Sábado, 11 de Julho de 2020
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Sábado, 30 Mai 2020 12:47

SonAir prepara despedimento colectivo dissimulado

Mandando bugiar o Presidente da República, cujo decreto de prorrogação do Estado de Emergência determina que nesse período não podia ocorrer suspensão de vínculo laboral, a administração da SonAir chamou comandantes, pilotos, e assistentes de bordo que receberam um “ultimato” para em 24 horas

Decidirem se querem continuar na companhia à disposição dos Recursos Humanos da SonAir (sem trabalhar e sem salário) ou se querem ir à TAAG, sem garantia de emprego, sendo a sua admissão dependente de um teste psicotécnico, que pode ser uma verdadeira cilada… Foram literalmente encostados à parede!

Um processo de despedimento colectivo dissimulado está em curso na SonAir, o segmento de negócio da Sonangol ligado à aviação comercial. A informação foi dada ao Correio Angolense por fonte da empresa que se vai desfazer de cerca de meia centena de trabalhadores, entre comandantes, pilotos e assistentes de bordo.

De acordo com a nossa fonte, o processo começou em Setembro do ano passado, quando membros da administração reuniram com trabalhadores da empresa a quem comunicaram que a companhia iria terminar os voos com aeronaves de asa fixa, operados por aparelhos do tipo Boeing 737-700 e Beechcraft-1900 D. Na ocasião, disseram aos trabalhadores que indistintamente todos passariam para a transportadora nacional de bandeira, TAAG, que também ficaria com as aeronaves de maior porte. Foram igualmente informados de que a medida se enquadra na política de rentabilização de activos e de redução de despesas da empresa, em face do processo de regeneração do Grupo Sonangol.

Num outro encontro, porém, este realizado em Novembro de 2019, a administração voltou a chamar os trabalhadores e dessa vez mudou o disco. Ou seja, disse que a TAAG só receberia comissários de bordo com até 35 anos de idade e comandantes e pilotos com até 57. Depois disso, entretanto, em Janeiro passado comandantes e pilotos da SonAir foram fazer o refrescamento anual, o que serviu para renovar as respectivas licenças de voo por mais um ano. Isto pressupõe que continuarão a voar pela companhia da Sonangol.

Como havia passado quase seis meses e a administração da SonAir não voltou a tocar no assunto, além de comandantes e pilotos fizeram o refrescamento, ficou-se com a impressão que a Sonangol recuara na sua pretensão de pôr fim a operação dos aparelhos de asa fixa.

De resto, os Boeing 737-700 continuaram a voar até Janeiro passado e os Beechcraft-1900 D continuam a fazê-lo normalmente e quando iniciou o processo de regeneração da Sonangol, a SonAir estava incluída na carteira de negócios da petrolífera.

Só que, na última semana o processo ganhou novos contornos. Estratificados por faixa etária, vários trabalhadores foram individualmente chamados à empresa para serem informados que, no âmbito da regeneração do Grupo Sonangol, têm duas opções. Ou continuam na SonAir à disposição da Direcção de Recursos Humanos, portanto, sem ocupação e sem salário, ou aceitam a transferência para a TAAG.

Na companhia aérea de bandeira, entretanto, teriam de fazer testes psicotécnicos para admissão, independentemente do tempo de experiência de trabalho de cada um. No grupo de “transferíveis” há, por exemplo, pessoas a quem só falta dois ou três anos para a aposentação e chegaram no top da carreira profissional!

De acordo com o interlocutor do Correio Angolense, quem aceitar a transferência para a TAAG perde imediatamente o vínculo jurídico-laboral com a SonAir e fica entregue à sua sorte porque a entrada na companhia de bandeira não está assegurada, inclusive para quem leva mais de 20 anos de experiência. “O teste pode ser uma cilada, uma espécie de ‘selecção por conveniência’, reprovando quem efectivamente a TAAG não quiser. Ou seja, apenas os assistentes de bordo acima dos 35 anos de idade”, disse a fonte para quem “o mais estranho em tudo isso é o facto de depois da conversa darem 24 horas ao trabalhador para responder por escrito se quer continuar na SonAir ou ir para a TAAG”.

Além disso, segundo acrescentou a fonte, passadas 24 horas, os trabalhadores já contactados são instados por e-mail a se pronunciarem por escrito sobre a decisão tomada. “A falta de pronunciamento formal escrito por e-mail ou carta será considerada como uma resposta negativa ao processo de integração na TAAG, e as consequências que daí advirem serão da sua responsabilidade”, refere a mensagem enviada para os endereços electrónicos dos “indecisos”.

Um advogado, contactado pelo Correio Angolense, disse haver grosseiros atropelos à Lei, em razão de nenhum dos contactados ter sido instado em obediência às disposições administrativas vigentes no país. “Um processo dessa natureza não se faz com conversas verbais. Deve-se basear nos termos da lei, de forma a permitir uma análise legalmente atendível da parte do interessado. Por outras palavras, deviam ser legal e correctamente notificados, através de carta. O e-mail não é a via para a prática de actos administrativos e muito menos para o tratamento de questões atinentes a qualquer relação jurídico-laboral”, esclareceu.

Acrescentou que parece haver má-fé no modo de abordagem aos trabalhadores e no momento escolhido pela SonAir para o efeito. “O decreto presidencial sobre a prorrogação do Estado de Emergência é claro quanto à impossibilidade de dissolução ou suspensão de vínculos jurídico-laborais. Além disso, abordar as pessoas num momento tão delicado como este, em que elas estão emocionalmente fragilizadas devido à Pandemia, não é procedimento de gente de bem.

Dá a clara impressão que a administração da SonAir escolheu este momento excatamente por as pessoas estarem emocionalmente fragilizadas e haver maiores possibilidades de as mesmas cederem à pressão descarada que decidiu fazer para ter os resultados que pretende”, conjecturou. Para a fonte que vimos citando, é tudo muito estranho.

“Se a SonAir terminou com os voos de carreira operados pelos Boeing 737-700, o que a fez investir no refrescamento de pilotos que, em princípio, são trabalhadores que serão dispensados?”, questiona para depois acrescentar “que tudo isso pode ter sido montado de forma ardilosa para favorecer uma privatização em benefício da VIP-Aero, empresa detida por gente do Poder e que há muito vem ganhando milhões de dólares, usando meios e pessoas da SonAir”. CA

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