Durante uma Conferência de Líderes, convocada de urgência, para dar a conhecer as políticas em curso neste sentido, o titular do poder legislativo disse estar em estudo um plano que vai privilegiar, inicialmente, a transmissão nos órgãos públicos, de plenárias dominadas por assuntos específicos.
Fernando da Piedade Dias dos Santos explicou aos líderes dos grupos parlamentares que existem ainda constrangimentos de ordem técnica, mas assegurou haver vontade para garantir os direitos de transmissão.
Em declarações à imprensa, no final do encontro, o presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, Virgílio de Fontes Pereira, reiterou que o encontro não foi conclusivo, mas dá início a uma discussão que se pretende amadurecer, a nível das várias bancadas.
"Estivemos reunidos para abordar esta questão, para verificarmos que passos já foram dados, ao nível da Presidência da Assembleia Nacional, para que possamos tomar uma decisão definitiva sobre as transmissões em directo", explicou.
Referiu que na conferência foram apresentados constrangimentos técnicos ligados ao funcionamento da TV Parlamento (materiais e de recursos humanos), mas há condições para avançar numa saída gradual.
"O que o presidente veio dizer é que podemos avançar para uma saída que seja gradual, no sentido de iniciarmos com a listagem das matérias que podem ser sujeitas à abordagem em directo e das soluções que podemos tomar para lá da transmissão em directo", explicou.
Considerou necessário que se estude a possibilidade de enquadrar na grelha dos órgãos de comunicação social programas com temáticas do Parlamento, que serão estudados pelos grupos parlamentares.
"Vamos continuar a discutir, até que se encontre uma solução definitiva. Parece que ainda é prematuro que possamos falar aqui sobre a decisão final sobre um modelo ou figurino que vão ter as transmissões em directo", sublinhou Virgílio de Fontes Pereira.
Reconheceu, por outro lado, legitimidade na reivindicação dos partidos da oposição, que querem ver, rapidamente, assegurado o direito de transmissões em directo, nos órgãos púbicos de comunicação social.
"É uma questão interessante e legítima da parte dos partidos da oposição de quererem ter algum mediatismo. Se calhar, na ausência de outras formas de exibição pública, o Parlamento pode ser um foco de mostragem daquilo que é a actividade dos partidos políticos", declarou.
Disse que essa questão deve ser tratada com muito cuidado, por todos os grupos parlamentares, e aventou que nos próximos meses podem estar concluídas as discussões para a criação do formato final de transmissões.
Para si, o modelo a encontrar para essas transmissões deve permitir prestar uma informação pública às pessoas, mas acima de tudo racionalizar o modo como a Assembleia Nacional deve funcionar.
UNITA afirma haver condições para directos
Por sua vez, o líder do grupo parlamentar da Unita, Raúl Danda, explicou que a reunião visou responder a uma petição da oposição, posta em ofício e dirigida ao Presidente do Parlamento, a 7 de Novembro de 2013, para que as sessões sejam transmitidas em directo.
"Se aquilo que nós discutimos e decidimos neste Parlamento fazemo-lo em nome do povo de Angola, não é justo que façamos isso, ao mesmo tempo que omitimos ao povo aquilo que discutimos", disse.
Informou que o Presidente da Assembleia Nacional disse haver negociações avançadas no sentido de se começar a transmitir em directo o discurso do Chefe de Estado sobre o Estado da Nação e os discursos de outros presidentes que visitem o Parlamento.
De igual modo, adiantou, pretende-se nessa primeira fase transmitir as sessões em que se vai discutir o Orçamento Geral do Estado (OGE), os relatórios de Execução Orçamental, a Conta Geral do Estado, as
Declarações Políticas e algumas outras matérias.
"Continua mais uma vez a ideia de que não há espaço para os órgãos privados fazerem essa transmissão em directo, mas que os órgãos públicos iriam fazer. Julgo que as sessões têm que ser transmitidas", vincou.
CASA-CE quer directos para evitar deturpações
Na mesma senda, o presidente do Grupo Parlamentar da CASA-CE, André Mendes de Carvalho "Miau", disse que o Parlamento deve permitir que os eleitores acompanhem a actividade dos seus representantes.
Lembrou que no "passado já eram transmitidas as sessões" em Angola e que houve um forte investimento para que se retomassem essas transmissões.
"Sabemos que um grande investimento foi feito para se pôr uma televisão e uma rádio da Assembleia Nacional a funcionar, com vista a prestar estas informações ao povo. Não entendemos que ao longo de todo esse tempo todo, nenhuma medida é implementada", retorquiu.
Reconheceu que a proposta avançada representa já algum passo e sublinhou que as transmissões em directo seriam a forma mais eficaz de evitar manipulação de informação na imprensa.
"Se a transmissão for feita em directo, não há maneira de manipular. O povo vai ouvir o que cada partido pensa relactivamente a uma determinada matéria e aí há isenção, justiça, tratamento igual", expressou.
PRS preocupado com selecção de matérias
Já Benedito Daniel, líder do Grupo Parlamentar do PRS, disse que o seu partido manifestou-se preocupado com o facto de se pretender transmitir matérias muito selectivas.
Ainda assim, considerou que a actual proposta é uma base de trabalho a ser levada em conta por todas as bancadas parlamentares.
"É uma base de trabalho que consideramos que deve avançar. Mas estamos receosos, porque haverá certas dificuldades e a população não poderá compreender porquê que outras matérias não podem ser transmitidas", comentou.
"Vamos tentar implementar esta base e gradualmente registar as dificuldades e os sucessos que este modelo poder apresentar. Quem sabe possamos ter um curto prazo para podermos corrigir as dificuldades. Mas não foi um ponto assente e temos que consultar os nossos grupos parlamentares. Em breve voltaremos a esse assunto, depois do consenso", expressou.
FNLA contra limitações na divulgação
Já Lucas Ngonda, presidente da bancada da FNLA, entende que a transmissão em directo em qualquer parte do Mundo é importante, pelo que nas democracias modernas "não há limitações".
"Não há segredo nenhum que deve ser conservado. Todas as discussões têm interesse público e hoje nós precisamos educar o povo, com as questões, intervenções, problemas e programas que se discutem no Parlamento", concluiu.
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