demográfico, a necessidade de reduzir as assimetrias regionais e de aproximar o poder e a administração das populações.
As organizações recordam que em 07 de dezembro de 2022, o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, anunciou que os passos seguintes da DPA passariam pela discussão pública, “mas sem especificar os termos e as modalidades”, indicando "somente que os governos provinciais e as administrações municipais deverão auscultar as populações".
"Este processo de auscultação pública foi conduzido em tempo recorde e em plena época festiva de Natal e passagem do ano”, referem.
“Infelizmente, o nosso historial de consultas públicas tem-se caracterizado por deficiências metodológicas notórias”, lamentaram as associações signatárias da posição conjunta, apresentada em conferência de imprensa, em Luanda.
