Na Cimeira da União Africana, que terminou no fim-de-semana, os líderes africanos exigiram que o Tribunal Penal Internacional (TPI) deixe de perseguir as lideranças africanas e cancele ou suspenda os processos que pendem sobre alguns altos dirigentes do continente, como o Presidente Omar Bashir, do Sudão, e o vice-presidente queniano William Ruto.
A União Africana acusa o Tribunal Penal Internacional de visar os líderes africanos de forma desproporcional.
Até agora o Tribunal indiciou apenas líderes africanos, embora metade dos oito casos que tem em mãos tenham sido encaminhados ao TPI pelos próprios governos africanos.
A União Africana analisa desde 2013 uma possível saída do TPI, instituição que muitos líderes de África acusam de os perseguir e de “actuar injustamente em África”.
O Presidente do Quénia, Uhuru Kenyatta, que também já foi indiciado por aquele Tribunal, qualificou o TPI como “um grave risco para a paz e segurança em África e no Mundo”.
O Presidente do Quénia garantiu já um milhão de dólares para a instalação do Tribunal de Justiça e Direitos Humanos de África proposto por Robert Mugabe. Os dirigentes africanos denunciam a prática, pelo TPI, de “colonialismo judicial”.
Em 2013, a União Africana debateu o tipo de relações que a organização continental, que conta com 34 dos 122 países do mundo que ratificaram o Estatuto de Roma, que fundou o TPI, deve manter com o Tribunal Internacional.
Todos os processos abertos em Haia têm líderes africanos como acusados.
O Instituto dos Estudos de Segurança defende que a União Africana deve desempenhar um maior papel que contribua para a governação democrática em África, pronunciando-se vigorosamente contra as tentativas de revisão constitucional de líderes africanos visando prorrogar os seus mandatos. Os investigadores do Instituto dos Estudos de Segurança sublinharam, durante um seminário realizado em Addis Abeba, à margem da 24ª cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana, que o Acto Constitutivo da organização e a Carta de 2007 sobre a Democracia, Eleições e Governação são mecanismos de promoção da alternância política no continente.
“As organizações da sociedade civil e os grupos que se opõem às mudanças constitucionais de prorrogação dos mandatos dos líderes em funções, devem contar com o apoio da União Africana”, declararam.
A revolta popular no Burkina Faso, que provocou a destituição do Presidente Blaise Compaoré, indica a firme oposição dos povos africanos à vontade dos líderes que querem manter-se no poder através de revisões constitucionais, revela o Instituto dos Estudos de Segurança.
Para os investigadores, a União Africana e as Comunidades Económicas Regionais do continente devem coordenar melhor as suas sanções contra as mudanças anticonstitucionais de Governos.
