"O presidente da República, João Lourenço, prometeu fazer de Benguela uma segunda Califórnia, mas, passados três anos, o seu representante reclamações locais descentralização política e administrativa por não conseguir recolher o lixo das cidades que também dependente do Governo central", disse em conferência de imprensa a segunda vice-presidente do grupo parlamentar da UNITA.
Navita Ngola, numa conferência de imprensa marcada por ocasião do 28º aniversário da realização das gerais gerais que aconteceram no dia 29 de setembro de 1992, defendeu que "uma descentralização política-administrativa e financeira pode trazer um desenvolvimento célere das comunidades, maior dos cidadãos na resolução dos problemas que os afectam, maior interacção entre governantes e governados ".
Lembrou que, últimos 28 anos, desde que os angolanos participaram pela primeira vez nas revisões gerais de 1992, um outro pilar para o verdadeiro Estado Democrático de Direito, que é a liberdade de imprensa, "continua disfarçada e partidarizada".
"Os órgãos de comunicação social continuam a ser usados para a maquilhagem da má governação e como veículo de propaganda a favor do Presidente do MPLA, tal como nos velhos tempos", lamentou, destacando que a Televisão Pública de Angola (TPA) nunca tenha convidado o novo presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, desde que foi eleito.
Referiu que os direitos e garantias dos cidadãos têm sido violados, com o destaque para a subalternização dos poderes legislativo e judicial, ao poder Executivo.
"Isso condiciona a fiscalização às ações do poder executivo agravada pelo acórdão 319º do Tribunal Constitucional, numa autêntica contradição com a prometida reforma do Estado", frisou.
Navita Ngola defendeu "urgentemente" a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), bem como a realização de uma auditoria à gestão da SONANGOL, tida como a "vaca leiteira" da corrupção em Angola.
"O grupo parlamentar da UNITA vai insistir no próximo ano legislativo na constituição de várias Comissão Parlamentares de Inquérito para analisar o desvio de bilhões de dólares por parte de servidores públicos em vários setores. Não vamos desistir", disse a deputada.
À margem da conferência de imprensa, o deputado da UNITA, Manuel Saviemba, disse que se o Governo quiser pode recuperar dinheiros em diversos fundos de modo a combater a degradação social e económica que o País atravessa.
"Os escândalos que envolvem altas figuras angolanas já são demais. Os partidos políticos da atribuição e a sociedade civil vão continuar a pressionar a Assembleia Nacional para a realização de inquéritos parlamentares", referiu.
Questionado sobre a possível criação da Frente Patriótica Democrática Nacional e Inclusiva para "desalojar" o MPLA, Saviemba disse que a UNITA sempre manifestou a disposição da sua concepção, mas sem sucesso.
"A Frente é bem-vinda. As políticas devem estar unidas e criar condições para alternarmos o poder em Angola", disse Saviembe, saliente que em acordo a sociedade civil pode escolher quem pode liderar a coligação.
Interrogado se a UNITA pode apoiar um candidato independente no âmbito do que pode vir a ser essa Frente Patriótica, respondeu que em primeiro lugar é em diálogo entre as modalidades envolvidas e posteriormente em consenso que pode encontrar um candidato ou candidata.
Recorda-se que as mudanças gerais angolanas em 1992 ocorreram nos dias 29 e 30 de Setembro para eleger o presidente da República e a Assembleia Nacional.
Foram as anteriores levantadas multipartidárias, democráticas e livres realizadas no País, no contexto da guerra civil. Ocorreram na sequência da assinatura dos Acordos de Bicesse de 31 de Maio de 1991, que pretendia pôr fim ao impasse militar de mais de 16 anos. NJ
