Em conferência de imprensa que decorreu em Luanda, Liberty Chiyaka, presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, observou que os despedimentos de trabalhadores da TAAG, a falência programada dos postos de trabalhos e de equipamentos, a conversão sumária de aviões B777-300 em excelente estado de conservação para voos de carga, as condições de trabalho, bem como a defesa dos símbolos da TAG são algumas das questões que aquele partido pretende ver esclarecidas.
O político, fez questão de recordar que nos últimos trinta dias várias situações aconteceram no país, com realce para as greves de diferentes classes socioprofissionais, o reiterado tratamento desigual por parte da imprensa pública aos partidos políticos com assento parlamentar, a descoberta de um navio de bandeira nacional e a sua consequente apreensão pelas autoridades espanholas, além da repressão dos cidadãos que pretendiam exercer o direito de manifestação constitucionalmente consagrado.
Apontou também para o alegado envolvimento em escândalos de corrupção do Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo exigindo a demissão deste e outros titulares de cargos com responsabilidade e, nos últimos três dias o desabar do canal do Cafu na província do Cunene, uma obra que custou ao erário 137 milhões de dólares.
“Nos termos do artigo 162° da Constituição, no âmbito da competência de controlo e fiscalização, cabe a Assembleia Nacional velar pela aplicação da Constituição e pela boa execução das leis, assim como realizar, nas comissões trabalho especializadas da Assembleia Nacional, audições e interpelações aos Ministros de Estado, Ministros e Governadores Provinciais, mediante prévia solicitação ao Presidente da República, a qual deve incluir o conteúdo da diligência”, esclareceu.
Assim sendo, o Grupo Parlamentar da UNITA disse que pretende ver esclarecidas as principais questões de interesse público, em audições e interpelações, nos termos da Constituição e da lei.
Assegurou que já solicitou à Presidente da Assembleia Nacional audições e interpelações aos Ministros da Energia e Aguas, Ministro da Construção e Obras Públicas e Governadora Provincial do Cunene sobre o desabamento do Canal Cafu na Província do Cunene.
“Como é do conhecimento geral, a obra custou aos cofres do Estado 137 milhões de dólares e foi inaugurada a 04 de Abril de 2022. Não tendo a obra 12 meses de vida útil e, face a gravidade e as consequências do desabamento do canal do Cafu, o Grupo Parlamentar da UNITA pretende saber de todo o processo de contratação que levou a escolha dos empreiteiros, sua capacidade técnica e provas dadas no mercado nacional e internacional, quem foram os fiscais da obra, sua idoneidade e competência técnica, assim como critérios de certificação da qualidade do material aplicado”, frisou.
Confirma que solicitou também audição com carácter de urgência ao Procurador Geral da República, ao Ministro do Interior e ao Diretor Geral do Serviço de Investigação Criminal, em virtude de situações ligadas ao alegado tráfico de drogas no país. “A UNITA tomou conhecimento, pela imprensa, da detenção no Reino da Espanha do navio Simione de bandeira angolana, supostamente com três toneladas de drogas. Sobre o caso, foram tornados públicos documentos com teor contraditório de duas Instituições do Estado angolano, a PGR e o SIC”, conforme Chiyaka.
“Os partidos políticos têm direito a igualdade de tratamento por parte das entidades que exercem o poder público, direito a um tratamento imparcial da imprensa pública e direito de oposição democrática nos termos da Constituição e da lei”, defendeu.
Para o político, não sendo esta prática e, em virtude de situações que têm descredibilizado o sector da comunicação social nomeadamente a violação sistemática da Constituição da República de Angola no que diz respeito ao pluralismo de expressão, a falta de exercício livre, igual, isento, rigoroso, imparcial e verdadeiro da profissão de jornalista, a inexistência do respeito pelo princípio do contraditório e o tratamento desigual aos partidos políticos nos órgãos de comunicação social públicos, sustentados com o dinheiro dos contribuintes angolanos a UNITA solicitou audições e interpelações com carácter de urgência, aos Ministro das Telecomunicações, Tecnologia de Informação e Comunicação Social, os Presidentes dos Conselhos de Administração da TA, TV-ZIMBO, TV PALANCA, RNA e Edições de Novembro.
