Conselho de Ministros aprova Proposta do Regime do Cofre Geral dos Tribunais
O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.
Governo aprova agenda de transição digital para melhorar serviços públicos
O Conselho de Ministros de Angola aprovou hoje a Agenda de Transição Digital da Administração Pública 2027, com o objetivo de melhorar a eficiência, transparência e acessibilidade dos serviços públicos, disse fonte oficial.
Decreto Presidencial fixa o Salário Mínimo Nacional em 70 mil kwanzas e 50 mil para as micro-empresas
O Executivo aprovou, esta quarta-feira, um Decreto Presidencial que fixa o Salário Mínimo Nacional no valor de 70 mil kwanzas e 50 mil para as micro-empresas e empresas iniciantes (startups).
Governo aprova Estratégia Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção
O Executivo angolano aprovou esta segunda-feira, a Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção, no âmbito das medidas de combate a esta prática e da promoção de uma cultura de ética em todos os sectores.
Conselho de Ministros aprova normas de auditoria externa às empresas e institutos públicos
O Conselho de Ministros aprovou, nesta quarta-feira, os diplomas que estabelecem as regras aplicáveis à auditoria externa às empresas e institutos públicos, visando reforçar a confiança dos cidadãos na qualidade das informações financeiras e contabilísticas.