Em comunicado de imprensa, o Ministério dos Transportes afirma que este concurso tem como principal objectivo "promover o desenvolvimento e a melhoria da eficiência da actividade portuária, através do envolvimento de operadores privados com experiência comprovada no sector".
No documento pode ler-se que o concurso publico é dirigido a empresas ou associações de empresas nacionais e estrangeiras que comprovadamente detenham experiência na actividade ou que reúnam os requisitos exigidos no programa, no caderno de encargos e na legislação em vigor.
O Ministério dos Transportes avança que as empresas interessadas em participar no concurso deverão apresentar obrigatoriamente capital próprio realizado não inferior ao equivalente a 25 milhões de dólares norte-americanos, um volume de negócios médio anual dos últimos 3 exercícios fiscais não inferior ao equivalente a 100 milhões USD, e um activo líquido não inferior ao equivalente a 100 milhões USD americanos.
"No caso de associação de empresas, os requisitos referidos nas alíneas anteriores deverão corresponder aos respectivos indicadores ponderados pela respectiva participação de cada empresa na associação" refere ainda o comunicado.
No documento é explicado que as empresas concorrentes deverão ter, directamente ou através de subsidiárias, uma participação não inferior a 25% em pelo menos três operações de concessão de terminais portuários, nos últimos 3 anos.
As propostas deverão ser entregues na sede da Empresa Portuária de Luanda, nos dias úteis, das 09h00 às 17h00, na sala de reuniões da Administração B, e o prazo limite de entrega das propostas é o dia 30 de Março de 2020, refere o documento. NJ
