Quarta, 30 de Novembro de 2022
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Segunda, 09 Mai 2022 19:13

Oposição são-tomense diz que "dívida oculta" de 30 milhões não envolve Angola

A oposição são-tomense defende que Angola "não foi, nem intermediário, nem garante, na concessão do crédito" de 30 milhões com a China International Fund, e que não há elementos que justifiquem reabrir a investigação arquivada em São Tomé desde 2019.

“Em nome da República Democrática de São Tomé e Príncipe, o XVI Governo Constitucional [liderado pelo primeiro-ministro Patrice Trovoada entre 2014 e 2018] assinou um acordo de crédito [de 28,1 milhões de euros] com um Fundo de investimento constituído sob a égide do Direito da Região Especial da República Popular da China - Hong Kong - e com sede nessa região”, explica a Ação Democrática Independente (ADI) em comunicado de imprensa.

Segundo a ADI, “o referido acordo de crédito vincula o Estado de São Tomé e Príncipe exclusivamente àquela entidade [China International Fund] e não revela quaisquer indícios de corrupção ou de apropriação indevida de recursos públicos, sendo certo e comprovado que todo o dinheiro transferido pelo dito Fundo foi para a conta do tesouro público e utilizado de acordo com as regras estabelecidas”.

“Incompreensivelmente, o Governo e os seus acólitos, dentro e fora do país, depois de uma fastidiosa campanha de falsas acusações e expedientes sem escrúpulo, vêm com a baixeza que lhes é costumeira, associar a República de Angola ao caso, quando na altura aquele país não foi nem intermediário, nem garante, na concessão do crédito em causa, bem como o Governo de São Tomé e Príncipe nunca teve qualquer intenção ou propósito de contratar com a República de Angola e, muito menos, causar-lhe prejuízos, seja de que natureza for”, refere a Ação Democrática Independente.

Há cerca de três semanas, o procurador-geral da República angolano disse à Lusa que “ainda não foram constituídos arguidos” no alegado desvio de 30 milhões de dólares cedidos por Angola a São Tomé e Príncipee adiantou que os dois países estão a cooperar para descobrir a verdade.

“Estamos a trabalhar e não podemos ter perspetiva nenhuma, a nossa única perspetiva é descobrirmos a verdade e depois então dizermos alguma coisa, estamos a trabalhar para descobrirmos a verdade”, afirmou Hélder Pitta Grós, questionado pela Lusa.

No seu comunicado, o ADI refere que “foram feitas investigações e levadas a cabo diligências diversas sobre o caso [do alegado desvio de 30 milhões de dólares], tanto no plano interno como internacional, sem que tenham sido recolhidos indícios de quaisquer crimes” e realça que “São Tomé e Príncipe é um Estado de Direito, onde as decisões de justiça prevalecem sobre todas as outras, e que nenhum elemento novo foi trazido” que, no entender do partido, justifique a reabertura do processo arquivado pela Procuradoria da República são-tomense.

No final do mês passado, o Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe/Partido Social Democrata (MLSTP/PSD) principal partido no Governo, pediu a reabertura da investigação ao empréstimo “na sequência das notícias sobre o assunto publicadas muito recentemente num jornal angolano [Blogue Maka Angola] e assumidas pelo jornalista Rafael Marques”.

A ADI considera que “não há nada de novo sobre o assunto, senão novos pretextos para retomar a perseguição, continuar a destruir o país e desviar a atenção do povo daquilo que é essencial para a sua sobrevivência, o progresso do país e a expansão das potencialidades” da juventude.

O partido da oposição acusa o Governo de se desviar dos problemas do país, sobretudo os casos da dengue que levaram a declaração do surto da doença no país, “preferindo colocar na sua agenda política prioritária um caso assaz conhecido, que se encontra sob a alçada da justiça, já escapando à competência do Governo, e que foi sobejamente investigado e arquivado desde o ano de 2019”.

“Esta inversão de prioridades revela as reais intenções do Governo e dos partidos no poder, que com o aproximar das eleições legislativas e o receio de uma drástica censura popular, decidiram regressar às velhas práticas da perseguição, da calúnia, da difamação e do descrédito, com o propósito único de ofender a imagem, o prestigio, o bom nome e a reputação dos adversários políticos, como única forma de sua sobrevivência”, lê-se no comunicado, assinado pela vice-presidente da ADI, Celmira Sacramento.

No seu blogue ‘Maka Angola’, Rafael Marques – que esteve recentemente em São Tomé e Príncipe – publicou um artigo intitulado “Angola e a Dívida Oculta de São Tomé”, indicando que em 25 de julho de 2015 – durante o Governo chefiado por Patrice Trovoada e de que Vila Nova e Américo Ramos eram ministros, respetivamente com as pastas das Infraestruturas e Finanças – “a China-Sonangol Investment transferiu, a partir da Indonésia, o montante de 10 milhões de dólares para a conta da República de São Tomé e Príncipe no banco português Caixa Geral de Depósitos”.

“Esse valor fazia parte de um acordo de crédito, no total de 30 milhões de dólares, entre o China International Fund (CIF) e o Governo são-tomense. Os restantes 20 milhões de dólares ‘desapareceram’, ‘esfumaram-se’, ‘evolaram-se’, e o Governo de São Tomé não sabe nem como solicitá-los, nem a quem pagar a dívida dos 10 milhões de dólares. Um caso que é no mínimo caricato, e que envolve Angola por intermédio da [petrolífera estatal] Sonangol”, acrescentou.

De acordo com a mesma publicação, o empréstimo destinava-se à construção de um novo centro administrativo e residências para funcionários públicos na capital, São Tomé, e deveria ser pago até 2036, após cinco anos de carência, com uma taxa de juros anual de 1%.

“A China-Sonangol Investment é um consórcio entre a petrolífera angolana Sonangol e o CIF, fazendo parte de uma teia de interesses privados com empresas denominadas Sonangol, sediadas na Indonésia, na China e em Singapura”, continuou Rafael Marques.

Segundo o Maka Angola, a Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe esclareceu, em 2019, que “após pesquisa na base de dados do processo legislativo, nunca constou qualquer proposta de resolução acerca do acordo de empréstimo entre o Estado de São Tomé e Príncipe e o CIF”, apesar de a legislação são-tomense prever que os acordos de empréstimo ao Estado “devem ser submetidos à aprovação” do parlamento.

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