Sexta, 22 de Novembro de 2019
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Sábado, 09 Novembro 2019 17:31

Nova lei de combate ao branqueamento de capitais define pessoas politicamente expostas

Pela primeira vez o ordenamento jurídico angolano vai introduzir e definir as pessoas politicamente expostas, entre nacionais e estrangeiros. Para falar sobre o assunto, ouvimos o Governador do Banco Nacional de Angola, José de Lima Massano, o jurista Carlos Feijó e o economista Carlos Rosado de Carvalho.

A nova lei de combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, que está em fase de conclusão para a sua aprovação na Assembleia Nacional, vai passar a contar com a definição das pessoas politicamente expostas, entre nacionais e estrangeiros.

No âmbito do programa de financiamento ampliado do Fundo Monetário Internacional, o governo angolano comprometeu-se em rever a lei de acordo com as normas internacionais.

As autoridades angolanas tinham, até Março do corrente ano o prazo limite para apresentar a Assembleia Nacional a revisão da referida lei, que implica o reconhecimento de pessoas politicamente expostas de cidadania angolana.

Do ponto de vista do seu conceito, as pessoas politicamente expostas são aquelas que desempenham ou tenham desempenhado, nos últimos cinco anos, cargos, empregos ou funções públicas relevantes.

Em Angola as pessoas politicamente expostas estão, sobretudo ligadas a banca comercial e na sua maioria conotados com o regime político vigente. São por outro lado apontados como sendo os principais responsáveis pela conjuntura actual do pais, marcada por uma crise sem precedentes, retracção do investimento estrangeiro, pobreza acentuada e uma população trabalhadora, mas sem poder de compra para atender as suas necessidades.

Angola é a terceira maior economia na África sub-Sahariana, é um dos mais corruptos regimes do mundo e regista alguns dos mais baixos indicadores de desenvolvimento humano. As pessoas politicamente expostas, têm investido bilhões de euros na União Europeia, especialmente em Portugal.

Especialistas da banca em Angola consideram que só será possível desenvolver-se um sistema financeiro sólido e de confiança para a sociedade, através de uma governação corporativa capaz de responder às orientações do regulador e de conciliar os interesses dos consumidores de serviços financeiros e aspirações dos accionistas.

O Governador do Banco Nacional de Angola, José Massano, revelou que já se encontra em elaboração o novo modelo da lei orgânica da instituição, com o objectivo de tornar o Banco Central mais eficaz no domínio da governação corporativa, alinhando-o às melhores práticas internacionais. VOA

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