Sexta, 19 de Agosto de 2022
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Quinta, 09 Junho 2022 11:50

Justiça angolana andou apenas atrás dos “ladrões de galinhas” durante anos – João Lourenço

O Presidente angolano, João Lourenço, afirmou hoje que o poder político não condiciona a liberdade de atuação dos tribunais em Angola, que deixaram de estar “amordaçados” e perseguir apenas “ladrões de galinhas”.

João Lourenço, que deu hoje uma entrevista coletiva a 12 órgãos de comunicação social angolanos, disse que não pretende desistir da luta contra a corrupção e que há ainda “muita coisa para recuperar”.

Afirmou que existe hoje um quadro “completamente diferente” da justiça que durante muitos anos “andou atrás apenas dos ladroes de galinhas”, o que mudou de um dia para o outro, desde que foi eleito em 2017.

“Se formos analisar sobretudo os casos que passaram pelo Tribunal Supremo, é uma nova realidade que antes era impensável. Era impensável que determinadas figuras se pudessem sentar na barra dos tribunais”, sublinhou.

Para o Presidente da Republica, “isso só demonstra que os tribunais têm muito mais independência e liberdade de ação, senão continuariam amordaçados pelo poder político que diria ‘não mexe aqui, não mexe ali’ ou ‘não mexe neste ou naquele’”.

“O poder político não está a agir assim, a nossa justiça tem toda a liberdade de atuar”, sublinhou, apontando o caso Lussati, que envolveu figuras ligadas à sua Casa Militar, como exemplificativo da não interferência.

“No caso do saque que envolveu figuras da própria Casa Militar, nunca ninguém pensou que o poder político deixasse que a justiça avançasse com esse caso e esse caso não está esquecido, não está congelado, vai vir a público muito em breve e depois, seja o que Deus quiser”, disse o chefe do executivo angolano, garantindo a intenção firme de combater a corrupção, sem interessar quem sejam os visados.

“A justiça não está a ser seletiva está a bater à porta daqueles em relação aos quais têm a presunção de que há crime até prova em contrário”, reforçou.

Observadores eleitorais vão ser convidados dentro dos prazos legais 

Os observadores eleitorais internacionais e nacionais vão ser convidados dentro dos prazos legais existentes e pelas entidades que podem fazer esses convites e não vale a pena estar com pressa, como a União Europeia que, "por razões que só eles podem explicar", quer que esses convites sejam feitos já afirmou João Lourenço.

João Lourenço lembrou, em conferência de imprensa onde estão vários media nacionais, incluindo o Novo Jornal, que, de acordo com a Lei Eleitoral, os convites aos observadores eleitorais podem ser feitos, directamente, pelo Presidente da República e pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE), e indirectamente pelos partidos políticos, Tribunal Constitucional ou Assembleia Nacional.

O Chefe de Estado, respondendo à questão polémica sobre a observação eleitoral, quando faltam mais de dois meses para as eleições gerais de 24 de Agosto, porque alguns partidos estão a exigir que estes sejam rapidamente definidos, esclareceu que a lei será cumprida e todos vão poder convidar os observadores eleitorais nacionais e internacionais da sua conveniência.

Aproveitou ainda para esclarecer que a diferença entre os convites directos e indirectos é que, ao contrário do PR e da CNE, as restantes entidades que podem formular convites aos observadores têm de submeter à CNE os dados sobre os convidados e é esta que os envia posteriormente.

Os prazos estão igualmente claros na lei, que é 30 dias antes do início da campanha eleitoral, que começa 30 dias antes da data da ida às urnas, ficando os observadores internacionais no País até à divulgação dos resultados finais.

João Lourenço, num claro recado à União Europeia, que na terça-feira, como o Novo Jornal noticiou, através da sua directora para África, Rita Laranjinho, voltou a manifestar disponibilidade para enviar uma equipa de observação eleitoral, lembrou que Angola tem uma lei e que esta deve ser cumprida.

A União Europeia, "por razões que só eles podem explicar", quer ver esses convites feitos quanto antes, mas não se podem esquecer que o País tem uma lei e esta é para cumprir, notou João Lourenço.

O Presidente da República disse ainda que não houve qualquer intenção deliberada de adiar as eleições protelando a definição da sua data, porque estas foram convocadas mais de 20 dias antes do prazo final estabelecido na lei para o efeito.

"Em abono da verdade, até convoquei as eleições bastante cedo, porque a lei diz que o PR deve convocar as eleições até 90 dias antes do fim do mandato do PR e dos deputados, ou seja: Isso quer dizer que eu podia convocar as eleições até ao dia 26 de Junho que estaria dentro do prazo mas isso foi feito no dia 03... portanto, 23 dias antes da data limite".

"Não houve nenhuma intenção deliberada de atrasar a convocatória das eleições", sublinhou.

"Ainda não temos uma comunicação social ideal"

Questionado pelo Novo Jornal sobre a situação mediática no País, o Presidente João Lourenço admitiu que Angola "ainda não tem uma comunicação social ideal" mas acrescentou que esse caminho está a ser feito, garantindo que os órgãos de comunicação social, como a Tv Zimbo, que foram inseridas na esfera do Estado no âmbito da luta contra a corrupção e recuperação de activos, "vão ser todos reprivatizados" embora não se tenha comprometido com uma data.

"Aqueles órgãos de comunicação social que passaram para a esfera do estado foi em circunstâncias muito particulares e estavam numa situação complicada... tratou-se de uma recuperação de activos", disse, garantindo, todavia, que "O Estado vai cumprir o que prometeu".

Sobre a questão da TV Zimbo, o órgão de comunicação social mais importante entre aqueles que foram sujeitos ao processo de recuperação de activos, Lourenço, desafiou o Grupo Nova Vaga a assumir o desafio de ficar com o canal quando este for devolvido ao universo dos privados...

Questionado ainda se está satisfeito com o cenário mediático actual em Angola, o Chefe de Estado disse que sim, que o País "tem uma boa comunicação social" de que "muito se orgulha" embora admita que "não é perfeita", porque "ainda não atingiu o nível, como noutros sectores, da perfeição", acrescentando que, um dia "teremos a comunicação social que o País merece".

Recorde-se que um dos alvos principais das críticas da oposição neste momento de pré-campanha é a comunicação social estatal, nomeadamente a forma parcial como cobre as actividades dos diferentes partidos e onde é notório o favorecimento do partido no poder, o MPLA, de que João Lourenço é líder, com, por exemplo, a UNITA a sublinhar os longos directos das iniciativas do partido no poder na TPA, TV ZImbo e na RNA e o quase total alheamento destes media às actividades similares da oposição.

Para já, disse, "temos (uma comunicação social que resulta de) uma fase de transição depois de décadas em que houve apenas órgãos públicos... portanto, chegaremos ao momento em que alcançaremos a comunicação social que consideramos ideal".

Leitura política sobre as greves e manifestações

"É bom ou é mau?", perguntou João Lourenço em resposta à pergunta formulada pelo jornalista, acrescentando que quer as greves quer as manifestação são "o normal num país que se quer democrático".

"Os cidadãos têm esse direito, e podem exercer esse mesmo direito à manifestação e à greve. Tem havido diálogo, e elas vão sendo ultrapassadas", disse o Presidente da República, assumindo que as últimas foram de sectores fundamentais para o País: saúde e ensino superior.

"A mais importante foi a do sector da saúde, pelas consequências. Houve diálogo com os sindicatos...o Estado acabou por "oferecer" um incremento salarial de 6% sobre o salário base. E um incremento do valor dos subsídios e das horas extraordinárias", afirmou, identificando que embora tenha havido profissionais que consideraram que "aquilo que o Executivo estava a oferecer não era suficiente, é precisamente ao sector da saúde que o Estado está a prestar mais atenção".

"Nos últimos quatro anos tem havido uma grande aposta neste sector", afirmou. E deu como exemplo o Hospital São Paulo de Luanda e "as condições em que se encontrava".

"O que tínhamos em 2017 não é o que temos hoje", disse, falando do hospital D. Alexandre do Nascimento, recentemente inaugurado.

João Lourenço falou igualmente das várias unidades hospitalares construídas entretanto e do investimento feito durante o seu mandato no sector da saúde: "Em 2017, quando assumi a Presidência, o que dizia era que não devíamos engordar a administração pública, e que não haveria concursos públicos, mas depois de um diagnóstico, concluímos que há dois sectores onde deveríamos abrir excepções: educação e saúde. Foram abertos vários concursos públicos, o esforço tem sido grande, até mesmo para as folhas de salários".

"Para além das 85 unidades de saúde construídas durante este mandato, temos várias em construção, com pelo menos 200 camas cada, como o Hospital Geral de Cacuaco ou do Cunene, entre outros. E para além dos que estão em construção, temos outros em carteira, com financiamentos já identificados", declarou o PR, dando como exemplos o Hospital Geral da Catumbela, do Dundo, entre outros.

"Estamos a olhar para o sector da saúde com muito carinho...estamos a investir não só no betão como nos profissionais...a apostar em jovens que se formaram...a investir na criação de emprego", garantiu, acrescentando que "Angola vai voltar a ter um hospital universitário e nos próximos anos o Américo Boa Vida vai ficar tão bem equipado quanto o Dom Nascimento".

Prioridades do próximo mandato, caso venha a vencer as eleições

A primeira prioridade de João Lourenço, caso venha a ganhar as eleições de Agosto, será "a conclusão daquele programa ambicioso de combate à seca no sul de Angola".

"Está estudado, está aprovado, está orçamentado, sabemos quanto tempo vai demorar a construção, vai custar 4,5 mil milhões USD, é muito dinheiro, mas vai salvar vidas. Já estamos no terreno, na mobilização desses recursos. O primeiro projecto já foi apresentado à sociedade...no Cunene...alguns já estão em execução, outros virão mais tarde", afirmou.

A implementação do projecto de captação e tratamento do Bita, avaliado em 900 milhões USD, que terá uma capacidade de distribuição de 259 mil metros cúbicos de água/dia, e que vai, garante João Lourenço, representar uma mudança significativa para a província de Luanda", é outra das prioridades.

"No sector da energia, já estamos a trabalhar e vamos continuar a trabalhar, o parque solar da comuna do Biópio, por exemplo...", declarou João Lourenço, estabelecendo igualmente como prioridade a construção de auto-estradas, "sobretudo para ligar Angola aos países vizinhos (RDC, Namíbia), trabalhando num modelo de parcerias público-privadas".

Também as infra-estruturas para o ensino superior são consideradas prioritárias para o também candidato do MPLA à presidência nas próximas eleições.

Balanço da recuperação de activos

"Não pretendemos desistir da recuperação de activos porque isso significava desistir da luta contra a corrupção" afirmou o Presidente à pergunta sobre se Angola vai continuar a apostar na recuperação de activos, lembrando que alguns desses activos (recuperados no exterior) estão agora a ser aplicados no Programa de Investimentos Públicos (PIM), que, segundo João Lourenço, pertencem ao Fundo soberano.

"São recursos que pertencem ao Estado. E estamos a mostrar obra. Nos municípios o PIM está a ser uma revolução, com obras de unidades hospitalares, escolas, recuperação de vias, água, e outro tipo de projectos...está aí o PIM a mostrar trabalho. E a fonte é apenas uma", afirmou.

Pacto de regime?

João Lourenço divulgou nesta conferência de imprensa que recebeu uma proposta de um partido da oposição, que não revelou qual mas que só pode ser a UNITA, uma proposta para se estabelecer um pacto de regime.

Foi ainda ao pormenor de sublinhar que o conteúdo da proposta que recebeu desse partido lhe "cheirava" a um regresso ao passado na forma de GURN (Governo de Unidade e Reconciliação Nacional), que esteve vigente até 2008, na fase de transição após o fim da guerra em 2002, que foi maioritariamente composto por elementos do MPLA e da UNITA.

"Em dois momentos diferentes recebi propostas para um pacto de regime e na análise ao documento de recebido, aquilo cheirava a GURN... nas entrelinhas percebia-se que era isso que queriam. Mas a verdade é que não temos necessidade disso nem isso é o que determina a Constituição..." apontou.

Lourenço acrescentou ainda que "não faria sentido, e é até estranho, dar por boa essa proposta vinda de um partido que diz permanentemente que tem todas as facilidades para ganhar as eleições" e que seria ir contra aquilo que determinaram os eleitores quando votaram massivamente no MPLA para Governar.

"Isso seria um desrespeito para com os eleitores e para com a lei", disse e acrescentou: "Quem diz que vai ganhar as eleições quer um pacto de regime para quê?".

A vez do líder do MPLA

"Não há vitórias fáceis", disse João Lourenço, despindo o casaco de Presidente da República e vestindo a camisa colorida do MPLA, face a uma pergunta de um jornalista, sobre o que ficou por fazer das promessas eleitorais feitas há cinco anos.

Lembrou, recorrendo a um conjunto de metáforas e analogias, que, tal como os treinadores de futebol, antes dos jogos, seja quem for o adversário, que dizem sempre não haver vitórias fáceis, também ele o afirma, mas acrescenta que "só quem trabalha pode ganhar" mas "não como os estudantes que só estudam na véspera dos exames" porque "esses estão condenados ao fracasso".

"Nós trabalhamos muito e todos os dias. Temos noção de que fizemos muito, não obstante o país ter vivido dois anos e meio de uma pandemia com a qual ninguém contava. Os eleitores vão reconhecer isso... estamos confiantes de que cumprimos a nossa obrigação...", manifestou.

O que o motiva nesta eleições foi outra das perguntas, lembrando que a Constituição lhe permite um segundo mandato e, por isso, não entende não avançar para uma segunda candidatura.

"A Constituição permite-me fazer dois mandatos e não acho que deva fugir dessa possibilidade, não estou a violar a Constituição. O que me motiva é continuar a servir o povo angolano... Eu não tenho outra ambição!", disse.

O que ficou por fazer

Debruçando-se sobre o balanço do mandato que agora termina, João Lourenço notou que nunca se cumpre a 100% o que se promete e coloca no programa de Governo, primeiro, e depois nos documentos do Executivo, como o OGE, mas disse que também há outros objectivos que surgiram depois e que foram importantes e concluídos, tudo num mandato muito marcado, como o próprio apontou, pelos dois anos e meio de pandemia.

O candidato do MPLA ao cargo que ocupa disse estar convicto de que os eleitores, quando fizerem o balanço deste mandato, vão concluir que o trabalho realizado foi positivo, mesmo que, como sempre sucede, surjam projectos e objectivos que não foram realizados.

Apontou para uma fase mais avançada desta pré-campanha a realização de um balanço da governação do seu Executivo e mostrou-se "confiante de que esse balanço será positivo" porque "em muitos domínios fomos mesmo muito mais longe que aquilo que foi anunciado em 2017".

Ajustes directos

À pergunta do jornal Expansão sobre "os vários decretos de contratação simplificada que envolvem milhões e milhões de dólares" assinados pelo Chefe de Estado, se esses ajustes directos não contribuem "para coartar a livre concorrência" e se não há o risco de estes contratos serem anulados depois, à semelhança do que o actual Presidente fez com os do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, a resposta de João Lourenço foi sobretudo uma: apontar baterias a Isabel dos Santos e às práticas anteriores ao seu mandato.

"Concurso da barra do Dande, não houve concurso público...o que estava em jogo eram 1,8 mil milhões de dólares...Projecto da marginal Corimba, nós anulámos o concurso. O Estado poupou 380 milhões de dólares..."

"Para que bolso iam estes 380 milhões USD", perguntou, deixando no ar a resposta.

"Casal comercializava 40por cento dos diamantes produzidos em Angola. Os restantes 60 por cento eram comercializados pelo resto da família", afirmou, acrescentando que "hoje, as produtoras de diamantes podem comercializar elas próprias 60 por cento do que produzem".

"Angola está a tornar-se um gigante dos diamantes. Hoje já não vendemos só diamantes brutos. Hoje 20 por cento dos diamantes extraídos são transformados em Angola", declarou. C/NJ

 
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