Domingo, 31 de Mai de 2020
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Sábado, 28 Março 2020 11:12

Covid-19: 10 medidas em falta que deveriam ser anunciadas pelo conselho ministro

O mundo “aldeia global” acabou por ser afectado pela pandemia “COVID-19” que, indubitavelmente arrasar à economia mundial. Contudo os países estão aprovar pacotes de medidas do ponto de vista de segurança e económico para atenuar o seu impacto.

Angola também não é uma excepção. A economia começou a ressentir pois ainda continuamos ancorados na principal fonte de receita que são os impostos provenientes do sector petrolífero. As previsões quer de crescimento e de receitas ficam assim goradas com a queda abrupta do preço barril de petróleo no mercado internacional.

O OGE do corrente ano perspectivava uma produção média diária de 1 milhão 436 mil e 900 barris de petróleo, metas infelizmente que não serão alcançadas fruto do COVID-19 e, também do abrandamento da variável procura. As fábricas e indústrias estão paralisadas e a procura por energia caiu substancialmente. Outrossim, o preço do barril encontra-se abaixo do perspectivado no OGE que são de 55 usd/barril. O cenário actual faz com que o país perca mais 40 milhões de dólares diariamente.

Acompanhamos esta semana uma série de medidas que foram anunciadas pelo Executivo para fazer face a situação actual, no entanto, a economia continua ser a principal preocupação, pois ela é comparada ao “coração” que bombeia o sangue para todas as partes do organismo. A Ministra das Finanças Vera Daves anunciou algumas das medidas avançadas pelo Conselho de Ministro (CM) para atenuar o impacto na economia nomeadamente:

- Redução de 28 para 21 Departamento Ministeriais;

- Revisão do OGE;

- Colocar mãos a 1,5 mil milhões de usd do Fundo Soberano para fazer face ao COVID-19;

- Redução das viagens dos membros do Executivo;

- Acelerar as privatizações;

- Regularização de todos os atrasados no sistema;

- Proibição da compra de viaturas de luxo;

- Etc..

Tive o cuidado de analisar que as medidas referenciadas não têm um impacto directo, em dois aspectos que são fulcrais nesta altura, nomeadamente: preservação das empresas e do emprego. Muitas das medidas anunciadas recentemente já fazem parte de um pacote de medidas tomadas desde que eclodiu a crise no ano de 2018 e, muitas não foram cumpridas, apenas para referenciar a compra de “viaturas top de gama” e “viagens em primeira classe”.

No meu ver faltaram medidas para amenizar o impacto do COVID-19 no sector produtivo do país (empresas) que é a principal fonte de geração de renda, emprego, bens e serviços.

Poderiam, serem avançadas 10 (dez) medidas que ajudariam as empresas e os empregos, nomeadamente:

1- Isenção pagamento dos juros e multas enquanto durar a pandemia;

2- Redução do imposto industrial em 50% de 30% para 15%;

3- Alargamento do pagamento do Imposto Industrial até o mês de Novembro;

4- Suspensão das execuções fiscais enquanto durar a pandemia;

5- Pagamento do IRT e Contribuição Segurança Social em prestações;

6- Corte subsídios: renda de casa, manutenção de residência e reinstalação;

7- Criação e um fundo de apoio aos trabalhadores informais;

8- Fundo para apoio pagamento salários dos funcionários das empresas privadas, enquanto durar a crise, poderiam ser identificadas empresas chaves (pequenas, médias e grandes);

9- Redução do IVA para 5%;

10- Criação de um plano nacional para preservação do emprego.

Se as medidas tomadas pelo Executivo não tiverem o seu impacto directo nas empresas, o que se espera num curto espaço de tempo é que, grande parte delas venha a sucumbir, pois não estarão em condições de suportar os custos fixos por muito tempo, numa fase em que se verifica um abrandamento da economia mundial e nacional.

Por Janísio Salomão

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