Para não variar, a Oposição considera que a Lei aprovada resulta de “manobras fraudulentas” e atropela a Constituição da República. Da longa lista de argumentos dos 45 deputados da Oposição vale a pena reter aquele que foi esgrimido contra o facto de a Lei do Registo Eleitoral Oficioso atribuir essa tarefa ao Executivo.
A base de dados é a do Bilhete de Identidade. Ninguém de boa-fé recusa isto. A Administração do Estado tem serviços públicos e milhares de funcionários para registar os cidadãos, todos os dias de todos os anos. Só no ano em que decorram eleições há limites. Nesse caso tem que existir uma data limite para o registo, de forma a que haja tempo para enviar à Comissão Nacional de Eleições os novos eleitores desse ano. Mais transparente do que isto só o ar, desde que os 45 deputados da Oposição não atirem muita poeira aos olhos dos angolanos.
A Comissão Nacional Eleitoral não tem uma base de dados. Não tem meios para registar, todos os dias de todos os anos, os cidadãos. Muito menos pode desempenhar um papel que nada tem a ver com a sua missão. Dizer que a Lei do Registo Eleitoral Oficioso é uma “manobra fraudulenta” do MPLA e do Titular do Poder Executivo é um insulto gratuito ao estilo do Clube K e seus derivados.
Em Portugal, país que Isaías Samakuva e os principais dirigentes do Bloco Democrático tanto apreciam, o registo dos eleitores é feito pela Administração do Estado. Os serviços adequados pertencem ao Ministério da Administração Interna. O “Cartão do Cidadão” tem o número de eleitor. Não é a Comissão Nacional de Eleições que trata deste expediente. O seu papel tem a ver exclusivamente com a administração eleitoral. Nesse mundo não cabe o “Cartão do Cidadão” que deu lugar ao Bilhete de Identidade.
Os 45 deputados da Oposição defendem que o registo dos eleitores deve ser feito pela Comissão Nacional de Eleições. Estão no seu direito. O problema é que na Assembleia Nacional, 175 deputados rejeitaram essa proposta e aprovaram a Lei do Registo Oficioso. Porque esse registo, é bom lembrar, é a base dos cadernos eleitorais. Nenhum angolano em idade de votar vai aceitar ficar fora das listas.
Mas aquilo que é claro para qualquer pessoa que esteja a agir de boa-fé, pelos vistos é um bicho de setenta cabeças para os 45 deputados da Oposição. Mas ainda é pior. Pelos vistos a minoria não confia nos angolanos. E acredita que a Lei do Registo Eleitoral Oficioso vai permitir que fiquem de fora os eleitores da UNITA, CASA-CE, PRS e FNLA. Quem passa tal atestado de menoridade aos eleitores, não respeita as instituições democráticas, os titulares dos órgãos de soberania, a maioria parlamentar mas sobretudo os seus próprios eleitores.
Samakuva, Chivukuvuku, Kuangana e Ngonda fazem o seguinte raciocínio: o Executivo só regista os eleitores com cartão do MPLA e nós ficamos sem votos.
Como se isto fosse possível. Desde as primeiras eleições multipartidárias que todos os angolanos são registados. Só fica de fora quem foge ao registo. E mesmo alguns fugitivos acabam por ser registados pelas brigadas. Ficam com o cartão de eleitor. Se depois votam ou não, é com eles. Mas a realidade está à vista e ninguém pode negá-la.
Além de não confiarem nos seus eleitores, os 45 deputados da Oposição acham que os 175 deputados do MPLA são violadores da lei e da democracia, querem pôr fora do processo eleitoral os angolanos. A minoria absoluta é pura, honesta e democrática. A maioria qualificada não vale nada. Está sempre à espreita de uma oportunidade para violar as regras.
O mínimo que se pode dizer disto é simples: boçalidade política. Os 45 deputados da Oposição têm legitimidade democrática. Os 165 deputados do MPLA não foram eleitos e estão na Assembleia Nacional para fazer maldades legislativas. Os votos que elegeram a minoria absoluta são dos bons. Os votos que elegeram uma maioria qualificada são dos maus.
Os 45 deputados da Oposição desconfiam das intenções dos 175 deputados do MPLA e do Titular do Poder Executivo. Acham que estão empenhados em “manobras fraudulentas” que vão resultar em eleições viciadas. O ministro Bornito de Sousa é digno de confiança do Titular do Poder Executivo e da maioria parlamentar. Ponto final. O secretário de Estado Adão de Almeida está nas mesmas condições. A minoria absoluta não pode mudar o Governo.
Os milhões de eleitores que deram uma maioria qualificada ao MPLA e ao Presidente da República são gravemente insultados pelos 45 deputados que, todos juntos, tiveram um terço dos votos de quem ganhou as últimas eleições.
O Presidente da República teve um gesto magnânimo e salvou a vida a milhares de partidários da UNITA que pegaram em armas contra Angola, “embebidos” nas tropas invasoras do apartheid. Hoje, os que salvou, cobrem-no de calúnias, mancham a sua honra, insultam-no. Aos 45 deputados da Oposição, derrotados por uma maioria qualificada, é preciso dizer uma coisa muito simples. A democracia tem as instituições a funcionar. O que fizeram, é a subversão completa do sistema.
Ainda que dê para rir, os 45 deputados da minoria absoluta apresentaram “queixa ao povo” com o argumento de que é ele o titular do poder soberano. Incitaram os angolanos à sublevação e à desordem. Isso é crime grave. Além de fazerem parte de uma minoria absoluta, puseram em causa a ordem pública e a paz social. Alguém tem de proteger os angolanos dos que apostam na desordem e no caos.
Por Álvaro Domingos
Jornal de Angola
