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Terça, 14 Abril 2020 16:21

Covid-19: Governo determina transferência para trabalhador de 03% da segurança social

O Governo angolano determinou às empresas privadas para transferirem 03% do valor descontado aos trabalhadores para a segurança social nos salários de abril a junho de 2020, como forma de "mitigar os efeitos" do novo coronavírus.

Segundo o "Portal de Alívio Económico de Resposta à Covid-19", que contempla "medidas de caráter imediato" adotadas pelo Governo angolano, em resposta aos efeitos da pandemia nas empresas e famílias, os agregados familiares "vivem sob a ameaça do aumento dos custos dos bens básicos".

"Devido à disrupção que se vive na cadeia de fornecimentos, devido à redução do rendimento familiar, aos potenciais despedimentos e cortes salariais, bem como, por causa do menor consumo da sua produção de bens e serviços", sublinha o sítio eletrónico consultado hoje pela Lusa.

Proteger o bem-estar das famílias e salvaguardar postos de trabalho estão entre as medidas que visam aliviar o impacto da pandemia da covid-19 nas famílias angolanas.

Angola, que entra hoje para o quatro dia da segunda fase do estado de emergência, regista 19 casos positivos da covid-19, entre os quais 13 ativos, dois óbitos e quatro recuperados.

O sítio eletrónico www.alivioeconomico.org, sob os auspícios do Ministério da Economia e Planeamento, define as principais ações a realizar com vista a atenuar a carência das famílias e empresas.

Além da transferência para o trabalhador da contribuição dos 03% da segurança social, nos meses de abril, maio e junho, as autoridades angolanas orientam também as empresas de energia e água para "não efetuarem cortes" no fornecimento aos clientes com dificuldades de pagamento durante abril.

Para o reforço da distribuição de bens da cesta básica, sobretudo para as famílias mais vulneráveis, o Governo disponibiliza 315 milhões de kwanzas e para melhorar o rendimento das famílias tem início em maio a primeira fase do Programa de Transferência Social Monetária que visa beneficiar 1,6 milhões de famílias.

Angola vive desde finais de 2014 uma profunda crise económica, financeira e cambial devido à queda do preço do petróleo no mercado internacional, principal fonte de receitas para o país, com reflexos negativos na vida dos cidadãos.

No portal eletrónico, as autoridades angolanas assumem a "enorme dependência" da atividade económica do país do setor petrolífero, "fortemente impactado pelos preços baixos desde final de fevereiro de 2020".

Deste modo, reconhecem, "espera-se que em 2020 Angola venha a registar mais um ano de recessão", realça a nota introdutória do ‘site’.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já provocou mais de 120 mil mortos e infetou mais de 1,9 milhões de pessoas em 193 países e territórios.

Dos casos de infeção, cerca de 402 mil são considerados curados.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

O número de mortes provocadas pela covid-19 em África ultrapassou hoje as 800 com mais de 15 mil casos registados em 52 países, de acordo com a mais recente atualização dos dados da pandemia no continente.

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