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Sexta, 13 Dezembro 2019 21:55

Pobreza e exclusão social Vs. Políticas de combate à pobreza

Vem sendo costumeiro vermos nos finais de ano, por altura da quadra festiva, o encetar de várias iniciativas e acções de caridade em prol das famílias mais carenciadas, por parte, quer de instituições públicas, quer de particulares, o que é de louvar.

Porém, é importante reconhecermos que tais acções são insuficientes e revelam-se ineficazes a longo prazo, servindo apenas para mitigar o problema. Como fica o “Day After” (o pós natal)?

A Pobreza é um problema mais sério e pujante do que se pode imaginar, trata-se de um fenómeno deveras complexo e não há um único conceito capaz de equacioná-la.

Sonia Rocha na sua obra “a Pobreza no Brasil” sugere que a pobreza pode ser definida, de forma genérica, como uma situação na qual as necessidades básicas não são atendidas de forma adequada. Este conceito espelha bem a preocupação acima apresentada.

Para Yolanda de Abreu (2009), a pobreza e a exclusão social são fenómenos multidimensionais passíveis de mudanças em função das especifidades regionais, factores culturais, das condições da economia e do momento histórico, sendo, por isso, dificil defini-las coerentemente para todos os casos.

Uma família é considerada pobre quando a soma dos seus rendimentos é insuficiente para a satisfação das suas necessidades básicas – alimentação, saúde, educação, habitação, transporte e outras necessidades fundamentais (Rezende e Tafner, 2005).

Estudos feitos sobre o perfil da pobreza em Angola, apontam que mais de 67% da população vive em situação de pobreza,  com menos de USD 1 por dia, dos quais 26% em condição de pobreza extrema, vivendo com o equivalente a 0,75 dólares por dia.

Para o caso de Angola, são apontadas como principais causas da pobreza as seguintes: 

  1. a) A guerra, que forçou um êxodo populacional massivo das populações do campo para as cidades e provocou quedas drásticas e sucessivas da produção agrícola, prejudicando a agricultura de subsistência, a destruição e degradação das infra-estruturas económicas e sociais, má qualidade dos serviços de educação, saúde e protecção social e a desqualificação e desvalorização do capital humano.
  2. b) A implementação de políticas económicas incorrectas e os vícios criados na gestão das instituições públicas ao longo dos tempos.

Em termos de programas sociais, em 2004, após o conflito armado, o governo elaborou a Estratégia de Combate à Pobreza, Reinserção Social, Reabilitação, Reconstrução e Estabilização Económica (ECP 2004-2010) cujo  principal objectivo consistia em preparar as medidas para combater o fenómeno da pobreza que afectava mais de 67% da população (MinPlan 2005). Em 2011, o Programa Municipal Integrado de Desenvolvimento Rural e Combate à Pobreza, todos eles correspondendo a diferentes cíclos de governação.

De acordo com dados do IBEP (Inquérito Integrado sobre o Bem Estar da População-2008/2009), com a implementação dos programas acima referidos, foi possível a redução da extensão do índice de pobreza de 67% para 36.6%.

A verdade, porém, é que apesar de se ter registado algumas melhorias, nos últimos anos a situação tem se mostrado bastante desafiante e crítica, impondo acções e soluções ingentes e sustentáveis. Não me refiro aos actos de caridade, mas sim à políticas públicas sociais e económicas sustentáveis e sistemáticas capazes de reverter o actual quadro de pobreza crescente.

Nesta situação, o que mais perturba são as nefastas consequências do fenómeno da probreza que vivenciamos diariamente.

Uma das formas de manifestação da pobreza é a carência alimentar que debilita a saúde das pessoas e encurta a esperança de vida, tornando-as mais vulneráveis à doenças e sem acesso a assistência médica e medicamentosa de qualidade.

Doentes as pessoas ficam impossibilitadas de trabalhar ou estudar, uma vez que o seu organismo encontra-se debilitado. As crianças apresentam dificuldades na aprendizagem, traduzindo-se no aumento do número de reprovações e o consequente abandono escolar.

Dada a baixa qualificação escolar e profissional, as pessoas carenciadas são empurradas para empregos precários, na sua maioria temporários, com o rendimento insuficiente para a satisfação das suas necessidades básicas. O cúmulo da exclusão social.

À semelhança da multiplicidade de factores que deram origem ao empobrecimento das populações, a solução do problema também encerra uma multiplicidade de acções combinadas e, dentre elas, apraz-me propor as seguintes:

- A implementação de políticas fiscais e sociais de caracter redistributivas a favor das famílias de baixa renda ou sem rendimentos, visando promover a sua inclusão social e reduzir as desigualdades.

- A implementação de programas e planos de saúde ou seguro de saúde (públicos) para famílias com baixo ou sem rendimento, visando assegurar o seu acesso aos serviços de saúde de boa qualidade.

- A implementação de escolas internatos, com todas as condições criadas, para acolher órfãos e crianças provenientes de famílias sem rendimento (a garantia de um futuro para crianças de famílias pobres). 

É importante lembrarmos que os direitos económicos consagrados nos artigos 76.º e 77.º da nossa Constutição, nomeadamente, o direito à igualdade de oportunidades, o direito à assistência médica e sanitária e o direito à assistência na infância, que incumbe ao Estado,  também são aplicáveis à estas famílias pobres. Hoje fico por aqui.

Feliz Natal e Próspero Ano Novo para todas as famílias.

Por Simão Pedro, Me - Jurista&Politólogo

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