O antigo ministro da Comunicação Social é chamado a responder um processo relativo à gestão do Gabinete de Revitalização e Execução da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (GRECIMA), órgão que velava pela imagem do Governo, de que foi responsável entre 2012 e 2017.
Segundo o advogado do deputado, João Gourgel, na base da ausência esteve o facto de o mesmo ter tomado conhecimento da notificação do Ministério Público através da Assembleia Nacional, apenas na tarde de segunda-feira (28).
O causídico explicou à TV Zimbo, que Manuel Rebelais constituiu advogado apenas na manhã desta terça-feira, daí que a defesa pediu ao procurador para que seja ouvido noutra ocasião.
“Hoje, durante o período da manhã, nós estivemos a tratar da procuração que foi emitida a nosso favor, para a nossa constituição como mandatários de Manuel Rabelais no processo. Fizemo-lo e posteriormente, já na qualidade de advogados, endereçamos um requerimento à DNIAP, no sentido de pedirmos o adiamento da diligência processual”, explicou.
À luz da Lei, o antigo ministro goza de imunidades na qualidade deputado da Assembleia Nacional, condição que não o impede de ser notificado ou constituído arguido num processo-crime.
Segundo o seu advogado, a presidência da Assembleia Nacional já o notificou da necessidade de ir responder ao processo.
“Para que ele possa ir responder a um interrogatório de arguido ou se fosse outra diligência, é preciso que a Procuradoria-Geral da República, através da DNIAP, enderece um pedido formal ao presidente da Assembleia Nacional e este, por sua vez, notifique ou informe ao deputado em causa de que está intimado a ir depor num processo no qual está constituído arguido”, explicou. preço?
Advogado de Manuel Rabelais acusa "secreta" de estar por trás do seu impedimento de viajar
Deputado e antigo ministro da Comunicação Social pediu adiamento do interrogatório previsto para hoje na PGR
O advogado do deputado do MPLA, partido no poder em Angola, e antigo ministro da Comunicação Social, Manuel Rebelais, João Gourgel, acusou nesta, terça-feira, 29 os responsáveis dos Serviços de Segurança de estarem por detrás do impedimento da viagem do seu constituinte.
Para aquele defensor, não restam duvidas de que “são os responsáveis dos serviços de segurança que o impediram de viajar, uma vez que a Procuradoria negou categorialmente que fosse ela”.
O Jornal de Angola revelou que o deputado não tinha autorização do presidente da Assembleia Nacional para deixar o país.
