Terça, 04 de Agosto de 2020
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Quinta, 02 Julho 2020 19:45

Portugal compra participação de Isabel dos Santos e nacionaliza a Efacec

O Governo de Portugal vai avançar com a nacionalização da Efacec. A decisão foi tomada esta quinta-feira em Conselho de Ministros e segue-se a um “impasse acionista” gerado pelo caso Luanda Leaks.

O Estado ficará com 71,73% do capital, que é atualmente detido pela empresária angolana Isabel dos Santos e irá começar de imediato o processo de venda desta participação.

“O Conselho de Ministros tomou esta decisão porque a Efacec se encontra numa situação de grande impasse acionista desde que no final do ano passado, na sequência do processo Luanda Leaks, foi decretado o arresto desta participação social“, explicou o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, na conferência de imprensa que se seguiu à reunião.

Sublinhou que o Governo “reconhece que a Efacec é uma empresa importante no tecido empresarial português”. Na sequência das revelações do Luanda Leaks (e consequente arresto de parte dos bens de Isabel dos Santos e do marido), a empresária angolana decidiu sair do capital da Efacec, mas o processo ainda estava a decorrer.

Ao longo deste tempo, o Governo tem estado em contacto com Isabel dos Santos e restantes acionistas, com a administração e até os bancos credores da empresa. Considerou, no entanto, necessário intervir para desbloquear o negócio e evitar que a Efacec entrasse em incumprimento.

Nestes últimos seis meses, desde a situação do Luanda Leaks, a Efacec começou a ter muitas dificuldades com os seus fornecedores. O próprio arresto significa que a sociedade está com algum bloqueio na sua atividade. Nesse sentido, estes seis meses causaram uma degradação grande na empresa”, apontou Siza Vieira.

O decreto-lei que procede à nacionalização da Efacec já foi promulgado por Marcelo Rebelo de Sousa. A presidência de República confirmou num comunicado separadamente que deu luz verde ao “diploma do Governo destinado a salvar a Efacec” por considerar que “o passo dado é crucial e imperioso para impedir o esvaziamento irreversível de uma empresa com grande relevância para a economia portuguesa”.

Além da importância da empresa, Marcelo sublinha que promulgou a nacionalização porque não tem caráter duradouro, é transitória e foi aberto simultaneamente o processo de reprivatização. Segundo Siza Vieira, após este passo, o decreto-lei vai ser publicado em Diário da República e o processo vai arrancar de imediato.

Será nomeado num avaliador independente para estipular o montante que o Estado português irá pagar pelo capital na forma de indemnização, sendo que dado o processo judicial é necessário perceber quem é o beneficiário último.

Em simultâneo, o Governo irá começar de imediato à procura de um comprador privado para ficar com a participação. Desde que Isabel dos Santos manifestou querer vender a sua participação na Efacec, houve cerca de três dezenas de manifestações de interesse, mas o leque de interessados ficou reduzido a dez no final do mês passado. Siza Vieira confirmou que “existem neste momento propostas apresentadas por vários interessados na empresa”, mas disse que o Governo ainda não falou diretamente com nenhum.

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