Quarta, 24 de Abril de 2024
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O advogado e docente universitário angolano Benja Satula questionou hoje a lógica da emissão de um mandado de captura internacional contra a empresária Isabel dos Santos, quando está em discussão no parlamento a proposta de lei de amnistia.

A Interpol emitiu um mandado de captura internacional para extradição em nome da empresária angolana Isabel dos Santos, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola, segundo um documento a que a Agência Lusa teve acesso.

O Tribunal Supremo (TS) angolano demitiu o coordenador da comissão instaladora do sindicato dos funcionários judiciais daquele órgão, Domingos Feca, por criticar o poder jurídico angolano e considerar que o mesmo está envolvido em “prostituição”, segundo fonte oficial.

O Presidente da República de Portugal defendeu hoje o primeiro-ministro, a propósito das acusações do ex-governador do Banco de Portugal Carlos Costa, considerando que as autoridades portuguesas atuaram em nome do interesse nacional no caso que envolveu Isabel dos Santos.

A empresária angolana Isabel dos Santos foi convocada a comparecer perante um tribunal na Holanda num caso envolvendo a transferencia de cerca de 52,6 milhões de euros.

A UNITA, maior partido da oposição angolana, lamentou hoje, data em que Angola comemora o Dia da Independência Nacional, que, após 47 anos, a terra angolana não seja propriedade do povo e sim do partido-Estado.

O procurador-geral da República de Angola disse hoje que as imunidades atrasaram o processo judicial contra o ex-vice-presidente Manuel Vicente, admitindo que a acusação não está para breve, mas frisou que “o trabalho está a ser feito”.

O Governo angolano aprovou hoje a proposta de lei de amnistia, para crimes comuns ou militares com penas de prisão até dez anos, cometidos por nacionais ou estrangeiros nos últimos sete anos, excetuando peculato e branqueamento de capitais.

O episódio na Assembleia Nacional onde um deputado da extrema-direita teve um comentário racista contra o deputado Carlos Martens Bilongo, de origem angolana e congolesa, chocou a comunidade lusófona e mostram a “xenofobia e racismo” do partido de Marine Le Pen.

O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) suspendeu, esta quinta-feira, Agostinho António Santos, do exercício das funções de juiz conselheiro do Tribunal Supremo (TS), por um período de 90 dias.

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