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Segunda, 03 Mai 2021 09:29

Justiça portuguesa arresta contas bancárias de amigos de Isabel dos Santos

As autoridades angolanas pediram o arresto preventivo em Portugal de bens de Isabel dos Santos e de Mário Leite da Silva, Paula Oliveira e Sarju Raikundalia, todos próximos da 'princesa de Angola' até ao valor total de 1,15 mil milhões de euros.

O Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) arrestou as contas bancárias em Portugal de três amigos de Isabel dos Santos, a pedido das autoridades judiciárias de Angola. O arresto das contas de Mário Leite da Silva, Paula Oliveira e Sarju Raikundalia foi efetuado no âmbito de uma carta rogatória enviada de Angola para Portugal em janeiro de 2020. Nessa carta, as autoridades angolanas pediram o arresto preventivo em Portugal de bens de Isabel dos Santos e dos seus três amigos até ao valor total de 1,15 mil milhões de euros, como garantia de uma eventual indemnização futura a Angola.

Os dados sobre este arresto constam de um acórdão deste ano do Tribunal da Relação de Lisboa relativo a um recurso da Zopt, empresa detida pela Sonae e Isabel dos Santos, contra o arresto da participação da empresária angolana na Nos. Ao cumprir o pedido feito na carta rogatória enviada por Angola a Portugal, em janeiro de 2020, o TCIC mandou arrestar as contas em que Isabel dos Santos, Mário Leite da Silva, Paula Oliveira e Sarju Raikundalia surjam como titulares, cotitulares, procuradores ou autorizados.

Mário Leite da Silva era o principal gestor dos negócios da empresária angolana. Paula Oliveira foi sócia de Isabel do Santos em várias empresas. Sarju Raikundalia era o administrador da Sonangol quando Isabel dos Santos liderou a administração dessa empresa.

Além dos saldos das contas bancárias, foram arrestados também depósitos a prazo, aplicações financeiras e dossiês de títulos associados a esses investimentos. O arresto das contas bancárias da ‘princesa’, como é conhecida, e dos amigos resulta de dois inquéritos-crime que correm em Angola: um relativo à transferência de mais de 131 milhões de dólares (108,5 milhões de euros) da Sonangol para o Dubai, após a exoneração da administração liderada por Isabel dos Santos em 15 de novembro de 2017; o outro relacionado com a joalharia De Grisogono, que era parcialmente detida pelo marido da empresária angolana. Nestes processos, estão em causa os crimes de peculato, abuso de poder, participação económica em negócio e branqueamento de capitais.

As transferências da Sonangol para o Dubai estão também a ser investigadas em Portugal. Uma parte dessas verbas passou pelo EuroBic. O inquérito foi aberto na sequência da carta rogatória enviada pelas autoridades judiciárias de Angola para Portugal.

PORMENORES

Dois inquéritos-crime

Segundo o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, o arresto preventivo destina-se a garantir eventuais indemnizações a Angola nos processos nº 48/19 e nº 09/20, em curso nesse país.

Verbas para o Dubai

O processo nº 48/19 é relativo às transferências da Sonangol para o Dubai. Tem quatro arguidos: Isabel dos Santos, Mário Leite da Silva, Paula Oliveira e Sarju Raikundalia.

Joalharia De Grisogono

O inquérito nº 09/20 é relativo à joalharia De Grisogono, que atuava no mercado de diamantes. Tem três arguidos: Isabel, Leite da Silva e Sindika Dokolo, marido de Isabel já falecido.

Novo Banco perde recurso interposto no caso da Efacec

O Novo Banco perdeu o recurso interposto no Tribunal da Relação de Lisboa contra o arresto da participação de Isabel dos Santos na Efacec. O acórdão do tribunal é de 25 de fevereiro último. O Novo Banco financiou Isabel dos Santos na compra da Efacec.

Empresária acusa João Lourenço

Isabel dos Santos acusa o presidente de Angola, João Lourença, de tentar "usurpar" ilegalmente os seus bens. Diz que apresentou no Tribunal de Londres provas de "uma conspiração" no caso da Unitel.

Zopt derrotada no Tribunal da Relação

A Zopt perdeu o recurso no Tribunal da Relação de Lisboa contra o arresto da participação de Isabel dos Santos na Nos. A empresa queria conhecer a decisão que determinou o arresto, mas o tribunal discordou.

Negócios milionários passados a pente fino

Os negócios de Isabel dos Santos em Portugal estão a ser passados a pente fino no âmbito da investigação do Ministério Público. As participações na Nos e na Efacec são dois dos negócios investigados.

Estado angolano reclama fortuna

O Estado angolano reclama a Isabel dos Santos mais de cinco mil milhões de dólares (4,1 mil milhões de euros, ao câmbio atual), segundo a Procuradoria-Geral da República de Angola liderada por Hélder Pitta Gróz. Isabel é alvo de vários processos cíveis e criminais. CM

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