FNLA, com 1,1 por cento dos votos na últimas eleições e dois deputados eleitos, PRS, 1,7 por cento dos votos e três deputados, CASA-CE 6,0 por cento e oito deputados, UNITA, 18,6 por cento e 32 deputados abandonaram a assembleia no momento da votação. Até agora, só a UNITA fazia política de cadeiras vazias. Quando não tinha argumentos para convencer os adversários, abandonava o plenário.
Com esse gesto conseguia o pleno: desprezar as instituições democráticas, a sua base social de apoio e a maioria parlamentar. Nada de novo, se tivermos em conta a atitude de Savimbi, que na hora da contagem dos votos, nas primeiras eleições multipartidárias, fugiu de Luanda pela calada da noite e criou um “califado” no Huambo, fazendo figura de fanático Kalupeteka.
Na época, políticos que se pintavam com as cores da esquerda foram ao beija-mão do califa e aceitaram submeter-se, jurando-lhe fidelidade. O povo não esquece as piruetas políticas nem a falta de carácter. Todos os que foram em romaria ao Huambo espojar-se aos pés de Savimbi, foram extintos porque não conseguiram meio por cento dos votos nas eleições seguintes.
A influência perniciosa da UNITA na Assembleia Nacional está à vista. Um partido como a FNLA, que somou 1,1 por cento dos votos, tomou a decisão de retirar da plenária da Assembleia Nacional os seus dois deputados. Lucas Ngonda não se absteve nem votou contra. Foi embora. E essa forma de actuar não é regimental. Os deputados são titulares de um órgão de soberania. Têm o dever de se comportar à altura das responsabilidades do lugar que ocupam. Os eleitores não os elegeram para abandonar os trabalhos parlamentares.
Mas sim para os representarem com inteligência, combatividade e responsabilidade. Os dois eleitos da FNLA foram engolidos pela política de cadeiras vazias da UNITA.
O mesmo aconteceu com o PRS. Eduardo Kuangana, já o esquema dos fanáticos da seita Kalupeteka estava desmantelado, e ainda andava pelo Cuanza Sul a recomendar manifestações contra o poder do qual faz parte, com a legitimidade do voto popular. Também migrou para a UNITA, mostrando que nas próximas eleições, os que conseguiram 27 por cento dos votos (UNITA, CASA-CE, PRS e FNLA) vão fazer um frentismo numa tentativa de beneficiar mais uns quantos deputados com os “restos” dos votos.
O caso mais estranho na adesão à política das cadeiras vazias é o da CASA-CE. Depois de abandonar a casa mãe, renegar o savimbismo e a UNITA que fazia a faxina das bases das tropas do apartheid na Namíbia ocupada, Chivukuvuklu volta ao rebanho, não sem antes anunciar que a sua organização vai passar a partido. Assim mesmo, porque é bizarro pôr a coligação a fazer uma coligação com a minoria absoluta que abandonou o plenário na hora da votação da Lei do Registo Eleitoral Oficioso. Era muita coligação junta e metade da credibilidade voava logo no momento do anúncio.Fica por saber o que leva dirigentes políticos, deputados eleitos, a tomar uma atitude que é o contrário do que deve ser a actividade política com ética e espírito de serviço público.
A minoria absoluta da Assembleia Nacional pensa que com a sua fuga às responsabilidades e a falta de respeito pelo voto popular que lhe deu legitimidade democrática, vai conseguir uma “vaga de fundo” e juntar nas ruas das cidades e vilas angolanas, cidadãos instrumentalizados contra o regime democrático.
Nem sequer estão a ver que ao abandonarem o jogo democrático, não passam de arruaceiros, sedentos de poder pelo poder, sem programa político, sem ideias, sem ideologia. Portam-se como uma seita de fanáticos e consideram-se a luz do mundo, num exercício ridículo de falta de humildade democrática e ciência política.
A Lei do Registo Eleitoral está aprovada por uma maioria qualificada. Se os 45 deputados da oposição acham que atropela a Constituição da República só têm que suscitar a sua inconstitucionalidade.
Se tiverem razão, o Tribunal Constitucional chumba as normas que firam a letra e o espírito da Lei Fundamental.
Se não tiverem razão, têm que se submeter à decisão da maioria qualificada. Na verdade, os partidos da oposição já estão a trabalhar para justificarem a próxima derrota eleitoral. Vão dar como desculpa a Lei do Registo Oficioso. O problema é que o eleitorado pode castigar quem se comporta politicamente de uma forma tão leviana.
Por Álvaro Domingos
Jornal de Angola
