Sábado, 26 de Novembro de 2022
Follow Us

Quarta, 31 Agosto 2022 21:23

PGR adverte partidos a "assumirem responsabilidades" junto de delegados de lista

A Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana advertiu hoje os partidos políticos a "assumirem as suas responsabilidades" junto dos delegados de lista, que reclamam pelo pagamento de subsídios, e exortou os queixosos a fazerem recurso aos mecanismos legais.

Delegados de lista, sobretudo da Aliança Patriótica Nacional (APN), Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), Partido de Renovação Social (PRS) e Convergência Ampla de Salvação de Angola -- Coligação Eleitoral (CASA-CE), reclamam pelo pagamento dos seus subsídios após trabalharem nas eleições gerais de 24 de agosto.

Os protestos são registados principalmente em Luanda, onde hoje a sede nacional da CASA-CE, no centro da capital angolana, foi vandalizada pelos delegados de lista que exigem o pagamento dos seus subsídios.

A PGR angolana disse estar a par das sucessivas manifestações de descontentamento, acompanhada de atos de vandalismo por parte de cidadãos que prestaram serviço como delegados de lista das assembleias de voto, afetos a alguns partidos.

Segundo a PGR, alguns cidadãos descontentes apresentaram queixa junto do Serviço de Investigação Criminal e do Ministério Público e "têm sido abertos expedientes investigativos para se averiguar a natureza e a responsabilidade dos atos praticados pelos diversos intervenientes".

Considerando a dimensão e "o impacto negativo na ordem pública" dos comportamentos, a PGR "adverte os manifestantes que devem utilizar os mecanismos legais disponíveis para reclamar os seus direitos legítimos".

"Sob pena de responsabilização pelos diversos crimes suscetíveis de serem praticados nessas manifestações violentas", lê-se na nota.

O órgão fiscal da legalidade advertiu igualmente os responsáveis dos partidos políticos a "assumirem com responsabilidade" os compromissos decorrentes da sua campanha eleitoral, "tendo em conta que do seu incumprimento poderão ser assacadas responsabilidades de vária ordem".

"Ainda neste âmbito, importa lembrar aos partidos políticos que têm a obrigação de prestar contas aos órgãos competentes do Estado sobre o regular uso dos recursos financeiros públicos concedidos para o apoio à campanha eleitoral", refere-se ainda na nota.

Os protestos dos delegados de lista já concorreram para a detenção de alguns manifestantes na última semana.

O presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Manuel Pereira da Silva, divulgou na segunda-feira a ata de apuramento final das eleições gerais de 24 de agosto, que proclamou o MPLA e o seu candidato, João Lourenço, como vencedores com 51,17% dos votos, seguido da UNITA com 43,95%.

Com estes resultados o MPLA elegeu 124 deputados e a UNITA elegeu 90 deputados, quase o dobro das eleições de 2017.

O PRS conquistou dois assentos no parlamento ao somar 1,14% de votos dos eleitores, mesmo número de deputados conquistaram a FNLA e o Partido Humanista de Angola (PHA) com 1,06% e 1,02% de votos, respetivamente.

A CASA-CE, a APN e o P-Njango não obtiveram assentos na Assembleia Nacional, que na legislatura 2022-2017 vai contar com 220 deputados.

Rate this item
(0 votes)