"Tal medida surge em resultado do funcionário estar envolvido em atos graves de falsificação de documentos para a tramitação de expediente migratório", refere o SME numa informação enviada hoje à agência Lusa.
A medida, justificada por aquela força de segurança no âmbito de um plano de "combate às más práticas no seio dos efetivos" daquele serviço, resultou de um processo disciplinar e culminou com a saída do oficial do SME.
A expulsão é aplicada, de acordo com os artigos invocados, quando o visado aceita ou pede subornos "para facilitar a entrada em território nacional de pessoa indocumentada ou sem autorização de entrada". Também quando recebe um pagamento a troco da "promessa de acelerar, facilitar ou permitir a emissão de ato migratório", lê-se na legislação.
Há cerca de um mês, outros cinco oficiais do SME foram expulsos da instituição pelo envolvimento na cobrança de dinheiro a estrangeiros que chegaram este ano ao país através do aeroporto de Luanda.
O Ministério do Interior fez saber na ocasião que ações de expulsão vão prosseguir com o mesmo "vigor e visibilidade pública" à medida que forem instruídos processos disciplinares que comprovem acusações de práticas ilícitas por parte de outros funcionários.
Paralelamente, acrescentou, está em curso um processo para melhorar as condições de trabalho e sociais dos funcionários do SME e já foram aprovados diplomas sobre o regime de carreiras, comparticipação e multas, ajustamento salarial e regulamento de disciplina.
Lusa
