Em causa, de acordo com o vice-almirante Martinho António, está o processo de delimitação das fronteiras marítimas a norte, envolvendo a República Democrática do Congo (RDCongo) e a República do Congo.
Além disso, recordou o oficial numa entrevista à rádio pública angolana, a pretensão angolana de extensão da plataforma continental além das 200 milhas, conforme proposta submetida à ONU, envolverá uma negociação, igualmente a norte, com o Gabão, por implicar uma "sobreposição" entre as duas propostas.
"Quando o Gabão fez a sua submissão nas Nações Unidas para estender a plataforma continental para além das 200 milhas Angola fez um protesto mostrando que eles estavam a entrar nas nossas águas. Quer dizer que Angola terá de negociar com estes três países", disse Martinho António.
Este processo está a ser conduzido pela Comissão Interministerial de Delimitação e Demarcação dos Espaços Marítimos de Angola, ainda na fase técnica.
"Só haverá conflito quando tivermos os primeiros contactos negociais. O que a comissão está a fazer neste momento é o trabalho técnico, no terreno, que nos permitirá fundamentar porque é que a linha de fronteira é aquela", explicou.
Desde já se perspetiva que a fronteira com os dois Congos, por ser uma importante área de exploração petrolífera, envolverá diferentes métodos técnicos na sua definição, consoante as partes envolvidas.
É que segundo o método utilizado pelas autoridades angolanas, que dizem estar suportado nas definições das Nações Unidas, o país não terá descontinuidade marítima entre o norte e o enclave da província de Cabinda, ficando a RDCongo com uma saída para o mar até às 32 milhas.
Já com o método utilizado por aquele país, a área marítima sob jurisdição da RDCongo irá até às 200 milhas.
De acordo com Martinho António, nos próximos dias deverão realizar-se reuniões entre as diferentes comissões, com vista à produção de um relatório técnico para ser submetido aos respetivos governos para decisão sobre "a melhor metodologia" a utilizar.
"As questões de fronteira, além do aspeto técnico, vão comportar sempre o bom senso político. Tem que haver negociação. Porque entram em jogo os interesses económicos", disse ainda o Chefe da Direção Hidrográfica da Marinha angolana.
Neste processo, Angola garante que há um "histórico" deixado do passado colonial português que suporta igualmente as pretensões nacionais.
Além das questões de soberania, a definição destas fronteiras marítimas a norte visa garantir a exploração de recursos marítimos existentes na área, nomeadamente de hidrocarbonetos.
Uma área com plataformas petrolíferas angolanas já foi entretanto reivindicada nas Nações Unidas pela RDCongo.
A sul, com a Namíbia, as fronteiras marítimas de Angola já estão devidamente definidas por um acordo entre os dois países.
Lusa
