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Quarta, 09 Dezembro 2015 10:02

Justiça angolana perde oportunidade de independência no caso dos ativistas - AI

A Amnistia Internacional (AI) afirma que a Justiça angolana está a perder uma oportunidade de mostrar independência no caso dos 17 ativistas acusados de prepararem uma rebelião, ao impedir o acesso de familiares, jornalistas e observadores ao tribunal.

Em comunicado, aquela organização critica também a morosidade do julgamento, iniciado a 16 de novembro, na 14.ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda, em Benfica, e que vai já na quarta semana de sessões diárias.

Para a AI, o processo "viola várias normas" reconhecidas pelo direito internacional para assegurar um julgamento "imparcial", ao decorrer sem observadores independentes.

"O direito a uma audiência pública é uma salvaguarda fundamental para um julgamento justo e barrar observadores do tribunal sem justificação é uma violação dos direitos humanos", afirma a diretora-adjunta da AI para a África Austral, Muleya Mwananyanda.

Citada no mesmo comunicado, Muleya Mwananyanda acrescenta que estes ativistas - 15 dos quais detidos há mais de cinco meses - foram alvo de "acusações forjadas" e estão "injustamente detidos", julgados num tribunal "em que os princípios do Direito e da Justiça não estão a ser seguidos".

Fontes das representações diplomáticas em Luanda confirmaram hoje à Lusa que se mantêm os impedimentos à presença destes observadores internacionais no julgamento, que não são autorizados a entrar no tribunal onde este decorre, nos arredores de Luanda.

Para a AI, esta proibição representa uma violação da declaração dos Direitos Humanos da Nações Unidades e dos princípios para um "julgamento justo em África".

"Este julgamento foi uma oportunidade para o sistema judicial angolano demonstrar a sua independência [do poder político] e para pôr fim a esta injustiça", afirma Muleya Mwananyanda, reconhecendo que está a acontecer o contrário, com o "agravar das violações dos direitos humanos" sobre estes ativistas.

Os 15 jovens angolanos em prisão desde junho, ameaçaram na segunda-feira, em carta enviada ao Presidente José Eduardo dos Santos, fazer uma greve de fome coletiva caso a audição dos réus em julgamento não termine esta semana.

"Apesar do esforço que vem empreendendo com a fanfarra mediática já pelo povo angolano bem conhecida que não interfere nos assuntos que competem ao poder judicial, nós já não nos deixamos embalar pelas cantigas infantis do seu regime", lê-se na carta, manuscrita e assinada pelos ativistas.

Em causa está um grupo de 17 jovens - duas em liberdade provisória - acusados da coautoria de atos preparatórios para uma rebelião e um atentado contra o Presidente angolano, crime que prevê liberdade provisória até ao julgamento e uma pena de até três anos de prisão.

A defesa dos jovens tem lançado várias críticas à "morosidade" e alegadas "atitudes dilatórias" do tribunal e do Ministério Público neste julgamento.

"Caso não termine essa fase de interrogatório ao longo da semana de 07 a 11 de dezembro, negar-nos-emos a fazer presentes no tribunal e levaremos a cabo uma greve de fome coletiva que se culminará com a satisfação da nossa exigência", lê-se na carta dirigida ao chefe de Estado.

Lusa

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