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Quarta, 12 Fevereiro 2020 23:39

Manuel Vicente é “o ponto fraco” de João Lourenço na luta contra a corrupção

Portugal sempre teve uma “posição ambígua” em relação a matérias que envolviam a corrupção em Angola e o facto de agora ter congelado as contas de Isabel dos Santos é uma “rutura com o passado”, afirma Estelle Maussion.

A jornalista francesa Estelle Maussion foi correspondente da France Press e da Radio France Internationale em Angola entre 2012 e 2015. No final de 2019 publicou em França o livro “La dos Santos Company – Mainmise sur Angola” que agora acaba de ser editado em Portugal com o título “O Domínio de Angola – Um retrato do poder de José Eduardo dos Santos”.

Em entrevista por escrito ao Negócios considera “que João Lourenço tira vantagens da sua oposição à família dos Santos no plano político e da comunicação”, mas alerta que esta “rutura ainda não é suficiente para mudar as mentalidades e acabar com a impunidade”. Em paralelo, Estelle Maussion, atualmente jornalista na Jeune Afrique, diz que o ex-vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, é o “ponto fraco” do atual Presidente angolano na sua luta contra a corrupção.

Quando escreveu “O Domínio de Angola” considerou a possibilidade de a família dos Santos ficar sob fogo cruzado, pelas piores razões, caso José Eduardo dos Santos saísse do poder?

Escrevi o livro entre o verão de 2018 e a primavera de 2019 quando a família dos Santos já estava em dificuldade por causa da rutura iniciada por João Lourenço. O livro foi mesmo construído sobre esta rutura: contar a trajetória desta família, uma extraordinária ascensão seguida de uma queda espetacular. No entanto, ver a família na situação atual – um filho perante um tribunal, uma filha com contas congeladas – era impensável há alguns anos. A trajetória da família dos Santos é uma lição sobre a fragilidade das situações de poder.

O poder de José Eduardo dos Santos, visto à distância, só existia e era exercido devido ao cargo que ocupava. Sem o ter, José Eduardo dos Santos perdeu todos os apoios e aliados. Porquê?

Isso tem que ver com a forma do poder político em Angola e a maneira como José Eduardo do Santos construiu este poder ao longo dos 38 anos da sua presidência. Primeiro, este poder estava concentrado nas suas mãos. Segundo, era celebrado e bajulado por um partido presidencial que afastava qualquer voz crítica. Por fim, funcionava com a distribuição de riquezas e cargos a familiares e aliados, assegurando assim a lealdade ao clã. No dia em que José Eduardo dos Santos saiu do Palácio da Cidade Alta, perdeu esta posição de domínio e não tinha nada para oferecer. Ficou então difícil manter apoios.

Neste particular parece que o poder, independentemente dos protagonistas, é de quem lidera o MPLA. É preciso retirar o MPLA do poder para assistir a mudanças reais?

É o legado da guerra civil e dos anos dos Santos. O Presidente de Angola é também o chefe do MPLA, partido que lidera o país desde a sua independência em 1975. Neste contexto, as ambições de João Lourenço, acabar com a corrupção, diversificar a economia, desenvolver o país, constituem um desafio para o MPLA. O partido tem de mudar e tem de provar que pode conduzir as mudanças necessárias para o país. Então, vai apresentar-se como a única garantia de transformação sem revolução violenta, evitando o caos associado à memória da guerra civil. Mas, do ponto de vista da estratégia política, mudar parece também a melhor maneira de garantir o seu futuro. Este desafio lançado ao MPLA leva também à questão da alternância política em Angola e da credibilidade das outras formações no país, especialmente da UNITA.

Esperava que João Lourenço fosse tão efetivo no ataque à família dos Santos, em particular a Isabel dos Santos?

João Lourenço anunciou a rutura com o sistema dos Santos desde a campanha para as eleições gerais de 2017. Uma vez no palácio presidencial, passou das palavras aos atos através de nomeações em série, revisões de contratos, lançamento de reformas. Em paralelo, a justiça abriu numerosas investigações, algumas contra membros da família dos Santos, nomeadamente José Filomeno dos Santos e Isabel dos Santos. O efeito, que foi bastante forte em Angola, tomou uma dimensão internacional no início do ano com o Luanda Leaks. Esta projeção a nível mundial reforça internamente a posição de João Lourenço.

“O poder estava concentradonas mãos de José Eduardo dos Santos e ele era celebrado e bajulado.”

Esta trajetória de luta contra a corrupção é irreversível?

A luta contra a corrupção permite a João Lourenço romper com os anos dos Santos. Oferece também uma resposta à pressão da população e de uma parte do MPLA em favor da justiça social. Até podemos dizer que, participando no desenvolvimento do país, vai no sentido da história. Assim, parece irreversível. No entanto, acabar com a corrupção é um combate de longo prazo, vai demorar muito tempo para mudar as mentalidades em relação a este assunto, e pode ser motivo de tensão entre o MPLA e o Presidente.

Quais são os perigos que João Lourenço corre?

Vejo três perigos. Primeiro, encontrar-se isolado na vontade de reformar e tornar-se num Presidente autoritário. Já ouvimos críticas de uma justiça política, alegada prova da falta de independência do judicial em relação ao executivo, críticas que foram feitas ao regime de José Eduardo dos Santos. Segundo, perder o controlo e o apoio do MPLA na luta contra a corrupção tornando impossível manter a sua política. Por fim, depois de ter criado uma grande esperança no país, não conseguir apresentar resultados e gerar uma forte deceção internamente, assim como no plano internacional.

Há quem critique João Lourenço por se focar apenas na família dos Santos. Como avalia esta perceção?

A família dos Santos, por causa da sua antiga posição dominante no país, está no centro da luta contra a corrupção. Além disso, há um efeito mediático: a importante cobertura das dificuldades da família pela comunicação social dá a imagem de que a família é a única sob jogo da justiça. Não é o caso. Várias personalidades, incluindo o antigo ministro dos Transportes, por exemplo, tiveram de dar contas. Contudo, é de realçar que João Lourenço tira vantagens da sua oposição à família dos Santos no plano político e da comunicação. A rutura é muito forte, mas ainda não é suficiente para mudar as mentalidades e acabar com a impunidade.

“O Luanda Leaks reforça internamente a posição de João Lourenço.”

Por exemplo, não toca no ex-vice-presidente, Manuel Vicente, escudando-se na questão da imunidade. Porquê?

É o ponto fraco de João Lourenço na luta contra a corrupção, que levanta questões e incompreensões. O apoio a Manuel Vicente, que encarna práticas questionáveis do antigo regime, é muito difícil de justificar. Basta ver as numerosas críticas em relação à transferência para Angola do processo aberto em Portugal. Pode ser que João Lourenço não queira criar mais inimigos. Talvez julgue útil manter relações com um bom conhecedor dos mecanismos do poder angolano. Manuel Vicente não só foi presidente da Sonangol como também vice-presidente do país. A sua vontade de cooperação com as autoridades, nomeadamente no processo de repatriação dos ativos, não pode apagar eventuais ações ilícitas. Mas de momento só podemos aguardar o fim da imunidade.

Até que ponto a crise económica que o país vive pode diminuir o espaço de manobra de João Lourenço e aumentar a contestação social?

A chegada de João Lourenço ao poder e a luta contra a corrupção criaram uma grande esperança no país, alimentando as expectativas sociais. Ao mesmo tempo, houve um movimento de abertura, facilitando a liberdade de falar e a expressão das críticas. No entanto, a situação económica do país não melhorou. O preço do petróleo fica baixo, limitando o Orçamento do Estado, e as reformas implementadas levam tempo para produzir resultados concretos. Vemos sinais de impaciência, como greves e manifestações, uma situação potencialmente explosiva que só pode ser resolvida com a melhoria das condições de vida da população. Isso é o real desafio.

“O Domínio de Angola” protagonizado pela família de José Eduardo dos Santos será irrepetível? Porquê?

“O Domínio de Angola” que descrevo é um sistema particular, nascido no contexto da guerra civil e que prosperou numa época de alto preço do petróleo, presença limitada das redes sociais e fragilidade da população e da sociedade civil. O contexto histórico, guerra civil combinada com a guerra fria, teve um papel-chave na construção deste sistema. Este contexto mudou e, por isso, dificilmente o sistema poderia reproduzir-se. Contudo, o desafio para João Lourenço é de sair deste sistema para construir uma outra governação, ainda por inventar.

Como avalia a decisão das autoridades judiciais portuguesas de congelar, a pedido de Angola, as contas de Isabel dos Santos?

Esta decisão é um sinal de que Portugal quer colaborar com as autoridades angolanas na luta contra a evasão fiscal e a corrupção. Isso é uma rutura com o passado. No meu livro, recordo a posição muito ambígua sobre o assunto do Governo português e de várias personalidades do país durante os anos de José Eduardo dos Santos. Negócios 

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