Angola 24 Horas - Reflexão em torno dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Reflexão em torno dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Reflexão em torno dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Durante muitos anos, os homens se debateram com questões que reduziam a dignidade humana a zero. Muitos eventos foram se sucedendo na história da humanidade, com a mesma a ensinar ao homem que a dignidade humana deve ser preservada, mas este insistia em práticas cada vez menos humanas.

Por Ulisses Lufundisso

Foi nesta senda que surgiu a necessidade de se criar mecanismos para dignificar a existência humana. Pode-se considerar o Bill of Rights (1688) na Inglaterra, a Declaração de independência dos EUA (1776), e com grande ênfase a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão que pode ser resumida nos ideais de liberdade, igualdade e fraternidade, da Revolução Francesa (1789), como pioneiros na proteção dos direitos humanos.

Apesar de tudo, estas declarações, eram mecanismos de defesa dos direitos humanos muito limitados a determinados extratos sociais dentro dos seus territórios, visto que mesmo após a publicação desses documentos, tanto a Inglaterra como a França mantinham colônias em vários cantos do mundo e nos EUA, ainda existia a escravatura e as mulheres não tinham direito a voto.

Já no séc. XX, após testemunhar duas grandes guerras que ameaçaram acabar não só com a pouca dignidade humana existente, mas também com a própria humanidade, o mundo chegou a conclusão de que era necessário criar um mecanismo global para a proteção da dignidade humana. A recém-criada ONU (1945), ela mesma que tinha como principal objectivo a manutenção da paz e promoção da cooperação internacional, passou a ser o maior ponto de convergência para as discussões dos principais problemas da humanidade. Esta, criou uma comissão que redigiu uma declaração, que foi aprovada em 10 de Dezembro de 1948, na 3a sessão da Assembléia Geral, às 23 horas e 56 minutos de Paris, França. Era assim anunciada ao mundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH).

Direitos humanos tem sido um tema frequente atualmente na mídia, nas redes sociais, nas escolas, conferências, seminários e outros. Em quase todo o mundo, as constituições ou leis constitucionais da maioria dos países embelezam os seus artigos com questões ligadas a proteção dos direitos humanos. Mas o quê são direitos humanos?

Pode-se dizer que direitos humanos, são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente da raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião, ou qualquer outra condição. Estes direitos incluem o direito à vida, à liberdade de expressão, de religião e outras, direito ao trabalho, e a educação, entre muitos outros (onubrasil.org).

No seu artigo 1o, a DUDH diz que: ‟ Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”.

Todo ser humano, nasce com esses direitos. Não são atribuídos por uma entidade ou um indivíduo, mas os possuímos pelo simples facto de sermos seres humanos.

Volvidos 70 anos, o mundo de 1948 não é o mesmo de 2018. Muitos países surgiram, novos fenômenos vêm ocorrendo e os direitos humanos têm sido cada vez mais requisitados. Nas organizações regionais e continentais, existem cartas sobre os direitos humanos, como a carta africana dos direitos humanos, carta européia e outras. Com base nessas cartas, foram criados os chamados tribunais de justiça e dos direitos humanos.

Infelizmente, ainda se tem verificado por todo o mundo que os direitos humanos continuam sendo uma miragem para muitas pessoas. Em muitos casos, eles são usados como instrumentos políticos. Se no decorrer da guerra fria muitos governos procuraram legitimidade junto dos Estados ocidentais por via da introdução nos seus países de instrumentos que indicam que o Estado é democrático, no séc. XXI, o instrumento propagandístico dos Governos para ganharem a simpatia e aceitação do Ocidente são os direitos humanos. Para o ocidente, os direitos humanos passaram a ser mecanismos de pressão e até mesmo motivos para a ingerência nos assuntos internos de determinados Estados. E também passou a existir uma dualidade de critérios no que tange a condenação de actos de violação dos direitos humanos. Uma sentença de pena de morte na China é violação dos direitos humanos, mas nos EUA é a justiça a ser feita. Na Arábia Saudita, em pleno séc. XXI, as mulheres só passaram a ter o direito a dirigir veículos automóveis em 2017, e isso nunca foi condenado pelo ocidente, mas a prisão de um crítico do regime cubano é violação dos direitos humanos. Israel vem cometendo repetidas vezes ao longo das últimas décadas várias violações contra a dignidade do povo palestino, mas para o ocidente trata-se de autodeterminação judaica. Na Rússia, uma manifestação contra o regime de Putin reprimida violentamente é condenada pelo ocidente como violação dos direitos humanos, enquanto que nos EUA, anualmente centenas de jovens negros são torturados e mortos pela polícia e é tido como combate à criminalidade.

O estimado leitor pode pensar que eu estou a defender aqueles que são marginalizados pelo ocidente. Nada disso. Apenas condeno a prática de dois pesos e duas medidas. Os direitos humanos devem ser iguais para todos.

No caso de África, a situação dos direitos humanos é mais alarmante, apesar das melhorias verificadas nalguns países. No funeral de Nelson Mandela, que coincidentemente ocorreu em 10 de Dezembro (2013), o então PR sul-africano Jacob Zuma, no seu discurso, preferiu a seguinte frase: ‟ diz-se que o sonho do escravo é ser livre, mas muitas vezes, o sonho do escravo é ser senhor dos outros escravos”. E infelizmente essa tem sido a realidade de África durante décadas, onde muitos líderes políticos, quando ascendem ao poder, esquecem-se do povo e mergulham no enriquecimento pessoal. Mas não vamos nos alongar nesse assunto.

O que importa, é consciencializar todos os seres humanos que a dignidade humana deve ser valorizada, isso é uma obrigação de todos, principalmente de quem é dirigente.

Outra coincidência relevante, prende-se com o dia 9 de Dezembro, que é celebrado pela ONU como dia internacional contra a corrupção, desde 2005. A corrupção é um dos maiores males da humanidade, pois que ela leva a que os direitos humanos sejam marginalizados.

Não basta apenas comemorar datas como o 10 de Dezembro e sim criar mecanismos cada vez mais eficazes para o combate de todos os actos que atentem a dignidade humana, que violem os direitos humanos. E isso deve começar com a educação na infância.

Ulisses Lufundisso, Licenciado Em Relações Internacionais.
Blogue. visao-global.blogspot.com.

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