Quarta, 19 de Fevereiro de 2020
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Terça, 11 Fevereiro 2020 14:09

Tribunal Supremo adia sessão do caso “500 milhões” por ausência de ministro

O Tribunal Supremo adiou hoje a sessão em que iria ser ouvido o ministro de Estado para o Desenvolvimento Económico, Manuel Nunes Júnior, no caso conhecido como “500 milhões” por falta de comparência da testemunha.

A 20.ª sessão de discussão e julgamento do caso conhecido como “500 milhões”, em que é arguido o filho do ex-presidente angolano José Filomeno “Zenu” dos Santos, devia ter sido realizada hoje, mas o ministro não compareceu, invocando razões de agenda.

A audição foi reagendada para quarta-feira às 09:30, sendo Manuel Nunes Júnior a última das testemunhas a ser ouvida pelo coletivo de juízes presidido por João da Cruz Pitra.

O caso envolve uma suposta transferência indevida de 500 milhões de dólares do Estado angolano para um banco no exterior do país, em que são arguidos o ex-governador do BNA, Valter Filipe, o antigo presidente do Fundo Soberano de Angola, José Filomeno “Zenu” dos Santos, o empresário angolano Jorge Gaudens Sebastião, e o então diretor do Departamento de Gestão de Reservas do BNA, António Bule Manuel.

Os réus estão acusados de diversos crimes incluindo burla por defraudação, branqueamento de capitais e tráfico de influência (“Zenu” dos Santos e Jorge Gaudens Sebastião) e burla por defraudação, branqueamento de capitais e peculato (António Bule Manuel e Valter Filipe).

O caso remonta ao ano de 2017, altura em que Jorge Gaudens Pontes Sebastião apresentou a José Filomeno dos Santos uma proposta para o financiamento de projetos estratégicos para o país, que este encaminhou para o executivo, por não fazer parte do pelouro do Fundo Soberano de Angola.

A proposta foi apresentada ao executivo angolano no sentido da constituição de um Fundo de Investimento Estratégico, que captaria para o país 35.000 milhões de dólares (28.500 milhões de euros).

O negócio envolvia como "condição precedente", de acordo com um comunicado do Governo angolano, emitido em abril de 2018, que anunciava a recuperação dos 500 milhões de dólares, a capitalização de 1.500 milhões de dólares (1.218 milhões de euros) por Angola, acrescido de um pagamento de 33 milhões de euros para a montagem das estruturas de financiamento.

Na sequência foram assinados dois acordos, entre o Banco Nacional de Angola e a Mais Financial Services, empresa detida por Jorge Gaudens Pontes Sebastião, amigo de longa data do coarguido José Filomeno dos Santos, um para a montagem da operação de financiamento, tendo sido em agosto de 2017 transferidos 500 milhões de dólares para a conta da PerfectBit, "contratada pelos promotores da operação", para fins de custódia dos fundos a estruturar.

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