Sexta, 04 de Dezembro de 2020
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Quinta, 30 Julho 2020 15:47

Abel Chivukuvuku anuncia recurso do PRA-JA junto dos tribunais nacionais e internacionais

A Comissão Instaladora do Partido do Renascimento Angolano - Juntos por Angola (PRA-JA Servir Angola) anunciou, hoje, quinta-feira, 30 que vai recorrer a instituições judiciais nacionais e internacionais devido aos sucessivos chumbos do Tribunal Constitucional (TC), que rejeitou a legalização deste projecto político.

"Vamos proceder a um recurso extraordinário junto das instâncias judiciais nacionais, em conformidade com o estabelecido na Lei. Vamos criar um grupo de trabalho para estudar os procedimentos a serem levados a cabo junto das instâncias políticas e judiciais internacionais", disse aos jornalistas o coordenador da comissão instaladora, Abel Chivukuvuku.

Abel Chivukuvuku, que falava no termo de uma reunião de "emergência" para analisar os últimos acórdãos do Tribunal Constitucional que inviabilizam a legalização do PRA-JA SERVIR Angola, afirmou que, "por vocação, o Tribunal Constitucional deve ser o guardião da Constituição, mas, lamentavelmente, tem violado sistematicamente o primado da lei perseguindo o cidadão Abel Chivukuvuku e seus seguidores".

"A postura do Tribunal Constitucional visa coartar o exercício e usufruto dos direitos de cidadania e configura claramente uma violação dos paradigmas do Estado Democrático e de Direito, pelo que o PRA-JA Servir Angola exorta todas as forças patrióticas para os perigos do retrocesso do processo democrático em Angola", referiu.

"O PRA-JA Servir Angola considera que as barreiras políticas, jurídicas e económicas que as forças do mal procuram impor aos angolanos, apenas reforçam a nossa determinação porque a causa é justa e, ao longo da história das nações, as causas justas sempre triunfaram", acrescentou.

De acordo com o político "a perseguição subiu de tom quando a Coordenação da Comissão Instaladora do PRA-JA SERVIR ANGOLA solicitou, em carta dirigida ao Venerando Juiz, a devolução das assinaturas consideradas não conforme e essa solicitação foi respondida, em Despacho de 23 de Dezembro 2019, com um ríspido não".

"A perseguição prosseguiu com o despacho de 13 de Dezembro de 2019, em que o Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Constitucional, do total de 23.492 declarações de aceitação entregues, concluiu que apenas 3.997 estavam conformes e 19.495 não conformes e elencou cinco falsas razões nas quais ressalta, como exemplo, a relacionada com os atestados de residência, cuja emissão é da exclusiva competência das administrações locais do Estado, que é feita mediante a constatação de que o cidadão requerente está devidamente cadastrado no Portal do Munícipe e após o pagamento do respectivo emolumento, o que implica que o cidadão seja portador de Bilhete de Identidade", acrescentou.

Abel Chivukuvuku acredita ainda que, não obstante as barreiras do Tribunal Constitucional, o PRA-JA vai participar nas eleições autárquicas e gerais.

Segundo o comunicado final, O PRA-JA informa que apenas precisa de formalização legal, porque é uma força política real e relevante, tem órgãos centrais, intermédios e de base presentes em todo território nacional.

"O seu líder, Abel Chivukuvuku, goza da simpatia e apoio dos cidadãos, sobretudo da juventude, e tem uma base social de apoio presente ao nível nacional e internacional, o que permitiu recolher assinaturas acima do exigido por lei em tempo inédito", diz o comunicado.

O processo de legalização do Partido do Renascimento Angolano - Juntos por Angola - Servir Angola (PRA-JA - Servir Angola) está em curso desde Novembro de 2019, altura em que a formação política remeteu ao tribunal 23.492 assinaturas, das quais 19 mil foram rejeitadas, com várias justificações, entre as quais menoridade e falta de autenticidade dos atestados de residência.

"Atiraram a culpa para as administrações, para tudo o que é canto. Desta vez, mandámos 8.000 e tal declarações de subscritores, das quais mais de 4.000 com reconhecimento notarial e, mais uma vez, o tribunal desqualifica as administrações municipais, não reconhece o papel dos notários da República de Angola, e reconheceu cerca de 2.000 declarações", disse Abel Chivukuvuku, numa reunião da Comissão Instaladora, em Abril. NJ

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