As leis, sendo um arremedo, viraram um aparato subjectivo no âmbito do combate à corrupção no sector da saúde, parece que o que se sabe fazer é punir os médicos por erros técnicos ou por falha de procedimentos, por invalidez do paciente, ou por iatrogenia, mas a corrupção neste sector nunca mereceu nenhum olhar atento e cuidadoso por parte das entidades do Estado angolano.
Até então, não se sabe porque é que o sector da saúde é imune ao fenómeno do combate à corrupção, sabe – se apenas que, fazer corrupção no sector da saúde já virou moda e ninguém respondeu por nenhum processo penal junto do tribunal, com excepção do caso “Desvio dos fundos da malária”. Não é demais dizer que, este é o modo de fazer política em Angola, tanto mais que, as suspeitas criminais neste ramo no âmbito da corrupção avolumaram – se no tempo do Gen.
João Lourenço tornando o terreno da saúde palco para novos desafios aos desvios de fundos do Estado, por parte dos gestores deste ramo. Enquanto muito se fala na guerra contra os corruptos, parece que, os da saúde construíram uma muralha de betão para se proteger, ou na sua grande maioria usam um colete anti – bala que os defende das acusações e dos desvios de fundos públicos que tenham de realizar contra a pátria, por isso, custa – nos acreditar que corrigir uma patologia simples tenha de levar milhões de kzs dos cofres do Estado angolano. Do ponto de vista dos direitos do homem, constitui uma injustiça social de gravíssima proporção pretender ocultar a corrupção que dilacera a prestação de cuidados de forma eficaz no ramo da saúde.
Não se tratando portanto da corrupção dos servidores do ramo da saúde, ou seja do sector técnico, trata – se da corrupção que tomou conta do nível intermediário e institucional de gestão do ramo que visa salvar vidas dos humanos.
Um dos exemplos claros entre tantos outros está a magnitude de um contrato assumido pelas entidades supremas do sector num valor equivalente à 525,2 milhões de kwanzas sem adjudicação das empresas envolvidas no negócio milionário. Tratava – se de um contrato que tinha como fim último a prestação de serviço ao Centro Nacional de Saúde Pública, no entanto, o pagamento milionário as empresas visadas, não mereceu nenhum acto de concurso público.
Uma das empresas visadas denominada Consultáfrica terá adquirido duplo pagamento num total de cinco milhões e 447 mil kwanzas. Neste cerne, a Consultáfrica teve de receber a lista de material de que o INIS necessita para os seus arranjos laboratoriais. Neste âmbito, procedimentos vinculados a realização de concurso público como apela o direito administrativo não têm tomado luz no sector da saúde.
Desde logo, conforme a norma administrativa angolana, no contexto da contratação pública, são passíveis de valorizar os aspectos da execução do contrato a celebrar submetidos à concorrência pelo caderno de encargos, desde que este fixe os parâmetros base desses aspectos e desde que tais atributos sejam definidos apenas quantitativamente, desde que a avaliação seja efectuada através de uma expressão matemática devidamente indicada.
Neste âmbito, o facto de haver violação cabal da norma administrativa, no âmbito do contrato que ter – se – á desenvolvido entre os visados e a entidade patronal, constitui processo fundamental para chamar a voz da razão na pessoas da Inspecção-Geral do Estado e do Tribunal de Contas para que coloquem as devidas vírgulas nas frases. Afinal de contas, o sector da saúde é o mais importante entre todos os sectores depois da educação, por lidar com vidas humanas.
Desde logo, a corrupção é um veneno mortífero neste sector. É mister afirmar que, todos os contratos que tenham se desenvolvidos num valor superior a cinco milhões de kzs a lei apela que estão sujeitos a Contratação Pública (art. 24.º, n.º3 do Anexo II da Lei de Contratação pública), sendo incorrecto admitir empresas sem que sejam submetidas aos padrões que referem a norma administrativa.
No caso citado em epígrafe, as empresas foram acolhidas por opção de simpatia entre os visados, sem que, pudessem seguir aquilo que manda a lei. Neste âmbito, faz – se presente uma das empresas que mais beneficiou do contrato com um valor de 60 milhões de kzs, tratando – se de duas empresas uma do Sr. Mauro Rui (OMR) e a famosa empresa Angosaúde, cujo contrato foi realizado no âmbito da prestação de serviços para o sector visado na manuntenção e fornecimento de aparelhos, consumíveis, bem como reagentes para os laboratórios do INSS.
Neste âmbito, a empresa Deeply Tchaleya conseguiu assinar dois contratos com o sistema de saúde angolano, num total de 58,2 milhões de kwanzas no âmbito da prestação de serviço para limpeza hospitalar. Não ficou de parte a empresa luso-angolana Hospitec que terá assinado um contrato num valor total de 55 milhões de kwanzas anualmente.
No início da Governação do Gen. João Lourenço estava lançada a ideia do combate à corrupção, que falava em nome da lei constitucional vigente em Angola, aliás, como sempre foi reconhecida, a corrupção é o segundo maior mal que Angola já conheceu depois da guerra, mas parece que isso só mesmo no sonho, a distância entre as palavras e a acção é tal longa que ninguém sabe perceber se há ou não combate à corrupção em Angola no âmbito da corrupção que se desenvolve nos dias actuais.
No caso das escolas de formação técnico - profissional de saúde a desordem é descomunal, observa – se um número elevado de actos de corrupção que admira à todos, é neste patamar que o próprio ministério mais teria colocado o seu olhar atento, mas a dúvida de haver um ministério com a coragem para o fazer tem estado a morrer solteira à cada instante que se passa.
Aliás, os gestores nesta dimensão, estão à séculos de permanência, embora tenham prestado serviços com péssima qualidade, maculados por numerosos actos de corrupção, nada contra os quais acontece, atravessaram variadas legislatura mas continuam tão protegidos como se fossem anjos descidos dos céus que ninguém os possa tocar. Com esse quadro totalmente deslocado, há quem diga que há combate à corrupção.
Bem – haja!
João Hungulo: Mestre Em Filosofia Política, Analista Político & Pesquisador.
