Quem é o cidadão que procura o Instituto de Ciências Polícias e Criminais?

Actualmente, todos os candidatados ao curso de Ciências Polícias e Criminais devem ser polícias. Isso quer dizer que se alguém quiser se candidatar ao ensino superior deverá fazer o curso básico de polícia e depois completar o curso superior de ciências criminais e policiais. Candidata-se todo o polícia que funciona nos órgãos policiais e de subordinação central.

Nesta altura, para se candidatarem devem ter 18 a 25 anos, esses cadetes são do regime interno. De 25 para cima são os cursos externos. Estamos a trabalhar numa proposta para começarmos a admitir civis e se o Comando-Geral da Polícia Nacional autorizar estes novos critérios de admissão, pensamos que iremos entrar numa outra fase.

O Instituto existe há dois anos, mas a Polícia Nacional tem muitos efectivos mais velhos. Como é que fica a situação destes em relação ao Instituto?

É uma preocupação de sua excelência o comandante-geral de potenciarmos os efectivos da Polícia Nacional. Sabemos que saímos de uma guerra, muitos não tiveram a oportunidade de estudar, mas houve a preocupação no plano da modernização da Polícia Nacional de criar escolas em parceria com o Ministério da Educação. Temos escolas I e II, temos também a Polícia de Intervenção Rápida PUNIV’s, onde todos os polícias tiveram a oportunidade de se inscreverem e de estudarem no período da noite.

E há sucesso em relação a esta matéria e também há uma política dos recursos humanos do Comando-Geral e é sua preocupação, a nível nacional, que todos aqueles que não tiveram a possibilidade de estudar se inscrevam.

E os que não tiveram a possibilidade de estudar porque andavam nas fronteiras, também temos uma pequena margem que eram analfabetos na altura, mas este problema já foi ultrapassado. A maior parte da percentagem dos polícias já está acima da média. Eis a razão porque o Comando-Geral criou as condições e autorizou os PUNIV’s, em parceria com o Ministério da Educação, escolas regionais, a escola do Nzoji para os pupilos da Polícia Nacional, Instituto Médio de Ciências Polícias na Baía Farta, em Benguela. Preocupado com a formação da Polícia

Nacional criou o Instituto Superior de Ciências Policiais e Criminais e pensamos que estamos bem servidos com estas escolas.

Os polícias podem ingressar no Instituto Superior independentemente da idade que tiverem?

Podem. Nós temos elementos acima de 40 anos. Pensamos nós que devemos dar oportunidade a todos aqueles que estão interessados em estudar. Agora, o importante é que tudo dependerá deles, aceitar as exigências do Instituto Superior porque não é fácil estudar aqui: a exigência é máxima.

Porquê?

Optamos pela qualidade, disciplina, rigor e profissionalismo. E apostamos na ciência.

Que tipo de qualidades é que deve ter um indivíduo que se quer candidatar ao Instituto Superior de Ciências Policiais?

Primeiro, criamos condições dignas para os formandos. Segundo, a qualidade dos docentes que se candidatam para o Instituto Superior passam por um processo de admissão. Eles devem constituir os seus dossiês, remetê-los à comissão criada pelo director do Instituto de Ciências Policiais e Criminais, e eles depois da entrevista passam por uma segunda fase que é a aula de comprovação. É uma aula simulada, onde perante um júri criado pelo director do Instituto Superior de Ciências Polícias e Criminais vai ser avaliado se pode ou não ser admitido.

No ano passado, tivemos acima de 300 candidatos e só passaram 49. Isso quer dizer que os nossos docentes são bons e a qualidade nota-se mediante o aproveitamento dos nossos cadetes.

Qual é a causa de tanta reprovação a nível de docentes?

Primeiro, a falta de experiência. Segundo, muitos licenciados queriam candidatar-se à docência à procura de emprego. Temos muita gente que pediu transferência para o Instituto Superior de Ciências Policiais e Criminais para se candidatar à docência e quando lhes pergunto as razões, eles respondem: ‘primeiro, recebi uma residência no Kilamba e é perto. Isso é quanto aos docentes e outros trabalhadores.

Uns dizem que trabalham que dão  aulas na cidade e que gostariam de  estar próximos por causa da residência. Nunca dizem que gostam de ensino e aprendizagem, estudos, da Polícia Nacional. E logo aí reprovo. Se alguém vier dizer que quer apostar no ensino e aprendizagem, claro que é bem-vindo.

Precisamos aqui de profissionais que gostam de trabalhar no sistema de ensino e não para resolverem os seus problemas, dificuldades, por causa da distância e engarrafamento. Fico muito triste quando numa entrevista o candidato começa logo a apresentar as suas dificuldades ou problemas. Ele deve trazer soluções e não problemas.

Quais foram os pontos fortes apresentados por aqueles que aprovaram nos testes?

O profissionalismo apresentado no dia da avaliação, porque não é fácil convencer um júri composto por cinco ou seis elementos. E muitos têm experiência no sistema de ensino e aprendizagem, já funcionam em instituições públicas e privadas, outros preferem trocar aquelas instituições pelo Instituto de Ciências Policiais e Criminais por causa das qualidades e condições que temos.

E em relação aos discentes, o  processo de selecção também é tão rigoroso?

Em relação aos discentes ou cadetes é muito mais difícil, porque eles vêm das 18 províncias, hábitos, costumes diferentes e confrontam-se com uma realidade diferente no Instituto Superior de Ciências Policiais e Criminais que é a exigência, a nível da disciplina e do profissionalismo. Embora sejam polícias, aqui no Instituto Superior a exigência é alta.

Os candidatos devem apresentar o curriculum, declaração de efectividade dos órgãos onde funcionam e passarem em várias fases de testes. Primeiro, é a inspecção médica. Se passar nesta continua no segundo teste. Depois da educação física tem outro teste que é a cultura geral. Se passar, continua na língua portuguesa.

Depois a prova psicotécnica, que é uma área da psicologia aplicada dividida em três áreas, que são asdo relaxamento, bem-estar e psicotécnica. Mas eles só fazem o teste de psicotécnica e é uma sequência de perguntas que o elemento tem que responder. Não pode ter negativa nos três testes de psicotécnica. Tem que ter no mínimo 50, 50 e 50. Se tiver numa prova 70, na outra 40 e numa outra 90, não passa. De preferência devem ter 50, 50, 50. É aí onde vamos conseguir ter uma ideia de quem é que estamos a admitir. Quem é esta pessoa.

Têm uma ideia das pessoas que estão a admitir?

Os que admitimos são bons. E aqueles que tiverem no activo, apresentam alguns problemas que não vale a pena explicar, porque os testes na psicologia aplicada são segredos. Estamos a tentar descobrir o carácter das pessoas, as partes positivas, negativas e estes processos são arquivados. Quando regressam aos seus respectivos órgãos fizemos recomendações aos seus comandantes em relação à inclinação comportamental do candidato. Mas aqui fizemos um teste e sabemos se o camarada tem desviantes ou não, se tem bom comportamento, é agressivo ou se tem a mão comprida ou curta. Se consegue respeitar as pessoas ou cumprir com as orientações superiores. Temos aqui um centro de gabinetes de psicologia aplicada com bons profissionais. Temos 16 profissionais, dois dos quais estrangeiros, de nacionalidade portuguesa.

Esta insistência nos testes psicotécnicos também estará associada ao facto de a população ter uma imagem confusa dos agentes da própria Polícia e da corporação?

Nada está confuso. A própria sociedade é que pensa que está confusa. Temos um país que podemos considerar um Estado de direito e democrático, em que enfrentamos alguns problemas sociais. E é preciso ter também um bocado de calma, porque já andei em vários países de África e do mundo, como o Brasil, em serviço, e vi que em Angola estamos no bom caminho. Agora, é preciso mais investimentos, é claro que temos algumas dificuldades em circular nalgumas áreas não urbanizadas, não organizadas.

Porque se a Polícia tivesse os bairros organizados, com arruamento, com esquadras colocadas no projecto de evolução da própria cidade a nível nacional, não teríamos muitos problemas em controlar a situação operativa a nível de Angola. Temos bairros que crescem dia-a-dia onde as viaturas não conseguem entrar, os próprios polícias têm que estar a saltar morros. Não há iluminação, mas pensamos que o Governo está informado e a trabalhar neste assunto. Daqui a mais alguns anos, quando acabarmos com as cubatas, ocupações de terrenos, pensamos que as coisas irão mudar.

Sempre que há concursos públicos para a Polícia Nacional nota-se enchentes de jovens. Como responsável da Polícia Nacional e director do seu instituto superior acha que os jovens estão mesmo interessados em ser polícias ou procuram somente um emprego?

Para nós polícias, fizemos um trabalho de selecção rigoroso em relação a este assunto. Estamos preocupados, porque é um problema que a sociedade vive e temos muitos desempregados. É claro que com qualquer concurso público há sempre aquela avalanche de candidatos. Temos comissões que trabalham em relação a esta matéria, criada por sua excelência senhor comandante-geral no sentido de haver rigor e existe também um despacho do Comando-Geral de que está expressamente proibido os membros da comissão receberem algo em troca do benefício desta ou daquela pessoa. Pelas informações que temos muita coisa melhorou, as instituições estão a trabalhar bem e há um processo de admissão. Os camaradas dão entrada da documentação dos candidatos a polícia, existe um processo de selecção e triagem dos documentos e, numa terceira fase, testes médicos, físicos, psicotécnicos, cultura geral, geografia, ortografia, da história de Angola e da língua portuguesa. Pensamos que este grupo que terá entrado será bem seleccionado.

O facto de se associar a alguns crimes efectivos da Polícia Nacional, como aconteceu recentemente, com o comissário Joaquim Ribeiro e outros, não pode influenciar negativamente no comportamento daqueles que pretendem ser Polícia?

Penso que o comportamento de cada um é individual e cada elemento responde pelo seu comportamento. Hoje sou director do Instituto, o processo é dialéctico e pensamos nós que o nosso trabalho aqui é formar os nossos cadetes. E não é fácil, porque o grande problema da nossa sociedade está na mentalidade. Nós aqui fizemos esse trabalho de corrigir tudo o que é negativo dos nossos cadetes e tentar colocá-los no caminho certo, o que não é fácil. Aqui temos candidatos de 18 províncias, hábitos, culturas e tradições diferentes, mas felizmente tivemos estas dificuldades no primeiro ano. Agora já não temos estes problemas.

Quais são os grandes problemas que enfrentavam?

A forma de lidar com as pessoas. Os das províncias mais a sul tinham a sua tradição, os do norte e de Luanda têm as suas. Não havia entendimento. Mostramos que aqui dentro tinha que haver união e fazer ver que da forma como vivem noutras províncias também o podem fazer em Luanda, porque 
vivemos todos juntos num mesmo país e Nação. E, a partir daí, aqueles hábitos tradicionais dos que viviam nas aldeias, nos municípios, nas fonteiras alteraram. Hoje em dia temos aqui cadetes que podíamos dizer que são finos.

Os cadetes têm noção dos cursos que vão encontrar no Instituto?

Actualmente, o Instituto tem duas saídas, que são a Investigação Criminal e Segurança Pública, mas estamos a trabalhar na evolução e legalização dos cursos. Estamos a pensar criar cursos aqui no regime na vertente da formação policial, como direito na vertente policial, psicologia, informática aplicada, de que irá fazer parte o cibercrime. Nas ciências policiais temos as saídas de investigação criminal e segurança pública e vamos acrescentar as ciências forenses. Isso quer dizer que vamos ter cinco cursos dentro deste instituto. Mas isso não quer  dizer que vamos arrancar logo com estes cinco cursos. Vamos evoluir à medida da necessidade das orientações dos nossos comandantes da Polícia Nacional. Estamos a estudar os fenómenos que ocorrem dentro da sociedade, a partir do próximo ano vamos começar a apostar na investigação, na ciência, de forma a contrapormos alguns fenómenos que surgem dentro da nossa sociedade e que também preocupem a nossa sociedade. É a razão também da criação deste instituto, aconselhar os nossos dirigentes e propormos ao Comando-Geral, ao nosso ministro do Interior, algumas medidas a serem tomadas no futuro. É o trabalho que todas as instituições das polícias do mundo fazem.

O que é que aprende um cadete que quer sair do Instituto com um curso virado para a segurança pública?

Nós todos fizemos parte da segurança pública. O conjunto de disciplinas que um aluno do Instituto de Ciências Policiais recebe durante os quatro anos, e a carga na matéria que tem a ver com a segurança pública, faz com que este polícia seja um bom líder, um bom profissional.

O importante é ele sair daqui e saber dirigir, comandar, analisar e arranjar soluções em todas as situações que o cadete finalista irá encontrar na sua área de jurisdição. Porque quando um polícia é bem formado, a margem de erro é mínima. E eis a razão porque estamos a tentar formar os nossos cadetes aqui nestes primeiros ciclos de formação, onde um grupo irá sair da investigação criminal e outro na segurança pública.

Vou continuar a insistir. O que é que aprendem concretamente os jovens que estão a fazer um curso de segurança pública em relação ao da investigação criminal?

Estas duas saídas têm um tronco comum e o da especialização. Um curso tem 62 disciplinas, que é o de segurança pública. A investigação criminal tem 64 disciplinas e é ali onde começa logo a diferença. Nestas disciplinas, que fazem parte do curriculum, temos todas que têm a ver com a jurisprudência, quer dizer questões de direito.

Pode enunciar algumas do curso de segurança pública?

Temos formandos em liderança, disciplinas do direito administrativo, penal, criminologia, que têm a ver com os laboratórios, assim como criminalística e outros com o comportamento das actividades como a própria segurança pública, direito policial e também um adicional que tem a ver com a defesa policial, que é muito importante por causa da utilização da arma de fogo. O polícia que está a ser formado aqui só deve utilizar a arma de fogo em situações extremas, mas o que ele recebe aqui a nível da defesa policial lhe dará a possibilidade de instrumentos em como se defender no meio de um grupo de cinco elementos, por exemplo.

Em relação à saída da investigação criminal, tem a ver com todas as disciplinas processuais de instrução e também disciplinas de direito. Isso dará a possibilidade aos elementos que saírem da investigação criminal perante um criminoso, um processo, estará em qualidade de minimizar o erro quando o processo for para a Procuradoria ou para o Tribunal. Tínhamos estas debilidades em relação à instrução processual e recebíamos muitas críticas nesta matéria. Estamos a tentar ultrapassar isso, a própria Direcção Nacional de Investigação Criminal (DNIC) está a efectuar cursos dentro do Instituto Superior de Ciências Policiais em relação à instrução processual. Mas, pensamos que, nestas duas primeiras saídas, teremos bons especialistas na gestão dos problemas de segurança pública e da investigação criminal.

Os jovens estão mais interessados na segurança pública ou na investigação criminal?

Na nossa estatística a opção foi na segurança pública, onde estão 108, ao passo que na investigação criminal estão 67.

Quais são as razões?

Nas saídas de investigação criminal há mais exigências. Depende também do parecer da área de psicologia aplicada. Fizemos alguns testes de acompanhamento e conseguimos aconselhar se este cadete deve optar pela segurança pública ou pela investigação criminal. Mas eles não sabem que esse trabalho é feito por nós.

E podem saber agora através desta entrevista?

Não faz mal. Mas demos a oportunidade de eles escolherem. Há uma ficha de inscrição voluntária e com base nesta ficha vai para o centro de psicologia aplicada. E muitos cadetes são chamados, aconselhados e tratados dentro do centro. A partir daí o centro autoriza com uma opção e com uma grande responsabilidade neste primeiro ciclo de formação na saída dos nossos cadetes. Porque estamos a formar oficiais da Polícia Nacional e são os primeiros quadros que irão sair do Instituto de Ciências Policiais e Criminais.

Existem pessoas que fazem determinados cursos convencidos de que estes poderão ajudar a melhorar a sua condição social no mais curto espaço de tempo. Acontece a mesma coisa aqui no Instituto da Polícia em relação aos cadetes?

No processo de admissão há um conjunto de entrevistas e o Instituto Superior, quando nos apercebemos que estes cadetes querem entrar com objectivos pessoais, de forma indirecta não o admitimos . Queremos formar aqui polícias e não comerciantes.

Somos polícias e devemos trabalhar para o país. O primeiro objectivo é contermos e lutarmos contra a criminalidade, servirmos a Nação, o país e não para virmos aqui para amanhã garimparmos neste ou naquele sítio. Penso que o nosso comandante-geral e o nosso ministro do Interior já alertaram que todos aqueles que tiverem este tipo de atitudes terão um fim que poderia vir a prejudicar a família dos mesmos.

Nós somos polícias, escolhemos esta profissão, devemos ser bons profissionais. Primeiro, defender a Constituição, darmos a possibilidade de o nosso povo viver sem problemas, tentarmos diminuir ou erradicar a criminalidade porque somos 20 milhões em Angola. . .A Polícia está preparada para o efeito.

Se houver apoios, tenho a certeza que a nossa Polícia é uma das melhores não só de África, mas posso dizer do mundo. Nós temos condições para funcionar, mas agora é preciso criar condições. Com isso podemos ser um país excelente e modelo a nível mundial.

Qual é o nível de aproveitamento dos estudantes?

O nível de aproveitamento está a 97 por cento. Neste instituto só pode reprovar aquele que tiver negativa depois da avaliação. O nosso critério é diferente em relação a outros institutos superiores privados e estatais, onde dão a oportunidade de com três negativas transitar de classe. Aqui não, com negativa não se transita de classe. Com uma negativa reprova e repete o ano. Somos um regime interno, temos também elementos externos, mas as condições são as mesmas. Quem quer estudar no Instituto Superior de Ciências Policiais e Criminais deve estar ciente que está a vir estudar numa instituição credível, forte e com muitas exigências.

Qual é a relação entre o corpo docente e discentes?

Ainda bem, aqui dentro do Instituto temos uma área da cultura organizacional, que tem a missão de programar, planificar, conversar, explicar e aconselhar os nossos docentes, discentes e efectivos, assim como efectivos do quadro 1 e 2 do Instituto Superior de Ciências Policiais e Criminais.

Temos actividades conjuntas, futebol, basquetebol, musicais, dias de filme, aniversários mensais de todos que completam mais um ano. Arranjamos uma data, onde ficamos dentro do salão de festas, cortamos um bolo para todos. Isso dá-nos a possibilidade de nos aproximarmos dos nossos cadetes, como director do instituto também jogo bola com eles, brinco, porque o facto de o ser devo estar mais próximo deles. Isso criou-nos um bom clima junto dos discentes e docentes.

O importante é o respeito, a disciplina. O aluno deve saber que o docente é docente, oficial é oficial e a partir daí não há problema.

A dispensa é feita às sextasfeiras, regressam aos domingos. Os externos logo que terminam as aulas dormem nas suas residências.

Havendo um curso básico de Polícia, não acha que os agentes também deviam ter uma atitude pedagógica sempre que solicitados por um cidadão que se dirige a uma esquadra para fazer uma queixa?

Dentro do nosso curriculum do Instituto Superior de Ciências Policiais e Criminais temos uma disciplina que se chama Ética e Deontologia Policial, onde os docentes transmitem aos nossos formandos como é que o polícia deve se comportar perante a sociedade. Como é que o polícia deve ser e estar neste ou naquele local. Infelizmente, às vezes há problemas pessoais desta ou daquela pessoa no local de serviço que tenta transmitir aos outros.

E o cidadão levar esta má imagem de forma genérica, o que não é correcto. Estamos abertos. Eu se cometer um erro os camaradas podem me aconselhar, não é o facto de ser director e comissário que não vou aceitar o conselho de um cidadão. Penso que não devem pensar que todas as esquadras funcionam desta forma, que todos os polícias têm este tipo de comportamento, o que não é verdade. É uma preocupação de sua excelência comandante-geral e dentro do Comando-Geral existe uma direcção de moral e cívica que tem a missão de conversar com os efectivos, identificar as preocupações dos polícias e propor a sua excelência comandante-geral as soluções para os problemas.

Qual é o nível de conhecimento sobre os direitos humanos que têm as pessoas que se dirigem ao Instituto de Ciências Policiais e Criminais?

Dentro do Instituto temos uma disciplina de Direitos Fundamentais e Direitos Humanos, foi uma exigência também das instituições internacionais e temos boas relações com os representantes das Nações Unidas em Angola.

Realizamos várias palestras no Instituto Superior e pensamos que é muito fundamental. É também um problema de mentalidade, cada angolano, no mínimo, devia ter em sua casa uma Constituição. Você vai a algum países, cada família tem a sua Constituição para saber os seus direitos, o que não acontece. Se formos a algumas universidades, até estudantes não têm uma Constituição e é mau. Se toda a família tivesse a sua Constituição em casa, os seus direitos estariam protegidos. Teriam noções de direitos fundamentais e iríamos evitar estes pequenos problemas que surgem dentro da sociedade.

Na prática, apesar de formandos que cá estão, quando saírem terão uma outra forma de actuar e de estar. Vê-se que os agentes da Polícia Nacional violam quase sempre os direitos humanos. Não acha que devia haver da parte das escolas básicas da Polícia uma formação mais sólida nesta questão?

Nas escolas já existe esta formação. Agora, deixa-me dar um exemplo: o senhor é condutor e eu sou o agente de autoridade. Mando-o parar na via pública porque vejo que há uma infracção, peço a devida documentação e lhe explico que falta alguns meios. Pego o bloco para passar a multa e o senhor vem ter comigo e faz a proposta: não passe a multa, eu quero te dar uma oferta. Entre eu e o senhor quem começou a violar? Quem provocou a violação? É o cidadão. Então é isso, é um problema de mentalidade.

Mas o agente se sentir que o cidadão violou, pode encontrar mecanismos ou não?

Só há duas soluções. Ou aconselhar o automobilista a seguir e resolver o seu problema, ou multar. Uma infracção grave, um acto em flagrante delito ou um auto de notícia e remeter ao Tribunal de Polícia. Mas as pessoas evitam isso, preferem… Às vezes a multa é inferior a mil Kuanzas, mas tiram mil Kuanzas ou dois mil para querer corromper a polícia. A sociedade tem de ajudar a polícia, hoje em dia temos as placas de identificação para evitar isso. Mesmo assim há cidadãos que insistem em querer dar ofertas aos polícias. Não pode. Se não quer cometer a infracção deve cumprir as regras de trânsito.

Se cumprires, não terás problemas com a polícia, com o Estado. Agora, hoje em dia, se a Polícia Nacional fosse rigorosa todo o automobilista, durante o dia, pelo menos uma infracção comete. Em Luanda, somos sete milhões de habitantes. Deve haver um milhão de automobilistas e se fossemos a multar a nível nacional, faríamos salário da função pública.

Os cadetes já sabem distinguir agente da autoridade do Estado?

Os nossos cadetes estão preparados e sabem. Mas terão a oportunidade de avaliar o trabalho dos nossos cadetes quando eles forem à rua para actividades práticas. Estamos a trabalhar e vai chegar a época em que vamos fazer prática na via pública. É um programa que estamos a trabalhar, vamos entregar a sua excelência senhor comandante-geral e depois iremos comunicar ao gabinete de comunicação e imagem para informar.

Nós não vamos para aconselhar, mas para aplicar aquilo que aprendemos e ali vocês vão notar diferenças. Vamos trabalhar por municípios e só teremos duas coisas. Se tem documentos legais bem-vindo, circula, se não tem no dia em que estivermos na rua é melhor encostarem os carros.

Neste momento os cadetes vieram das 18 províncias do país?

Das 18 províncias do país e de todos os órgãos de subordinação central.

Quando terminarem estarão circunscritos a Luanda ou serão encaminhados para as suas províncias de origem?

Os cadetes vieram das províncias, são seus quadros. Depois de terminarem dependerá da decisão do comandante-geral da Polícia Nacional, que irá trabalhar com a Direcção Nacional de Recursos Humanos.

É possível que alguém que veio do Cunene não volte para esta província. Mas no nosso controlo temos das 18 províncias e de todos os órgãos da província de Luanda. Depois de terminarem, há aqueles que poderão solicitar à Direcção de Recursos Humanos a transferência para uma outra província ou o regresso. E ainda aqueles que, por orientação superior, podem ser transferidos para outro lugar. Quem decide é o comandante geral da Polícia Nacional.

O curso de investigação criminal vai conseguir dar resposta ao que tem sido feito nos últim0s tempos?

Como tiveram a oportunidade de ver na saída de investigação criminal são 67 cadetes e na segurança pública 108. É pouca gente que vai sair no primeiro ciclo.

Mas é uma das áreas que também constitui preocupação?

Aí eu penso que quem vai decidir é o comandante-geral da Polícia Nacional, porque 67 elementos para cobrir toda Angola são poucos especialistas que estamos a tirar. Anualmente, com a admissão dos cadetes teremos 240 vagas e, ao longo da formação, há quem fica doente, não aguenta, desiste, repete o curso, é expulso. Isso depende de cada elemento.

Tem havido muitas desistências e expulsões?

Em caso de indisciplinas, sim.

O que é que constitui indisciplina para alguém ser expulso?

Primeiro, as saídas da instituição sem autorização, não estar presente nas formaturas, no içar da bandeira, o mau aproveitamento nas aulas, excesso de faltas e também o comportamento fora da instituição. Controlamos não só os cadetes quando estão aqui dentro, mas fora também. O comportamento digno que transmitimos aos cadetes deve continua fora da instituição. Se ouvirmos que o cadete lutou, roubou, maltratou, ele é chamado. Temos uma área de assessoria jurídica e do corpo de aluno.

O nosso objectivo é formar o cadete e ele ter um lindo comportamento, ser um bom polícia, esse é o nosso objectivo. E ser um bom profissional.

Vivemos num mundo globalizado, no curriculum também constam as disciplinas de língua inglesa e francesa?

No instituto temos um departamento de linguística e controla várias línguas. No curriculum do primeiro ciclo temos inglês e francês. Os cadetes estão a aprender e muitos deles já estão a falar. Agora vamos montar um laboratório, os equipamentos já chegaram, onde vamos criar sete línguas estrangeiras e quatro nacionais. Vamos ter o inglês, francês, mandarim, árabe, russo, espanhol e o português. Vamos ter também o umbundu, Kimbundu, tchokwé e kikongo. Isso é para darmos a possibilidade ao nosso cadete de quando estiver fora, se ocorrer alguma questão que tem a ver com a língua chinesa, está disponível para atender o chinês e se for o inglês também. Dar a possibilidade de cada órgão, a nível provincial, ter um especialista em língua estrangeira.

Temos agora muitos árabes, chineses e vietnamitas em Angola. Mas também temos o problema das línguas nacionais, porque muitos não dominam a língua portuguesa, mas se aparecer num piquete, posto policial ou esquadra um cadete que terminou ciências polícias, ele estará à altura para ouvir o kimbundu, kikongo ou tchokwé. É um desafio a nível nacional e seremos a primeira instituição com um laboratório de línguas e com várias internacionais.

Estamos a criar condições de intercâmbio com Portugal, Brasil, Espanha, Rússia e queremos abrir também com a China. E seria bom que todos os especialistas do instituto também dominassem isso. Estamos a trabalhar num projecto em que todos os chefes de departamento deverão frequentar os cursos de língua inglesa e francesa.

Há uma diferença acentuada entre o número de homens e mulheres que frequentam a instituição. As mulheres não estão muito interessadas pelos cursos ministrados no Instituto?

Isso tem a ver com o processo de admissão. Há muita reprovação da parte feminina. Não podemos facilitar. Gostaria de ter 30 por cento de mulheres aqui e é preocupação do comandante-geral admitirmos o maior número de femininas a nível da Polícia Nacional.

Onde é que reside o problema das senhoras para terem um elevado número de reprovações?

Penso que devem ver menos as novelas e estudar mais. Mas se formos ver nas universidades públicas e privadas a percentagem é maior, mas no aproveitamento e transição é mais os masculinos.

‘Os angolanos não conhecem bem o que é a Polícia Nacional’

Existem no instituto formandos oriundos de alguns países africanos,como Namíbia e Cabo-Verde, como nos disse antes. O que é que levou estes países a escolherem Angola para formar os seus quadros?

Podemos considerar Angola como uma potência a nível policial. O grande problema é que os angolanos não conhecem bem o que é a Polícia Nacional.

Acha que os cidadãos têm uma imagem errada daquilo que é a Polícia Nacional?

Sim. Nós estamos organizados, a Polícia Nacional não é aquela de 1975. Não é, a Polícia Nacional evoluiu muito.

É por isso que às vezes aconselho as instituições de ensino público e privado a visitarem as escolas, unidades policiais. Podemos ter algumas dificuldades, mas Angola está no bom caminho. Às vezes vejo muita gente a comentar, criticar, pronto é a opinião porque estamos num estado de direito e democrático, onde a liberdade é expressão é livre. Mas deviam conhecer melhor a Polícia ou ajudar, porque é preciso que todo o cidadão nacional colabore com a Polícia Nacional.

Temos familiares que ocupam funções e têm filhos na droga. Como é possível um líder da família admitir o filho na droga e a cometer crimes? E crimes violentos. Quando a Polícia actua o familiar quer fazer pedidos, isso não é correcto. Nós queremos ser exemplares, os dirigentes devem ser exemplares. Temos que saber educar os nossos filhos, desde o início até à formação superior.

O polícia perfeito em Angola poderia ser aquele que nasceu, cresceu, entrou no Nzoji, passou pelo Instituto Médio e termina a formação no Instituto Superior Osvaldo Serra Van-Dúnem?

Na sociedade ninguém é perfeito, porque estamos a aprender todos os dias. Mas a sequência de alguém que sai no Nzoji, que é uma modalidade de internato, depois vai para o ensino médio e no superior, é uma maisvalia. Agora, depende da pessoa. Essas pequenas falhas só podemos descobrir quando vivermos com as pessoas.

Mas o facto de um candidato ter passado pelo Nzoji e depois num dos institutos médios da Polícia não influencia na entrada no Instituto Superior de Ciências Policiais e Criminais?

Não. Os alunos que tivemos aqui no primeiro ano, na altura instituto médio, foram os melhores. Tiveram bons resultados e vieram do Nzoji.

Qual é a diferença entre os que vêm das instituições da Polícia Nacional e aqueles que nunca lá passaram?

Primeiro, quem vive no internato a forma de ser e de estar é diferente. Quem vem da casa de um pai tem a liberdade, faz tudo e, às vezes, não quer ouvir o pai nem a mãe. Aí está no regime interno, tem regras a cumprir e só sai quando é dispensado aos fins-de-semana.

É a mesma coisa entre aquele que cumpriu o serviço militar obrigatório e os que não cumpriram.

Se formos ver todos os jovens que cumpriram o serviço militar obrigatório têm uma postura diferente em relação àqueles que não cumpriram. É a questão da disciplina militar que rege dentro das instituições de ensino policial e também das Forças Armadas.

Há universidades privadas que leccionam cursos ligados às ciências criminais. Tiveram autorização da Polícia Nacional para o efeito?

Eu não tenho informações de que um curso de ciências criminais esteja legalizado em Angola.

Nunca ouviu falar destas universidades privadas com cursos de ciências criminais?

Dizem.

Há uma universidade no Morro Bento com estes cursos. Não tem conhecimento?

Eu não sei se vão receber diplomas ou não. Pelas informações do Ministério do Interior, penso que os cursos,se calhar, não devem estar legalizados ainda. Poderão ser enquadrados na saída de Direito, mas a nível da investigação criminal acho que não.

Primeiro, com a saída de investigação criminal implica trabalhar no Ministério do Interior. Para trabalhar no Ministério do Interior tem que concorrer no concurso público. Quer dizer que é um processo que só dependerá do próprio ministro do Interior e do Comando-Geral.

O nosso instituto está a trabalhar na legalização do curso de ciências policiais e criminais junto do Ministério da Educação. Se estivesse legalizado aquele curso, o nosso já estaria há muito tempo. Já estamos a trabalhar na legalização dos seis cursos que vamos realizar, em comissões com o Ministério e já temos o dossier completo da legalização destes cursos, que são a segurança pública, investigação criminal, ciências forenses, direito, criminalogia, psicologia e informática aplicada. Daqui a mais duas semanas vamos remeter o processo para sua excelência o senhor comandante-geral da Polícia Nacional e depois será enviado ao Ministério do Ensino Superior.

Com estas universidades privadas a leccionarem estes cursos não estaremos já perante futuros detectives?

Nós estamos a acompanhar. Um representante dessa instituição já esteve cá em gesto de tentarmos criar um protocolo de intercâmbio, mas penso que ainda não é altura para falarmos isso. Visto que ainda estamos a criar o pilar jurídico da nossa instituição.

Temos um conselho cientifico, académico, de justiça e indisciplina e de direcção. Até agora já conseguimos aprovar 26 regulamentos que têm a ver com a nossa instituição, que é uma mais-valia. Enquanto não acabarmos o nosso dossier, não podemos assinar nem analisar a vida de outras instituições. Cada um arruma a sua casa. Tudo o que quisermos fazer dentro ou fora do instituto tem que ser com a orientação ou conhecimento de sua excelência o comandante-geral da Polícia Nacional. Estamos no bom caminho, precisamos de apostar mais na investigação, nas infra-estruturas, eis a razão que estamos a trabalhar num projecto da terceira fase, onde vamos construir uma piscina olímpica, campo de tiro real e virtual subterrâneo, um edifício com 150 suites para os docentes e temos uma proposta também de projecto para três pisos para os discentes com 1108 lugares e transformarmos o actual dormitório dos cadetes em 57 laboratórios.

Fazer o nosso campo de futebol 11, dois de ténis, residências dos directores-adjuntos, oito residências protocolares, áreas dos serviços de apoio, logística e um restaurante para os expatriados. E queremos mais um espaço de reserva para os futuros projectos. Temos um projecto institucional para o primeiro ciclo, que estamos a cumprir, e depois vamos ver o que fazer para o segundo ciclo.

Quando é que a sociedade angola navai começar a sentir os efeitos concretos desta formação que a Polícia Nacional está a fazer, depois de ter criado o Nzoji, instituto médio e agora o Instituto Superior de Ciências Policiais e Criminais?

É uma pergunta até de reflexão, porque isso tem a ver com um todo. Com as políticas internas e externas do país, económicas e sociais. Da nossa parte, Polícia Nacional, estamos a fazer o nosso trabalho e pensamos que os outros ministérios também são orientados a trabalhar, porque as orientações recebemos de cima e estamos a cumprir. Mas penso que o grande problema está na urbanização, porque quando começarmos a sentir o nível social melhorando muita coisa irá mudar. A qualidade de vida se melhorar a nível nacional, penso que até os criminosos abandonam e são obrigados a emigrar.

Nasceu há 53 anos com o nome completo Alberto Sebastião Mendes, na província de Cabinda, no seio de uma família humilde,como o próprio fez questão de salientar.

Entrou na Polícia Nacional em 1977, integrando um grupo de estudantes que seria enviado à Ilha da Juventude, Cuba.

No ano seguinte fez parte dos 35 elementos seleccionados pelo então comandante-geral da Polícia Nacional, Santana André Pita ‘Petroff’, para estudar na ex-Jugoslávia. Mas antes foram para a escola Gomes Spencer, no Huambo, onde esteve num grupo das Forças Armadas, que iria para a República Democrática Alemã, e o num outro, que seria direccionado à Polícia Nacional.

A ex-Jugoslávia foi o destino final, onde fez o médio de ciências policiais. De regresso ao país, Luanda foi o seu poiso, para trabalhar na Unidade de Infantaria de Trânsito, onde viria a ganhar o apelido ‘Limão’.

Também já foi assessor e chefe de cátedra da Escola 1 e assessor do comandante de trânsito. Em 1985 é nomeado chefe de departamento de ordem pública no Cunene. Daí abriu-se o caminho para o ensino superior na ex-União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) e o mestrado na Rússia. Já na qualidade de mestre, em 2002, foi fazer o doutoramento na Académia do Ministério do interior russo, em Volgogrado.

No consulado de José Alfredo Ekukui, então comandante-geral da Polícia, é nomeado coordenador do núcleo de implementação do Instituto Médio de Ciências Policiais. Após o arranque do instituto, é penso que ainda não é altura para falarmos isso. Visto que ainda estamos a criar o pilar jurídico da nossa instituição.

Temos um conselho cientifico, académico, de justiça e indisciplina e de direcção. Até agora já conseguimos aprovar 26 regulamentos que têm a ver com a nossa instituição, que é uma mais-valia. Enquanto não acabarmos o nosso dossier, não podemos assinar nem analisar a vida de outras instituições. Cada um arruma a sua casa. Tudo o que quisermos fazer nomeado director adjunto. Quatro anos depois, foi nomeado seu director, em substituição do comissário Eusébio, que foi transferido para Cabinda.

Também fez parte da comissão de criação do Instituto Superior ‘Serra Van-Dúnem’ , sendo indicado posteriormente seu director. Uma missão que foi depois sancionada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, que o promoveu também a comissário.

O PAIS