Sexta, 28 de Janeiro de 2022
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Destaque (181)

A proposta de Lei sobre a Reprodução Humana Medicamente Assistida vai à discussão e votação final, esta terça-feira, durante a 10ª reunião plenária extraordinária da Assembleia Nacional (AN).

O partido no poder em Angola, avança que o país tomou conhecimento da criação de uma auto denominada "AMPLA FRENTE PATRIÓTICA PARA ALTERNÂNCIA", que pretende congregar forças políticas e personalidades políticas da oposição, para desafiar o MPLA.

O ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República de Angola disse hoje que a cerca sanitária na província de Luanda vai manter-se até final deste mês.

O presidente da UNITA aconselhou hoje o Governo a abraçar o passaporte digital de vacinação contra a Covid-19, já aceite em vários países do mundo.

Justiça portuguesa autoriza investigação a Daniel Proença de Carvalho por fraude fiscal e branqueamento de capitais. Advogado é visto como principal agente de José Eduardo dos Santos e da filha Isabel em vários negócios.

O Tribunal Constitucional (TC) ainda não se pronunciou sobre a Lei da Revisão pontual da Constituição, aprovada recentemente pela Assembleia Nacional, e enviada pelo Presidente da República, para apreciação e fiscalização preventiva por parte deste órgão, o que condicionou os debates na especialidade sobre as propostas de Lei Orgânica e do Registo Oficioso, da iniciativa parlamentar do MPLA e da UNITA, respectivamente.

O Presidente angolano disse hoje, em Acra, capital do Gana, que o continente africano não pode continuar a ser visto apenas como potencialmente rico em recursos minerais, mas deve passar efetivamente a usufruir desta riqueza.

 “A manutenção do poder político, sem boa governação, é igual a corrupção”. Em democracia, a boa governação é o bem político mais precioso dos nossos tempos, diz Paul Ginsbong, na sua obra A democracia que não há. Este sistema político que, até à presente época, é reconhecido como o melhor regime – comparativamente aos outros – “só e só se” sustenta por via da boa governação.

Actual Lei das Instituições Financeiras, no seu capítulo sobre segredo profissional, proíbe os bancos de «expor» os nomes dos clientes, contas de depósito, os seus movimentos e outras operações financeiras. Fruto disso, BPC foi desaconselhado a responder ao NJ.

O ex-juiz conselheiro do Tribunal Constitucional, Raul Araújo defendeu a revogação do Decreto Presidencial sobre o regime de comparticipação atribuída aos órgãos de administração da justiça e pelos activos, financeiros e não financeiros por si recuperados.

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