Segunda, 11 de Novembro de 2019
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Terça, 13 Agosto 2019 16:19

Privatizações vão ter em conta Lei contra branqueamento de capitais

O Programa de Privatizações (PROPRIV) em Angola vai obedecer, em todo o seu processo, a uma observância da Lei de Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo, advertiu nesta terça-feira, o ministro das Finanças, Archer Mangueira.

“Há risco de potenciais investidores que queiram colocar os seus recursos no processo de privatizações, eventualmente, que resultaram de operações ilícitas”, disse o ministro das Finanças.

Respondendo algumas questões, colocadas durante a sessão de apresentação pública do Programa de Privatizações (PROPRIV), referiu que todas as instituições sujeitas a este processo serão obrigadas a fazer o “due diligence” (diligência prévia) de todos os potenciais investidores a medida que se optarem por uma das opções requeridas em concurso.

Sem avançar estimativas de receitas a serem arrecadadas durante o processo, Archer Mangueira referiu que os recursos financeiros daí resultantes serão destinados ao desenvolvimento do sector produtivo nacional.

A medida que forem implementando o programa, será feita a divulgação das receitas em meios oficiais, para conhecimento público.

No quadro desse processo, o capital de 195 empresas detidas ou participadas pelo Estado será alienado, entre 2019 e 2022.

Segundo o programa, 175 empresas vão ser alienadas por concurso público (CP), 11 por Leilão em Bolsa (LB) e nove por Oferta Pública Inicial (OPI), com a previsão de o Governo lançar, ainda este ano, concursos para 80 instituições e uma OPI (que se somam às dezenas de licitações ocorridas nos últimos oito meses).

No próximo ano, outras 81 empresas serão alienadas por CP, seis serão passadas por Leilão em Bolsa e três via OPI, elevando a operação em outras 90 companhias. Depois serão privatizadas 12 em 2021 e quatro em 2022.

Entre as empresas mais emblemáticas envolvidas neste processo, contam-se as E.P Sonangol, Endiama e TAAG, os bancos de Comércio e Indústria (BCI), Angolano de Investimentos (BAI), Caixa Geral de Angola (BCGA) e Económico, bem como as empresas financeiras Ensa Seguros e a Bolsa da Dívida e Valores de Angola (Bodiva).

Estão incluídas as unidades agro-industriais Aldeia Nova e Biocom, as têxteis Textang II, Satec e África Têxtil, as cimenteiras Nova Cimangola e Secil do Lobito, bem como as cervejeiras Cuca, Eka e Ngola e a construtora Mota Engil Angola.

As companhias de telecomunicações a passar para o capital privado, no âmbito do PROPRIV, são a Unitel (onde a MSTelecom tem uma participação de 20 por cento), a própria MS Telecom, Net One, Multitel, Angola Telecom, TV Cabo Angola, Angola Cables, Empresa Nacional de Correios e Telégrafos de Angola (ENCTA), Angola Comunicações e Sistemas (ACS) e Empresa de Listas Telefónicas de Angola (ELTA).

Outras empresas listadas para a privatização são a companhia aérea da Sonangol (Sonair), a Sociedade de Gestão de Aeroportos (SGA, que substitui a Enana) e a Sonangalp, uma distribuidora de combustíveis detida em 51 por cento pela petrolífera estatal angolana.

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