O Tribunal Supremo agendou para o próximo dia 9 de Junho a leitura do acórdão do processo que envolve o ex-juiz José Pereira Lourenço, acusado de vários crimes públicos alegadamente cometidos durante o exercício das suas funções enquanto magistrado.

O Ministério Público de Angola pediu ao Tribunal Supremo de Angola a condenação do juiz José Pereira Lourenço a uma pena de prisão entre cinco e 14 anos, no âmbito do julgamento em que o magistrado é acusado de ordenar o desbloqueio ilícito de contas bancárias arrestadas pelas autoridades judiciais.

O Tribunal Supremo de Angola (TS) iniciou, esta terça-feira, o julgamento do juiz de direito José Pereira Lourenço, acusado de ordenar o levantamento indevido de contas bancárias que se encontravam sob bloqueio por determinação da Procuradoria-Geral da República de Angola (PGR).

Segundo o Tribunal Constitucional, a informação difundida nas últimas horas sobre uma alegada “suspensão” da decisão do Tribunal Supremo que determinava a devolução dos bens de Joaquim Sebastião não corresponde à realidade dos factos.

O Tribunal Supremo de Angola determinou o desbloqueio das contas do ex-diretor do Instituto Nacional de Estradas (INEA), Joaquim Sebastião, bem como a restituição do património excedentário constante do processo em que foi acusado de peculato.