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Segunda, 16 Novembro 2015 16:31

Julgamento de ativistas em Luanda com protestos à porta do tribunal

A polícia angolana carregou hoje sob alguns manifestantes que se concentraram à porta do tribunal de Benfica, nos arredores de Luanda, defendendo a libertação dos ativistas que hoje começaram a ser julgados, desacatos que provocaram pelo menos um ferido.

O incidente deu-se cerca das 10:00 (09:00 em Lisboa), à porta do tribunal, quando os manifestantes gritavam e empunhavam cartazes com apelos de “liberdade já” para os ativistas acusados de atos preparatórios para uma rebelião e um atentado contra o Presidente angolano.

Um dos manifestantes foi ferido na intervenção da polícia a cavalo e teve de ser retirado do local, para ser assistido.

Em simultâneo, realizava-se no local uma outra manifestação, com os integrantes a gritarem palavras de ordem como “justiça sim, sem pressão” e “Portugal tira o pé de Angola”, retomando as críticas das autoridades angolanas à alegada “ingerência externa” neste caso.

A polícia angolana mobilizou um forte dispositivo para o local, incluindo unidades de intervenção rápida.

Este processo é visto internacionalmente como um teste à separação de poderes e ao exercício de direitos como a liberdade de expressão e reunião em Angola.

Esse foi precisamente o argumento utilizado na primeira intervenção no julgamento pelos advogados de defesa, depois de lida a acusação do Ministério Público e o despacho de pronúncia.

Os 17 ativistas – dos quais 15 em prisão preventiva – estão todos acusados, entre outros crimes menores, da coautoria material de um crime de atos preparatórios de uma rebelião e de um atentado contra o Presidente de Angola, no âmbito de um curso de formação semanal que decorria desde maio.

Na altura das detenções, estes jovens ativistas realizavam já a sexta sessão desta formação, em que analisavam um livro.

A comunidade internacional e várias organizações de defesa dos direitos humanos têm apelado à libertação dos 15 jovens que se encontram em prisão preventiva, com o Governo angolano a rejeitar o que diz ser “uma pressão” e “ingerência estrangeira” nos assuntos internos.

O caso ganhou proporções internacionais depois de o ‘rapper’ e ativista luso-angolano Luaty Beirão ter realizado uma greve de fome, que se prolongou por 36 dias, obrigando à sua transferência da cadeia para uma clínica privada de Luanda, denunciando o que dizia ser o excesso de prisão preventiva, exigindo aguardar julgamento em liberdade.

A pretensão acabou por não ser atendida, apesar dos sistemáticos apelos da comunidade internacional, nomeadamente com vigílias em várias cidades, sobretudo em Portugal, o mesmo acontecendo com os recursos apresentados pela defesa (um indeferido e alvo de recurso para o Tribunal Constitucional, outro ainda por decidir).

Os 17 arguidos são estudantes, professores, engenheiros, jornalistas e até um militar da Força Aérea angolana, e têm idades entre os 18 e os 33 anos.

O julgamento iniciou-se cerca das 11:00 (10:00 em Lisboa) e tem sessões programadas até sexta-feira, todos os dias.

Lusa

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