Apesar de a UNITA ter dado entrada de uma providência cautelar no Tribunal Constitucional (TC) para impedir a tomada de posse do novo presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Manuel Pereira da Silva "Manico" e de outros membros indicados pelo MPLA, PRS, FNLA e PHA, o Parlamento angolano dá hoje posse ao juiz "Manico" esta segunda-feira, 21 de Abril.

Luís Paulo Monteriro, antigo Bastonário da OAA em reacção às propostas do Presidente de alteração a três diplomas eleitorais, defende reforma de toda a legislação eleitoral do País, no sentido de se assegurar a lisura e transparência nas eleições de 2027. Sugere, por isso, adopção do modelo eleitoral brasileiro. Eis a argumentação.

A UNITA deu entrada de uma providência cautelar no Tribunal Constitucional (TC), para impedir a tomada de posse do novo presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Manuel Pereira da Silva "Manico", e de outros membros indicados pelo MPLA, PRS, FNLA e PHA, no dia 21 deste mês.

O partido UNITA defende uma reestruturação da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), com vista à sua adequação às normas da SADC. A proposta foi reiterada durante a XI Sessão Ordinária do Comité Permanente da Comissão Política, realizada ontem, 10 de Abril, em Luanda, sob orientação do presidente do partido, Adalberto Costa Júnior.

O Parlamento angolano aprovou esta quinta-feira, 10, o relatório parecer conjunto da indicação dos membros da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) propostos pelo MPLA, PRS, FNLA e PHA. A UNITA não indicou nenhum representante, alegando que a nova composição da CNE, que atribui nove comissários para o MPLA, quatro para o principal partido da oposição e três para os partidos PRS, FNLA e PHA é "ilegal", acusando o MPLA de ter perpetrado "um golpe constitucional".