Embora não se saiba ao certo quando deverá iniciar a 'operação', o Governo 'publicou', no princípio deste mês, um decreto-executivo, visando o recadastramento dos funcionários públicos, iniciativa que tem por objectivo travar o pagamento irregular dos salários.
Deste modo, as autoridades vão avançar com a implementação do processo que deve incluir a recolha de dados biométricos de todos os funcionários do Estado e agentes administrativos, para acabar com a confusão dos 'fantasmas' em muitas repartições públicas.
A medida foi aprovada por um decreto-executivo conjunto dos Ministérios das Finanças, da Administração do Território e da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, de 4 de Setembro, e prevê a criação de brigadas para assegurar a recolha dos dados.
Fonte do Ministério das Finanças (MINFIN) indica que a recolha e o armazenamento de dados pessoais têm por finalidade a identificação biométrica e a actualização dos dados dos funcionários da Administração Pública, de modo a garantir o controlo eficaz e permitir que o pagamento de salários seja efectuado somente aos funcionários públicos, devidamente, registados no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado.
O País enfrenta uma crise financeira e económica, devido à forte queda, em cerca de 50 por cento das receitas provenientes da exportação petrolífera. A cotação do barril do 'ouro negro' caiu drasticamente e os resultados disso são tangíveis na actividade económica e, sobretudo, no sector social. Para contornar o problema, o Executivo ensaia várias medidas de contenção, tendo revisto, em Março último, o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2015, cortando um terço de todas as despesas, mas com a garantia de manter na mesma os gastos com as remunerações do sector público. Entre vencimentos e contribuições sociais dos trabalhadores do Estado, o OGE 2015 prevê uma verba total de 1,565 mil milhões de dólares.
O recadastramento, que agora será feito aos trabalhadores da Função Pública, envolverá a recolha de dados como a impressão e fotografias digitais, sendo feita presencialmente, acrescenta a informação do MINFIN, sem precisar quando é que a operação inicia.
Com esta iniciativa, de acordo com o jurista Africano Cangombe, fica-se com a ideia de que, finalmente, o Governo reconheceu haver gritantes irregularidades no funcionalismo público. "Finalmente, o Executivo reconheceu que o sistema de admissão dos funcionários não obedeceu a nenhum critério credível, sendo que entraram para as empresas e instituições públicas muitas pessoas que lá não deviam estar. Há muitos nomes fictícios e concomitantemente muitos aproveitadores que ficaram ricos com isso, usufruindo de salários de indivíduos inexistentes, mas que constam das folhas de pagamento que, mensalmente, dão entrada no Ministério das Finanças. É uma autêntica roubalheira", afirmou o também professor universitário ao Agora. Este instrutivo governamental, que ainda não tem data marcada para entrar em acção, já está a agitar muitos sectores, com destaque para aqueles que movimentam muitos funcionários como os da Saúde, Educação e Defesa, onde, segundo as nossas fontes, se calcula haver numerosos soldados 'fantasmas'.
AGORA | AO24
