Domingo, 31 de Mai de 2020
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Quinta, 20 Fevereiro 2020 22:03

Deputados da oposição pedem alteração da Constituição

A Constituição angolana cumpriu este mês 10 anos de existência desde a sua promulgação a 5 de Fevereiro de 2010.

O seu conteúdo tem sido alvo de questionamentos em certos sectores de opinião, entre juristas e políticos, que apontam nomeadamente a concentração de competências "excessivas" nas mãos do Presidente da República ou ainda o seu modo de eleição. Neste sentido, esta quarta e quinta-feira, deputados da Unita, maior partido na oposição, CASA-CE e FNLA voltaram a vincar a necessidade de uma mudança e revisão da Constituição.

Do ponto de vista dos partidos de oposição, o país não pode continuar a ter uma Constituição designada como sendo "atípica", promulgada quando José Eduardo dos Santos ainda era Presidente da República. Na óptica de Alcides Sakala, deputado da Unita, "10 anos se passaram, a lei precisa de ser repensada, para reflectir os anseios do povo", o parlamentar considerando ainda que "se está hoje perante um novo paradigma em que se projecta a reforma do Estado, pelo que se impõe a revisão da Constituição".

No mesmo sentido, ao recordar que o seu país tem "uma Constituição que garante liberdades e entre elas a de manifestação", David Mendes, deputado independente eleito pela Unita, denunciou" a detenção de jovens por se manifestarem à porta do parlamento", referindo-se à manifestação ocorrida nesta quarta-feira junto à Assembleia Nacional, durante a qual as autoridades procederam a detenções.

Ao criticar igualmente a forma como está plasmada na lei o modo de eleição do Presidente, David Mendes disse que "jamais votaria a favor a uma Constituição que dá a um Presidente não eleito poderes superiores aos de um Parlamento eleito".

Quem também defende a alteração da lei magna é a CASA-CE, pela voz do deputado António Fele, para quem Angola tem "uma Constituição que confere poderes iguais ao de um imperador ao Presidente da República", o que leva o parlamentar a interrogar-se sobre a pertinência de uma "Constituição que limita os poderes de fiscalização da Assembleia Nacional".

Visão diferente tem o partido no Poder, o MPLA. Ao argumentar que "todas as Constituições têm as suas características, João Pinto, deputado da maioria, mencionou que "a Constituição americana de 1787 não autoriza independentes a concorrerem livremente e nunca nenhum independente ganhou alguma eleição". Mais pormenores com Daniel Frederico.

Reagindo igualmente a este debate pouco antes de partir hoje rumo ao Ruanda para participar numa cimeira quadripartida implicando, para além de Angola, o Ruanda, o Uganda e a RDC, o Presidente João Lourenço considerou que "se o pretexto é alterar a forma de eleição do Presidente da República, não é só o Presidente da República que é eleito pela via de encabeçar a lista de deputados do partido que venceu as eleições.

Os próprios deputados são eleitos pela mesma via", o chefe de Estado argumentando que "não há nenhum deputado que possa dizer que fez campanha eleitoral sozinho, sem integrar nenhuma lista partidária e que por mérito próprio ganhou o direito a ser deputado da Assembleia Nacional."

João Lourenço conclui que "portanto é falsa a ideia de dizer que o Presidente não é eleito, porque não foi eleito pela via directa pelos eleitores. Fomos todos eleitos pela mesma via. Os eleitores escolheram partidos políticos e não escolheram personalidades políticas". RFI

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