A ser assim, o conselheiro da ERCA, onde chegou por força da indicação da UNITA, pôs em causa a sigilosidade da entidade.
A ERCA tem os seus pilares assentes na sua natureza e missão: “é uma entidade independente que têm por missão assegurar a objectividade e a isenção de informação (…), a liberdade de imprensa e expressão” (princípio da legalidade). A sua representatividade baseia-se na legitimidade que têm os entes políticos de se fazerem representar e garantir que a sua voz se faça ouvir (princípio da necessidade).
A ERCA é uma entidade independente (sublinhe-se a definição) que têm por missão assegurar a objectividade e isenção da informação. Na sua composição não cabem, legalmente, pessoas (“aberratio finis”) que contrariam o disposto na a) do artigo 16 (Lei 02-17, 23 Janeiro-Lei Orgânica da ERCA).
Carlos Alberto, comprovadamente, violou efectica e continuadamente as disposições imanentes da orgânica da ERCA , no “caso ACJ” (a e h do artigo 16 do já citado diploma jurídico). A consequência de tais actos lesivos à entidade reguladora da Comunicação Social não pode ser outra: expulsão.
De outro modo, a sua inserção na comunidade da comunicação social não é de todo recomendável. Carlos Alberto, comprovadamente, violou os preceitos da certeza e segurança jurídica. Nestes termos, a sua conduta é desconforme com o espírito e a letra da lei orgânica da ERCA.
O intruso vem, agora, com uma ladainha avulsa e repulsiva, tentar justificar-se. As suas justificações esfarrapadas (na forma tentada) não conseguiram o efeito por si esperado e desejado. Entre risos homéricos e repulsa, os internautas, sobretudo do Facebook, não pouparam na ridicularização do também DJ – e animador de festas de casamento. Profissão, aliás, para a qual está a ser aconselhado a voltar.
Porém, mesmo tendo como fachada a profissão de DJ, doravante ninguém o vai querer por perto. A confissão do “xoto ” agora revelada, publicamente, expõe, adicionalmente, outro cidadão, o jornalista, Sebastião Lino, um dos administradores do grupo RNA.
Mas, é na parte que se dedica a insinuar e reivindicar a “responsabilidade solidária” de Adalberto Costa Jr., presidente da UNITA, que há uma gravidade, do ponto de vista político e ético.
Não é crime ser-se agente ou oficial de inteligência do SINSE ou outro serviço de inteligência. Verdade. Porém, o facto de usar essa qualidade para o cometimento de crimes é relevante para a lei. Muita água ainda deve passar por debaixo da ponte.
Por Kajim Ban-Gala / Correio Angolense
