A notificação foi efetuada pelos Serviços do Ministério Público junto da Câmara dos Crimes Comuns do Tribunal Supremo, no âmbito do processo-crime n.º 46/19, segundo um comunicado da PGR.
De acordo com os elementos constantes do processo, descritos no comunicado da PGR, os factos referem-se à utilização indevida de fundos públicos, enquanto governador e gestor de fundos da então província do Cuando-Cubango, destinados ao desenvolvimento social e económico daquela província.
Segundo o comunicado, Higino Carneiro terá utilizado esses fundos em benefício próprio na construção e gestão de empreendimentos turísticos e hoteleiros localizados na respetiva província, em prejuízo dos projetos sociais a que se destinavam.
O general na reforma, que apresentou formalmente a sua pretensão de concorrer à presidência do MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola, no poder desde 1975) em abril deste ano, pretende disputar o lugar com o atual presidente do partido e Presidente de Angola, João Lourenço - cuja candidatura foi validada pela subcomissão de candidaturas em 05 de junho -, e com os militantes José Carlos de Almeida, Valdir Cónego e António Venâncio, também pré-candidatos.
O mandatário da candidatura de Higino Carneiro, Marcos Matos, afirmou, no início do mês, que o processo de recolha de subscrições estava concluído e que a candidatura se encontrava pronta para ser formalizada, sem revelar data de entrega.
O prazo para entrega do dossier completo junto da subcomissão de candidaturas termina a 25 de outubro de 2026.
Em maio, Higino Carneiro tinha já comparecido no Departamento Nacional de Investigação e Ação Penal (DNIAP), para onde foi notificado no âmbito do processo n.º 48/20, por suspeita de peculato e burla qualificada relacionados com a alegada utilização indevida de fundos para aquisição de viaturas quando era governador de Luanda.
À saída da PGR, após essa diligência, Higino Carneiro admitiu motivações políticas por detrás da intimação judicial, relacionando a diligência com a sua pretensão de concorrer à liderança do partido.
A PGR reiterou hoje o seu "compromisso com a defesa da legalidade, a salvaguarda do interesse público eo respeito pelos princípios do Estado democrático e de direito", assegurando que todos os processos são conduzidos em estrita observância da Constituição e da lei.
O IX Congresso Ordinário do MPLA está marcado para 09 e 10 de dezembro de 2026, sob o lema "MPLA -Compromisso com o Povo, Confiança no Futuro".
