Domingo, 12 de Julho de 2020
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Quinta, 14 Mai 2020 19:22

Governo angolano quer alterar lei da Proteção Civil para melhor resposta a riscos graves

O Conselho de Ministros de Angola apreciou hoje a proposta de lei de alteração da Lei de Bases da Proteção Civil, que será enviada posteriormente à Assembleia Nacional e que visa melhorar a resposta às calamidades.

O comunicado enviado à Lusa após o fim da terceira reunião extraordinária do Conselho de Ministros, que decorreu hoje no Palácio Presidencial, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço, indica que a atual lei está “parcialmente desajustada da Constituição”.

Além disso, não atribui “ferramentas suficientes ao Executivo para pôr em prática um eficaz sistema de preparação de resposta ante situações de grave risco coletivo, catástrofes ou calamidades em que a segurança e a vida dos cidadãos estejam em perigo”.

Na sessão de hoje foram também aprovados os Estatutos Orgânicos dos departamentos ministeriais resultantes da reforma do Estado, nomeadamente por via da fusão de setores: Indústria e Comércio; Administração do Território; Defesa e Veteranos da Pátria; Cultura, Ambiente e Turismo; Obras Públicas e Ordenamento do Território; Recursos Minerais, Petróleo e Gás; Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social e da Agricultura e Pescas.

Com a reforma, foram reduzidos vários cargos de direção e chefia que passam de 559 para 313, representando uma poupança de aproximadamente cem milhões de kwanzas/mês (167.147 euros) na massa salarial.

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