Quarta, 08 de Outubro de 2025
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A presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Efigénia Clemente, reafirmou, esta quarta-feira (8), o compromisso com a independência dos tribunais, valorização da magistratura e o fortalecimento da confiança dos cidadãos nas instituições.

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O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola considerou hoje que os tribunais angolanos têm autonomia administrativa e financeira e podem recrutar pessoal e determinar os seus gastos, sem intervenção do Estado.

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O Tribunal de Luanda, no Palácio Dona Ana Joaquina, remarcou, esta quinta-feira, para o dia seis (6) de Outubro, o julgamento do processo n.º 811/25-D, conhecido como caso “Hotel Diamond Black”, por ausência de intérprete da língua mandarim para os arguidos de nacionalidade chinesa.

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O Tribunal da Comarca do Huambo ouviu, esta quarta-feira, oito dos 25 declarantes arrolados no caso “Restos a pagar", que envolve cinco ex-gestores públicos, acusados de defraudar o Estado em mais de um bilião de Kwanzas.

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O Tribunal da Comarca do Huambo terminou, esta terça-feira, a audição dos cinco co-arguidos do caso “Restos a pagar”, acusados de defraudar o Estado em mais de um bilião de Kwanzas.

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