"Agora já não há nada que impeça o Tribunal Constitucional de Legalizar o PRA-JÁ Servir Angola, depois dos termos concluídos e cumprido com todas as exigências", disse ao Novo Jornal o advogado da comissão, William Tonet.
Segundo o advogado, uma comissão instaladora entregou todos os documentos suficientes para a legalização de um partido político junto do TC.
"Esperamos que não haja mais embaraços junto do TC que inviabiliza a legalização da comissão instaladora como tem vindo a acontecer nos últimos tempos", acrescentou o advogado.
Recorda-se que o TC deu cinco dias à comissão instaladora do PRA-JA Servir Angola, projeto político de Abel Chivukuvuku, para suprir e esclarecer novas dúvidas no seu processo legalização.
A respeito da situação, Abel Chivukuvuku disse que a resposta ao requerimento de solicitação do recurso extraordinário para anulação do acórdão do plenário do TC, que chumbou o processo de legalização do PRA-JA Servir Angola, foi dada tarde.
"Deram-nos mais cinco dias. Neste momento, este ofício significa que o acórdão do plenário continua suspenso, a comissão instaladora do PRA-JA Servir Angola e os seus órgãos continuam legais", referiu Abel Chivukuvuku, saliente que a equipa de advogados vai preparar os documentos solicitados e o documento adicional, para dar entrada possivelmente segunda-feira.
Depois disso o tribunal terá 15 dias para voltar a pronunciar-se sobre o requerimento, ea comissão terá novamente sete dias para suprir novas necessidades das alegações e depois disso o tribunal conta com mais 60 dias para deliberar.
"Neste momento, estamos assim e mantemos a nossa agenda de lutar pelo PRA-JA Servir Angola, porque tudo o que divulgamos é legal. Se for necessário levantamos mesmo o desafio - por uma questão de credibilizar o próprio Tribunal Constitucional - que ponham as assinaturas à disposição de organismos internacionais e nacionais independentes, sociedade civil, para eles verificarem ", adiantou. NJ
