O Conselho de Ministros de Angola apreciou hoje uma proposta de lei para revisão da Constituição do país, considerando que as alterações sugeridas “visam fortalecer o Estado de direito democrático” e “a separação e interdependência dos órgãos de soberania”.
A UNITA, maior partido da oposição angolana, recebeu hoje "com surpresa" o anúncio do Presidente angolano para avançar com uma revisão pontual da Constituição da República, temendo o adiamento das eleições gerais, previstas para 2022.
O Executivo entregou nesta terça-feira, à Assembleia Nacional, a proposta de Lei de alteração à Constituição da República de Angola em vigor desde 5 de Fevereiro de 2010.
A UNITA e a CASA-CE consideram que o anúncio feito hoje pelo Presidente da República, João Lourenço, de que vai propor uma revisão à Constituição da República "é uma vitória da oposição e da sociedade civil que sempre desejaram que este passo importante fosse dado".