“A partir dos 16 anos, os menores já respondem criminalmente no nosso país”
A inimputabilidade em Angola vai até aos 15 anos de idade e, assim sendo, a partir dos 16 anos os menores já respondem criminalmente, afirmou a subprocuradora-geral da República junto das Câmaras do Cível e Administrativo, Fiscal e Aduaneiro, Família e Justiça Juvenil do Tribunal da Relação de Luanda, Carla Patrícia Correia. Em entrevista ao Jornalde Angola, a magistrada do Ministério Público falou sobre o funcionamento do sistema de justiça juvenil.
Rafael Marques acusa PGR de jubilacão ilegal de funcionário administrativo
Ativista refere que o oficial nomeado para sub-Procurador-Geral da República exerceu exclusivamente funções administrativas na Procuradoria Militar, nunca tendo ingressado na carreira do MP.
PGR reforça investigação com técnicas modernas de interrogatório e prova pericial
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, ontem, em Luanda, que a modernização da justiça angolana depende da aplicação de métodos científicos de investigação, capazes de fortalecer a busca da verdade processual sem violar direitos fundamentais.
Ministério Público acusa 37 arguidos em processo de fraude fiscal de 110 milhões de dólares
O Ministério Público angolano deduziu acusação contra 37 arguidos em processo de fraude envolvendo funcionários do fisco que terá causado um prejuízo ao Estado superior a 100.000 milhões de kwanzas (110 milhões de dólares ), segundo fonte da PGR.
PGR alerta para risco elevado de branqueamento de capitais no sector imobiliário
A vice-procuradora geral da República, Inocência Maria Gonçalo Pinto, alertou, esta segunda-feira, no Lubango, província da Huíla, para o “elevado” risco de branqueamento de capitais nos negócios do segmento imobiliário, cujas operações, na maior parte dos casos, são feitas em numerário.