“O Grupo Parlamentar da UNITA acompanha com preocupação o cercear das liberdades de expressão e de imprensa nos últimos meses, em Angola, por ação de estruturas ligadas ao Executivo Angolano”, refere-se num comunicado do partido, destacando o caso recente que envolveu a rubrica da TV Zimbo, “Direto ao Ponto”, com o jornalista Carlos Rosado de Carvalho, emitida habitualmente ao sábado no fim do Jornal da Noite.
No sábado passado, Carlos Rosado de Carvalho anunciou, através da sua conta no Twitter, ter posto um “ponto final” na colaboração após lhe ter sido comunicado que não era “oportuno” abordar o tema “Edeltrudes Costa” como tinha sugerido.
«"O caso Edeltrudes Costa" era o tema do Direto ao Ponto deste sábado. Sexta feira a TV Zimbo disse-me que o tema "não era oportuno", pedindo para "agendar outro". Obviamente não aceitei"», escreveu o também economista na rede social.
Edeltrudes Costa, chefe de gabinete do Presidente da República, João Lourenço, terá sido alegadamente beneficiado em contratos com o Estado que lhe renderam milhões de dólares, segundo uma investigação do canal de televisão português, TVI.
“Ao recusar a análise do caso que envolve o Diretor de Gabinete do Presidente da República, Edeltrudes Costa, a Comissão de gestão da TV Zimbo veio provar o que já se suspeitava com o confisco deste órgão e de outros que passaram para a tutela do Estado, sobre o perigo dos monopólios e o fim do pluralismo, numa autêntica violação da Constituição da República de Angola e da Lei 1/17, Lei de Imprensa”, questiona a UNITA (União para a Independência Total de Angola).
O partido sustenta que existe “incongruência, quando o Executivo, a despeito da redução de despesas, está a privatizar empresas públicas e ao mesmo tempo confisca e coloca sob sua tutela empresas privadas, aumentando assim as despesas ao Estado”, recomendando, por isso, “a reprivatização urgente das empresas de comunicação social”.
Em causa está também um possível “retrocesso quanto ao direito de informação, liberdades de expressão e de imprensa, fundamentos de um Estado Democrático e Direito”.
A UNITA denuncia no mesmo comunicado “a prática crescente de censura nos demais órgãos públicos, especialmente na TPA e RNA [televisão e rádio públicas], onde não há igualdade de tratamento das forças políticas e dos setores da sociedade civil críticos ao regime”, contrariando as promessas de liberalização do setor da comunicação social.
Condena ainda a “falta de vontade do Executivo” em criar condições para “o bom funcionamento da Entidade Reguladora da Comunicação Social” e exorta os profissionais da classe a não se vergarem diante de ameaças de qualquer espécie que condicionem a sua consciência no exercício da profissão”.
O Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA) e o Instituto para a Comunicação Social da África Austral de Angola condenaram hoje o “ato de censura” da TV Zimbo e solidarizaram-se com o jornalista Carlos Rosado de Carvalho.
A TV Zimbo, a Rádio Mais e o jornal O País, todas do grupo Media Nova, foram entregues ao Estado angolano no final de julho, no âmbito do processo de recuperação de ativos criados com fundos públicos, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os órgãos de comunicação social eram detidos por três homens fortes do antigo Presidente José Eduardo dos Santos, hoje a braços com a justiça: os generais Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”, ex-chefe do Serviço de Comunicações, Hélder Vieira Dias “Kopelipa”, antigo chefe da Casa Militar de José Eduardo dos Santos e o seu ex-vice-presidente, Manuel Vicente.
O Serviço Nacional de Recuperação de Ativos entregou depois as empresas ao Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social que nomeou uma comissão de gestão para a TV Zimbo.
Instada pela Lusa esta manhã a comentar as acusações de censura a comissão de gestão da TV Zimbo remeteu esclarecimentos para mais tarde.
